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Últimas Notícias

• 04/07/2011 - Ocupação de terra indígena por particular será julgada pela 1ª instância 2d2oe

  Processo voltará para a primeira instância para ser julgado pela Justiça Federal de Roraima
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• 04/07/2011 - Advocacia-Geral demonstra que União é proprietária de terras de extinta companhia no PR 69694b

  Com a decisão, os advogados da União conseguiram impedir pagamento indevido de R$ 10 bilhões
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• 01/07/2011 - TJMA: Sai relação dos aprovados na primeira etapa do concurso de notários 2ky21

  O Concurso Público para notários e registradores destina-se ao preenchimento de 145 serventias vagas, sendo 100 vagas destinadas a modalidade de Ingresso e 45 para Remoção
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• 30/06/2011 - Ministra do Meio Ambiente: desmatadores devem ter oportunidade de reparar danos 5z275s

  Esta é a primeira de uma série de reuniões a ser realizada pelo Senado para debater o PLC 30/2011 que muda o Código Florestal
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• 29/06/2011 - AGU aciona Justiça para recuperar área da União ocupada irregularmente por barraqueiros na orla da praia do Francês em Alagoas 284f3h

  Eles não têm autorização da Superintendência Regional do Patrimônio da União no estado
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• 29/06/2011 - TJPI: Comissão dá início à preparação de concurso 5m203v

  Foi sorteada a ordem dos cem cartórios a terem suas titularidades preenchidas por meio de concurso público
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• 28/06/2011 - Procuradorias garantem à FUB reintegração de posse de trailer localizado na entrada do campus da Universidade de Brasília 1a684n

  A responsável pelo imóvel não entregou os documentos solicitados pela autarquia
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• 27/06/2011 - Advocacia-Geral demonstra que trabalho de taifeiros em residências de oficiais superiores é legal 6af3h

  Nesses casos, não se tratam de imóveis particulares, mas de propriedade pública, que deve ser cuidada e preservada
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• 18/06/2011 - de encerramento do 28º Encontro debate procedimento do CNJ referente a registro de incorporações b4jk

  Foi examinada a possibilidade de medidas judiciais acerca da decisão do CNJ sobre aplicação geral a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias do Art.237-A, § 1º, da Lei 6.015/1973
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• 15/06/2011 - CNJ busca na Inglaterra modelo para cartórios de imóveis 3c6x1

  Será realizada visita técnica a Londres para conhecer o sistema registral inglês
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• 14/06/2011 - Segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida será lançada quinta-feira, dia 16 5rck

  Aprovado no Congresso Nacional, PLV10/2011 altera todas as regras do programa, inclusive a participação dos serviços registrais
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• 14/06/2011 - Novo Código Florestal: estudo alerta para perda de 29,5 milhões de hectares em florestas n5g27

  O alerta foi feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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• 09/06/2011 - Governo Federal lança Plano Estratégico de Fronteiras 2j5u2b

  Forças Armadas se integram às forças federais de segurança pública para atuar em operações nas áreas fronteiriças
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• 09/06/2011 - Isenção de imposto territorial rural prescinde de averbação da área isenta e de prévia comprovação de sua natureza 2c2o6g

  Decisão é da oitava turma do TRF/ 1.ª Região
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• 09/06/2011 - Oficiais de registro viajam em missão ao Haiti 7716s

  Sensibilizada com catástrofe no Haiti, comitiva brasileira viaja ao país para auxiliar no registro imobiliário e no registro civil das pessoas naturais
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• 08/06/2011 - STJ: autorizada ocupação de imóvel para construção do Centro de Progressão Penitenciária de Catanduva 123e1q

  Ministro Arnaldo Esteves Lima seguiu jurisprudência da corte no sentido da imissão provisória por comprovação de urgência
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• 07/06/2011 - Advocacia-Geral ajuíza ações no Acre para recuperar área da União ocupada irregularmente no valor de R$ 33 milhões 3332f

  As diversas transações realizadas pelo antigo proprietário geraram novos registros imobiliários, que se sobrepam à área da União
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• 03/06/2011 - CCJMG muda regras para escritura pública relativa à conversão da separação consensual em divórcio 3g31c

  A partir de agora, além dos documentos de praxe, deve ser apresentada certidão da averbação da separação no assento de casamento
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• 02/06/2011 - TJSP divulga lista de aprovados nas provas escrita e prática do concurso extrajudicial 6q4n1u

  Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30 de maio
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• 02/06/2011 - Incra/SP estuda propostas para destinação de terras públicas à reforma agrária 6i5m10

  Essas terras seriam suficientes para assentar aproximadamente 14 mil famílias
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