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Últimas Notícias

• 22/02/2023 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Consolidação da propriedade. Direito de Preferência. 454sh

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.007.941 – MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 14/02/2023, DJe 16/02/2023.
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• 22/02/2023 - Corregedoria-Geral da Justiça e Prefeitura de Cuiabá buscam regularização fundiária 3k5n2i

  O objetivo do encontro visa atender uma das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dar celeridade na regularização e entrega de títulos definitivos de imóveis para a população.
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• 16/02/2023 - Alienação fiduciária de bem imóvel. A inconstitucionalidade do ITBI na consolidação da propriedade d52q

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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• 16/02/2023 - Proprietário endividado pode se tornar inquilino do próprio imóvel e3d21

  Iniciativa criada por empresa do ramo imobiliário “serve para que os proprietários possam se reorganizar financeiramente.”
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• 16/02/2023 - Dirigentes de entidades notariais e registrais visitam Presidência do TJ 2q2n2

  Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (ANOREG/RS), e Ex-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), João Pedro Lamana Paiva, participou do encontro.
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• 15/02/2023 - Não se aplica o CDC para redução de taxa de ocupação de imóvel alienado fiduciariamente n2u4n

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 14/02/2023 - Programa “Revista Justiça” aborda Fundos Imobiliários 196u4c

  Entrevista foi concedida por Beto Veiga à Rádio Justiça.
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• 14/02/2023 - Esmape, CGJPE e TJPE oferecem curso sobre regularização fundiária b6x3w

  Atividade integra formação continuada do programa Moradia Legal Pernambuco.
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• 13/02/2023 - Terras devolutas em faixa de fronteira: ADIn 5623/STF e o registro imobiliário 14e20

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 13/02/2023 - Cartórios com Você: revista da ANOREG/BR publica matéria sobre o XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil w272z

  Publicação também abordou os 180 anos do Registro Imobiliário no Brasil e a pesquisa Datafolha sobre a confiabilidade dos Cartórios.
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• 10/02/2023 - 2° Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão: Vice-Presidente do IRIB apresenta palestra sobre tokenização de negócios imobiliários 6w4h1s

  Apresentação foi realizada com o Ex-Presidente do IRIB e Presidente da ANOREG/RS, João Pedro Lamana Paiva. 2º Tesoureiro do IRIB apresentou a primeira palestra.
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• 10/02/2023 - Resolução do contrato de compra e venda na incorporação imobiliária: Breves considerações sobre o artigo 43-A da lei 4.591/64 2j3ut

  Confira o artigo de autoria de João Pedro de Oliveira de Biazi publicado no Migalhas.
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• 10/02/2023 - Sistema Financeiro da Habitação. Leilão. Intimação. Purgação da mora. Arrematação. n3z39

  TRF3. 2ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5013942-28.2019.4.03.0000, São Paulo, Relator Des. Federal Otavio Peixoto Junior, julgado em 01/02/2023, DJe 06/02/2023.
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• 10/02/2023 - Presidente do TJAL discute reorganização do Funoreg 4r6b2r

  Informatização e unificação istrativa com outros fundos do Judiciário foram pontos debatidos em reunião nesta quinta (9).
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• 09/02/2023 - Solução de Consulta n. 27, de 27 de janeiro de 2023 6f6h6i

  Contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o Salário-Maternidade. Não incidência. Tema decidido pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Repercussão Geral.
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• 09/02/2023 - Pleno do TJPB aprova concessão de Medalha do Mérito Judiciário ao tabelião Germano Toscano 12b5j

  A propositura foi de autoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
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• 08/02/2023 - Programa “Revista Justiça” aborda efeitos dos Planos Diretores no mercado imobiliário g1g3a

  Entrevista foi concedida por Kênio de Souza Pereira à Rádio Justiça.
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• 07/02/2023 - Alienação Fiduciária. Penhora. 593v66

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora de imóvel alienado fiduciariamente.
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• 07/02/2023 - O curioso caso da credora que queria receber e do devedor que queria pagar 684j6j

  Confira a opinião de Ana Paula Fonseca Mendonça publicada no ConJur.
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• 06/02/2023 - Poder Judiciário de SC divulga novo cronograma do concurso para atividade notarial l1o6i

  O certame, destinado à outorga de delegações por provimento ou remoção, prevê o preenchimento de 22 Serventias.
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