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• 03/05/2011 - Votação do Código Florestal foi adiada para o dia 10 de maio 4h4959

  Acordo de líderes aprovou regime de urgência para a proposta
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• 03/05/2011 - Frente Parlamentar Ambientalista vê avanços no Código Florestal 2g2q60

  Proposta pode ser votada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
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• 03/05/2011 - IRIB discute com o INCRA a certificação do georreferenciamento 6t81w

  Foram apresentadas sugestões ao presidente do INCRA, em reunião realizada no dia 27
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• 03/05/2011 - AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo 2n403k

  Juiz suspendeu a anulação do processo e ordenou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento
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• 02/05/2011 - Tribunal de Justiça do Mato Grosso pretende reativar cartórios 5ww3f

  Matéria publicada pelo “Diário de Cuiabá” mostra que há no estado 75 cartórios extrajudiciais desativados
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• 28/04/2011 - Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras c386p

  Em determinadas circunstâncias, é possível desconstituir essas cláusulas se elas causarem prejuízo aos próprios herdeiros
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• 27/04/2011 - Câmara aprova novas regras para o programa Minha Casa Minha Vida 483v5v

  MP 514/2010 foi aprovada nesta quarta-feira (27.04). Matéria segue agora para o Senado
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• 26/04/2011 - TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa 3t1d2s

  Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público
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• 26/04/2011 - TST anula penhora de bem de família hipotecado espontaneamente 4yg4

  Decisão foi baseada no direito à moradia, direito fundamental da pessoa humana
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• 15/04/2011 - TJCE publica convocação de aprovados na 2ª fase do concurso para cartórios 1d2v3y

  Confira a relação dos aprovados publicada Diário da Justiça Eletrônico
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• 14/04/2011 - STJ indica nomes para compor o Conselho Nacional de Justiça 3y2c5j

  Indicação deverá ser aprovada pelo Senado Federal
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• 14/04/2011 - MJ recebe contribuições ao Código de Processo Civil 3q1w6k

  Sugestões podem ser encaminhadas até o dia 12 de maio
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• 12/04/2011 - 1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte é modelo em gestão empresarial g6b5s

  Serventia foi certificada por norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas
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• 12/04/2011 - Grupo de trabalho do Código Florestal analisa notas técnicas 676bb

  As sugestões foram encaminhadas na forma de 55 notas técnicas, que totalizam mais de 900 páginas.
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• 08/04/2011 - Decreto traz mudanças no programa estadual de regularização de núcleos habitacionais em SP 67346

  População de baixa renda será beneficiada com as modificações
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• 05/04/2011 - MT: PL que amplia horário de cartórios provoca polêmica s4i3g

  Assembleia Legislativa aprovou proposta vetada do governador
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• 04/04/2011 - Câmara analisa criação do sistema nacional de redução de emissões de carbono 1m383c

  Proposta cria sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e aumento dos estoques de carbono florestal
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• 31/03/2011 - TJMG indefere recurso da União para isenção de emolumentos 4q5g4k

  Decisão decorreu de dúvida suscitada pelo oficial de registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas
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• 31/03/2011 - Minha Casa, Minha Vida: classe registral faz articulação na Câmara dos Deputados 3y3s69

  Medida Provisória que altera as regras do programa será analisada, em breve, no plenário
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• 30/03/2011 - TJSP convoca para prova escrita e prática do 7º concurso 2c71p

  Provas serão realizadas nos 3, 10 e 17 de abril na Casa Metropolitana do Direito
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