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Últimas Notícias

• 06/06/2025 - Seis novas RPPNs são criadas pelo Governo Federal y3y1c

  Áreas estão localizadas em quatro Estados e totalizam 621,47ha.
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• 06/06/2025 - PL disciplina trânsito por propriedade privada para o o a sítios naturais públicos 6d5n2w

  Texto aguarda designação de Relator na CMADS.
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• 06/06/2025 - Marco Legal das Garantias: novas regras sobre o valor mínimo de excussão na alienação fiduciária de imóvel 241m5f

  Confira a opinião de Clodomiro Fernandes Lacerda publicada no ConJur.
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• 06/06/2025 - Adjudicação compulsória extrajudicial – impugnação fundamentada. Promessa de compra e venda. Nulidade. Título causal. Via judicial. 6j433k

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1001782-45.2025.8.26.0100, São Paulo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 12/05/2025 e publicada em 12/05/2025.
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• 05/06/2025 - Condomínio de lotes será tema de do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL 2f6em

  Palestra será apresentada por Paola de Castro Ribeiro Macedo. Faça sua inscrição e não deixe de participar deste grande evento!
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• 05/06/2025 - Dia Mundial do Meio Ambiente: Cartórios brasileiros cada vez mais engajados na sustentabilidade ambiental 4j3l4v

  RARES-NR disponibiliza orientações práticas para adoção de medidas sustentáveis e ENNOR oferece curso gratuito “Cartório Sustentável”.
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• 05/06/2025 - Amazônia: estudo aponta que 10,2 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas apresentam alto risco de grilagem 25264x

  Dados foram divulgados hoje pelo Observatório das Florestas Públicas.
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• 05/06/2025 - Atualizações normativas para a usucapião extrajudicial em Minas Gerais 6p3n2s

  Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção, Paulo Hermano Soares Ribeiro e Carlos Rogério de Oliveira Londe publicada no Migalhas.
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• 05/06/2025 - Usufruto – extinção. Morte do usufrutuário. ITCMD – recolhimento – exigibilidade. 446n6h

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000587-25.2024.8.16.0207, Comarca de União da Vitória, Relatora Desa. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa, julgada em 02/06/2025 e publicada em 03/06/2025.
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• 04/06/2025 - Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025 5qk8

  Estabelece procedimentos para a anuência de propostas e a destinação de imóveis da União para execução de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR.
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• 04/06/2025 - Consolidação da propriedade, leilão extrajudicial e a essencialidade da intimação pessoal do devedor 6q3q1

  Confira a opinião de Priscylla Bezerra Lima publicada no Migalhas.
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• 03/06/2025 - Aquisição de imóveis em leilão – Efeitos da arrematação 5c1h5n

  Confira a opinião de Marcelo Lopes e Gerlane Oliveira publicada no Migalhas.
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• 02/06/2025 - 7º Fórum Fundiário Nacional: evento teve sobre regularização fundiária e seus impactos para o mercado de carbono 6i705p

  Palestras foram apresentadas por Moema Belluzzo e Patrícia Ferraz.
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• 02/06/2025 - Registrabilidade da sentença estrangeira de união estável e4c4d

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Ohanna Perigo de Freitas publicada no Migalhas.
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• 30/05/2025 - Imóveis comerciais e a Súmula 308 do STJ j3i6i

  Confira a opinião de Gleydson K. L. Oliveira publicada no ConJur.
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• 29/05/2025 - PL que dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos é aprovado pela CFT 575f23

  Texto substitutivo aprovado considerou as Leis ns. 14.382/2022 e 14.711/2023, publicadas posteriormente ao PL.
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• 29/05/2025 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro celebra convênio com ONR 5hj5m

  Convênio permitirá que a Câmara tenha o imediato aos registros imobiliários e mapeie propriedades abandonadas.
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• 29/05/2025 - O marco legal das garantias: Uma sobrevida à hipoteca 35l

  Confira a opinião de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicada no Migalhas.
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• 28/05/2025 - Prêmio Solo Seguro 2025: prazo para inscrição se encerrará no dia 31 de maio 4b4d20

  Premiação tem como escopo destacar boas práticas e inovações relacionadas à questão fundiária no Brasil.
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• 28/05/2025 - Impenhorabilidade como instrumento de proteção patrimonial no planejamento empresarial 4a4y1y

  Confira a opinião de Lorena Geiger Ha publicada no ConJur.
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