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Últimas Notícias

• 12/11/2010 - Lançamento de novas obras da série “Direito Registral e Notarial oe3m

  Sete títulos da Série “Direito Registral e Notarial” serão lançados no dia 25 de novembro. A coordenação editorial é assinada pelo registrador paulista e ex-presidente do IRIB, Sérgio Jacomino
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• 11/11/2010 - STJ entende que concubina não deve receber pagamento de alimentos pelo espólio q684n

  Ficou entendido que a obrigação era inexistente antes do óbito, portanto não poderia ser reada aos herdeiros
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• 11/11/2010 - Biblioteca do IRIB ganha novos sete títulos no dia 25 de novembro 20n1c

  Obras são publicadas em parceria inédita com a Editora Saraiva
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• 09/11/2010 - STJ valida documento testamentário elaborado por deficiente visual 3r2mq

  O que deve prevalecer é o respeito à vontade real do testador e qualquer alegação que justifique a nulidade precisa estar baseada em fato concreto – entende a Terceira Turma.
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• 09/11/2010 - Desapropriação: área registrada em cartório prevalece sobre área real do terreno 154g1o

  Para a Corte, a indenização do imóvel deve limitar-se à área do decreto expropriatório constante do registro imobiliário.
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• 05/11/2010 - Estrangeiros compram 22 campos de futebol por hora 4366k

  Reportagem do jornal Folha de SP mostra que AM e MG concentram 60% do total das terras compradas por pessoas físicas e jurídicas de outros países
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• 06/09/2010 - Tribunal de Justiça de São Paulo edita novas súmulas 4v3965

  Conheça o enunciado das novas 20 súmulas do TJSP relativas à Seção de Direito Privado
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• 05/09/2010 - Projeto de Lei aumenta idade para imposição do regime da separação obrigatória de bens 1w6d32

  Se a proposta for aprovada, a idade estabelecida pelo Código Civil poderá ser modificada de 60 para 70 anos
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• 05/09/2010 - Corregedor Nacional de Justiça determina cancelamento de registros irregulares no Pará 3b6f3p

  A estimativa do CNJ é de que sejam cancelados aproximadamente cinco mil registros
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• 05/09/2010 - TJCE inicia processo para concurso público de Serventias Extrajudiciais declaradas vagas 716d1x

  Estão sendo definidos os integrantes da banca examinadora, bem como a instituição responsável pelo processo seletivo
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• 19/08/2004 - Formal de Partilha. Imóvel com ônus real. Promessa de Compra e Venda preexistente. Cancelamento istrativo – impossibilidade. 5j6j3l

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.157435-1/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 07/08/2024 e publicada em 09/08/2024.
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• 31/12/1969 - Artigo – Estadão - Lei Geral de Proteção de Dados: (in)segurança na era da informação – Por Ana Paula Ribeiro Serra e Christine Albiani* 483n10

  Nos últimos meses, vivemos a maior crise sanitária da contemporaneidade, desencadeada pela contaminação desenfreada de um vírus denominado Sars-Cov-2, popularmente conhecido como novo Coronavírus, que até o presente momento, já fez mais de 800 mil vítimas fatais em todo o mundo.
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• 31/12/1969 - Projeto social apoiado por registradores mineiros leva jovens para intercâmbio nos EUA 1x222g

  Na primeira edição do projeto Desafiando Gigantes, realizada de 2015 a 2017, foram recrutados 25 jovens, entre 13 e 16 anos, em escolas públicas de Santa Luzia. Com duração de dois anos, o curso formou, em abril de 2017, o total de 18 alunos, sendo que cinco foram premiados com bolsa de estudos nos EUA
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• 31/12/1969 - Associado: participe da Assembleia Geral Ordinária do IRIB 5m84t

  Convocação foi enviada por e-mail e Boletim do IRIB. Assembleia virtual será realizada hoje.
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• 31/12/1969 - Cobrança condominial: Seus desafios frente à perigosa gestação de medidas provisórias que criam o serviço de gestão especializada de garantias e o título de propriedade imobiliária v3z1u

  Confira artigo de autoria de Cesar Peghini e Renato Mello Leal publicado no Migalhas.
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• 31/12/1969 - Incorporação imobiliária. Terreno – construção averbada. Possibilidade de registro. 50325a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária em matrícula com construção averbada.
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• 31/12/1969 - Artigo – Estadão - Cartórios na prevenção à corrupção e à lavagem de dinheiro – Por Giselle Oliveira de Barros 4j2423

  Desde o início do mês de fevereiro os Cartórios brasileiros aram a ter uma nova atribuição: comunicar atos suspeitos de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão hoje vinculado ao Banco Central do Brasil.
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• 31/12/1969 - STJ - Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório 2f5m1q

  É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não efetuou o registro do documento no cartório imobiliário.
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• 31/12/1969 - Clipping – Juristas - Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia istração da empresa devedora 1x344u

  Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser penhorados e levados à hasta pública desde que seja reservada ao cônjuge do executado a metade do preço obtido
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• 31/12/1969 - Clipping - Hoje em Dia - Ocupação compulsória: Aprovação de plano diretor pode dar destino a imóveis ociosos no hipercentro (Belo Horizonte/MG) 586g6n

  O documento que vai reorientar o crescimento urbano de Belo Horizonte pelas próximas décadas pode estar próximo de sair do papel
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