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Últimas Notícias

• 17/11/2022 - Desapropriação. Desmembramento. Imóveis distintos e individualizados. Expropriados – identificação – ausência. Credor – notificação. 3i683n

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de expropriação de imóveis gravados com alienação fiduciária e penhora.
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• 16/11/2022 - Lançamentos do setor imobiliário recuam no 3º trimestre, diz CBIC 4p3a5l

  Levantamento englobou 199 cidades brasileiras e, na comparação com o terceiro trimestre de 2021, houve uma queda de 17% e uma diminuição de 4% nas vendas.
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• 14/11/2022 - CDC e o contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária 3v3mo

  Confira a opinião de Maria Cecília Cabral de Melo Lins Farias publicada no ConJur.
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• 11/11/2022 - Instrução Normativa PRES/INSS n. 139, de 10 de novembro de 2022 4351f

  Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 119, de 3 de agosto de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis do INSS/FRGPS por imóveis de terceiros em prol da racionalização de custos, da modernização e/ou do aperfeiçoamento das condições de prestação dos serviços previdenciários.
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• 11/11/2022 - Regularização Dominial de Favelas e Direito de Laje 186b3g

  Palestra sobre o tema foi apresentada por João Pedro Lamana Paiva na I Jornadas Iberoamericanas Agrimensura Y Notariado En El Derecho Registral Inmobliario.
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• 11/11/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: TERCEIRO DIA! 2u6j3

  Sucesso absoluto! Confira o que aconteceu no último dia do mais tradicional evento sobre Registro Imobiliário do país!
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• 10/11/2022 - Portaria SEDDM/ME n. 9.762, de 9 de novembro de 2022 5z2ak

  Disciplina o tratamento quanto à consideração do valor de imóveis selecionados para a integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário, submetidos ao regime especial de governança de destinação de imóveis da União regulamentado pela Portaria SEDDM/ME nº 9.239/2022.
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• 10/11/2022 - Portaria SPU/ME n. 9.732, de 8 de novembro de 2022 33670

  Disponibilizar o Serviço de o a Atos Normativos Legais e Infralegais sobre o Patrimônio Imobiliário da União – SPU Normas.
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• 09/11/2022 - Incorporação imobiliária. CNPJ – condomínio. 49573t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de CNPJ de condomínio.
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• 08/11/2022 - Vice-Presidente do IRIB ministra aula em curso sobre Governança Fundiária Responsável 184f56

  José de Arimatéia Barbosa discorreu acerca dos sistemas de registros com Roberto Élito dos Reis.
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• 07/11/2022 - Recuperação Judicial. Imóvel alienado fiduciariamente. Consolidação da propriedade em favor do credor – impedimento. 1n1p6h

  STJ. Quarta Turma, AgInt no AgInt no AREsp 1744708 – GO, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 17/10/2022, DJe 21/10/2022.
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• 04/11/2022 - Diálogos para uma (re)interpretação da Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça 4v6c1q

  Obra trata da necessidade de estudo dos vieses cognitivos no âmbito de decisões judiciais sobre registro imobiliário.
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• 04/11/2022 - Jornada reforça diálogo do Judiciário baiano com a sociedade debatendo temas relevantes do Direito Processual e Registral 4l2n1j

  Abertura contou com a participação do Desembargador Presidente.
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• 03/11/2022 - CMA do Senado Federal aprova relatório sobre política de regularização fundiária 5z352m

  Documento aponta que o CAR tem sido utilizado para legitimar a grilagem em terras públicas em todo país.
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• 03/11/2022 - 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial começa nesta sexta-feira, 4 52ar

  O evento, que acontece no Plenário do TJGO e segue até o sábado (5), será aberto pelo Corregedor Nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão.
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• 01/11/2022 - CMA do Senado Federal analisa hoje relatório sobre política de regularização fundiária 3r5m2h

  Duas Audiências Públicas subsidiaram a análise de política pública a ser feita pela Comissão. SIGEF e CAR precisam ser aprimorados.
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• 31/10/2022 - Compra e Venda. Alienação Fiduciária. Partilha. Outorgante vendedora. Regime da separação legal de bens. Súmula 377/STF. tt4e

  TJRJ. CM. Processo n. 0172940-31.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcus Henrique Pinto Basílio, julgado em 08/09/2022 e publicado em 14/09/2022.
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• 28/10/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: veja a relação de expositores que participarão do evento! 406k3c

  Participar do XLVII Encontro é poder, também, conhecer produtos e serviços ligados à atividade registral imobiliária!
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• 28/10/2022 - Relatório sobre política de regularização fundiária será votado pela CMA do Senado Federal 4k6r64

  Documento também avalia impactos ambientais da ocupação ilegal de áreas públicas.
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• 27/10/2022 - Impenhorabilidade do imóvel rural, saiba como o Judiciário vem entendendo sobre o tema 5s6r2w

  Confira o artigo de autoria de Felipe Wolut publicado no Migalhas.
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