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Últimas Notícias

• 16/12/2022 - Cédula de produto rural. Penhor de soja. Alienação fiduciária – garantia ória. 2zv1a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantias em Cédula de Produto Rural.
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• 16/12/2022 - PL determina que registro contenha informações para evitar prejuízo em transação imobiliária 182v5j

  Projeto foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 12/12/2022 - Compra e Venda. Imóvel alienado fiduciariamente. Disponibilidade. Continuidade. 72105z

  TJRJ. CM. Processo n. 0179707-22.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 13/10/2022 e publicado em 18/10/2022.
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• 12/12/2022 - Programa Residência Legal, Sua Casa de Papel ado: realizada primeira entrega de títulos de propriedade 3f10t

  Programa de regularização fundiária urbana do Município de Barra/BA já é realidade!
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• 09/12/2022 - O protagonismo dos cartórios extrajudiciais para a efetividade da execução de garantia fiduciária de bem imóvel prevista na lei 9.514/97 393u1m

  Confira o artigo de autoria de Felipe Banwell Ayres publicado no Migalhas.
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• 09/12/2022 - “Principais mudanças da Lei nº 14.382/2022 e o Registro Imobiliário” 6u5u9

  Palestra promovida pela OAB/BA – Subseção de Bom Jesus da Lapa – será proferida por Jean Mallmann. Livro publicado pelo IRIB será lançado regionalmente.
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• 07/12/2022 - Portaria SPU/ME n. 10.348, de 5 de dezembro de 2022 1e5235

  Dispõe sobre o processo de avaliação dos imóveis da União a serem integralizados em Fundos de Investimento Imobiliário - FIIs e a forma de homologação dos laudos de avaliação.
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• 07/12/2022 - Instrução Normativa PRES/INSS n. 141, de 6 de dezembro de 2022 2z6y6d

  Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
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• 06/12/2022 - A consagração e a racionalidade do princípio da concentração no registro imobiliário j3922

  Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva publicado no Migalhas.
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• 05/12/2022 - Terras Devolutas – alienação – concessão. Faixa de fronteira. União – registro imobiliário – ratificação. Política Agrícola. Reforma Agrária. 566l4p

  STF. ADI n. 5.623 – Distrito Federal, Relatora Ministra Cármen Lúcia, julgada em 28/11/2022 e DJe de 01/12/2022.
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• 30/11/2022 - Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – averbação premonitória. Consolidação da propriedade. Procedimento registral. 4g6zo

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação premonitória e consolidação da propriedade.
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• 30/11/2022 - CGJ-MA firma parceria para regularização fundiária com 73 municípios 262i2w

  Direito à moradia.
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• 25/11/2022 - Decreto n. 11.265, de 24 de novembro de 2022 434f1c

  Autoriza a instituição do Comitê de Classificação de Imóveis Ferroviários.
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• 25/11/2022 - Tokenização de ativos imobiliários 1n2ea

  Confira a opinião de Haroldo Lourenço e Carolina Abdalla publicada no ConJur.
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• 25/11/2022 - SENGE-MT e CREA-MT promovem workshop internacional sobre regularização fundiária 4ze2j

  Evento gratuito será realizado na próxima terça-feira e conta com o apoio da OAB/MT.
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• 25/11/2022 - Relatórios de avaliação de políticas públicas serão apresentados ao Gabinete de Transição f4x4s

  Documentos foram aprovados pela CMA do Senado Federal. Comissão sugere a suspensão do CAR e a criação de cadastro fundiário integrado.
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• 24/11/2022 - Plano de trabalho para atualização da base cartográfica de Rondônia é apresentado ao Governo pelo Exército Brasileiro 5o2l46

  Convênio será um o importante ao fortalecimento da gestão pública em relação à regularização fundiária e identificação das Unidades de Conservação e áreas produtivas do Estado.
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• 18/11/2022 - SFH. Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Devedor fiduciante – direito de preferência. Leilão – anulação – impossibilidade. 662o26

  TRF4. Décima Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5019960-67.2021.4.04.0000, Paraná, Relator Juiz Federal Luiz Antonio Bonat, julgada em 05/10/2022 e publicada em 06/10/2022.
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• 18/11/2022 - ivo ambiental – risco ou oportunidade para o mercado imobiliário? 691c6f

  Confira o artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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• 17/11/2022 - Desapropriação. Desmembramento. Imóveis distintos e individualizados. Expropriados – identificação – ausência. Credor – notificação. 3i683n

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de expropriação de imóveis gravados com alienação fiduciária e penhora.
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