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Últimas Notícias

• 01/02/2023 - Solução de Consulta RFB n. 24, de 20 de janeiro de 2023 463jy

  Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. issibilidade de adesão. Marco temporal.
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• 30/01/2023 - A instituição do condomínio edilício pelo registro da incorporação 3d2q5x

  Confira o artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub e Daniella Rosa publicado no Migalhas.
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• 27/01/2023 - Livro “Regularização Fundiária: Experiências Regionais” está disponível para gratuito 2g6i68

  Obra apresenta artigo do Vice-Presidente do IRIB e foi publicada pela Livraria do Senado.
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• 26/01/2023 - Registradores Imobiliários membros do IRIB são homenageados pelo Poder Judiciário 383k21

  Cleomar Carneiro de Moura e Igor França Guedes integram Conselho Deliberativo do Instituto.
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• 25/01/2023 - Da auditoria documental da matrícula imobiliária 5hl4h

  Confira o artigo de autoria de Luiz Fernando Godo enviado ao IRIB.
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• 23/01/2023 - Tokenização imobiliária: explorando as possibilidades legais 5i6969

  Confira a opinião de Jean Marc Sasson, Gabriella Machado, Natasha Braff Costa e Flávia Castro publicada no portal JOTA.
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• 20/01/2023 - Corregedor do TJMA é o novo presidente do Fórum Fundiário Nacional 4yj2f

  Posse foi realizada em formato híbrido, com solenidade presencial no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), transmitida via plataforma virtual para participantes de todo o Brasil.
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• 19/01/2023 - Lei nº 14.382 de 27 de junho de 2022: CONEXÕES IMOBILIÁRIAS – Inovações Legislativas e a Virtualização 21712

  Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva enviado ao IRIB.
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• 17/01/2023 - Solução de Consulta RFB n. 11, de 6 de janeiro de 2023 h2mk

  Lei nº 14.151/2021. Pandemia provocada pelo Coronavírus SARS-COV-2. Afastamento da empregada gestante do serviço. Remuneração. Benefício previdenciário inexistente. Ausência de previsão legal.
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• 16/01/2023 - A efetividade da cláusula de renegociação e o Direito Imobiliário 6l4nk

  Confira o artigo de autoria de Rafael de Freitas Valle Dresch e Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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• 16/01/2023 - Alienação Fiduciária: Alexandre de Moraes determina suspensão de REsp no STJ 723r4a

  Recurso Especial deverá permanecer suspenso até o julgamento do Tema 982 pelo STF.
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• 13/01/2023 - Judiciário rejeita pedido para interferir em processo de escolha e entrega de casas populares 1y5333

  Decisão considerou que não há qualquer ilegalidade a justificar interferência do Judiciário no processo de escolha dos beneficiários de projeto habitacional; autora havia rejeitado concessão de aluguel social.
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• 11/01/2023 - TJDFT mantém condenação por loteamento irregular, crimes ambientais e lavagem de dinheiro 3e3a6f

  Segundo a denúncia oferecida pelo MPDFT, os réus transferiram para seus nomes, de maneira ilegal, uma chácara de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap.
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• 10/01/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de obra publicada pelo Senado Federal 2z2n1z

  Obra trata de experiências regionais sobre regularização fundiária.
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• 09/01/2023 - Regularização fundiária urbana sustentável e os desafios da Lei 13.465/17 2i121e

  Confira a opinião de Éviton Marques da Rocha publicada no ConJur.
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• 06/01/2023 - Envie seu artigo para edição do 1º semestre de 2023 da Revista de Direito Imobiliário 3g6r43

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 1º de fevereiro de 2023.
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• 06/01/2023 - Incorporação Imobiliária – 7ª Edição 4j6c5a

  Obra escrita por Melhim Namem Chalhub está atualizada de acordo com a Lei n. 14.382/2022.
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• 05/01/2023 - Envie seu artigo para publicação no Boletim do IRIB 6k3d5a

  Periódico do IRIB divulga notícias e informações atualizadas de interesse da classe Registral Imobiliária.
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• 04/01/2023 - Compra e venda – escritura pública. Contratos intermediários. Cedente – bens indisponíveis. Continuidade registral. 1a351d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da indisponibilidade de bens de cedente em compra e venda.
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• 04/01/2023 - Conheça o IRIB Cultural: a loja virtual do IRIB! 4m4f6v

  Instituto disponibiliza aquisição de diversas obras sobre Direito Registral Imobiliário.
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