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Últimas Notícias

• 26/10/2022 - Direito Urbanístico, Ambiental e Imobiliário – A Partir de Casos Complexos 62zy

  Obra trata da evolução do direito urbanístico, imobiliário e ambiental a partir de decisões tomadas por órgãos istrativos e jurisdicionais.
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• 26/10/2022 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial. Devedor – notificação. 3q361l

  STJ. Terceira Turma, AgInt no AREsp 2095043 – GO, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 26/09/2022, DJe 28/09/2022.
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• 26/10/2022 - Caixa não tem obrigação de pagar condomínio se é credora fiduciária 401o2d

  Apenas após a consolidação da propriedade plena por parte do credor fiduciário é que se configuraria a sua legitimidade para arcar com as taxas condominiais.
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• 25/10/2022 - Aplicação do CDC à resolução de contratos com alienação fiduciária 5k1u38

  Confira a opinião de Camila Leite Oliveira Carvalho publicada no ConJur.
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• 25/10/2022 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2023 1u464a

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 1º de fevereiro de 2023.
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• 24/10/2022 - Decreto n. 11.245, de 21 de outubro de 2022 5u3h70

  Regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da istração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015.
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• 24/10/2022 - Imobiliário e Justiça do Trabalho: todo cuidado é pouco 706m4

  Confira a opinião de Geraldo Korpaliski Filho e Fábio Machado Baldissera publicada no ConJur.
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• 24/10/2022 - Curso de Direito Imobiliário – 2ª Edição 661h20

  Obra trata dos principais temas do Direito Imobiliário brasileiro. Cupom promocional oferece desconto de 15%, além do desconto já oferecido pela editora!
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• 24/10/2022 - Cartórios apoiam campanha de arrecadação de livros para unidades penais de Mato Grosso 6u2x1h

  Ressocialização pela leitura é uma campanha de arrecadação de livros promovida pelo Judiciário mato-grossense.
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• 24/10/2022 - TJPR realiza palestra “Direito à Cidade, Conflitos Urbanos e Regularização Fundiária" 53w7

  Evento aconteceu de forma híbrida, com transmissão pelo YouTube.
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• 21/10/2022 - Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abre 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial 4h3b59

  Evento será realizado nos dias 4 e 5 de novembro.
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• 21/10/2022 - RIB celebra os 179 anos do Registro Imobiliário brasileiro 94p70

  Presidente e o Vice-Presidente do IRIB participaram de "live" promovida pelo RIB.
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• 21/10/2022 - IRIB parabeniza Registro Imobiliário brasileiro 45gd

  Data é celebrada em 21 de outubro e leva em consideração a criação do Registro Geral de Hipotecas.
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• 19/10/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.110, de 17 de outubro de 2022 93rz

  Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, istradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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• 19/10/2022 - Rádio Justiça: impostos municipais incidentes sobre imóveis e o mercado imobiliário 475t2x

  Programa Revista Justiça entrevistou o Advogado Gabriel Chiavegatti.
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• 19/10/2022 - Instrumento particular – cessão de direitos – integralização de capital. Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – credor fiduciário. Leilão. Exigência legal. 4v3g65

  CSMSP. Apelação Cível n. 1007166-05.2020.8.26.0604, Comarca de Sumaré, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/07/2022, DJ 10/10/2022.
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• 18/10/2022 - A afetação e o direito imobiliário 54h5u

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 18/10/2022 - Ineditismo: Corregedoria abre inscrições para o 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial, pioneiro no âmbito estadual 4u7228

  finalidade precípua é a de capacitar e orientar magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores, acerca da atividade notarial e registral em seus aspectos formais e práticos.
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• 14/10/2022 - Parecer de Orientação CVM n. 40, de 11 de outubro de 2022 4t2cd

  Os CriptoAtivos e o Mercado de Valores Mobiliários.
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• 14/10/2022 - Alienação Fiduciária. Penhora – direitos do devedor fiduciante. 295r1e

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0721868-55.2022.8.07.0000, Relator Des. Robson Teixeira de Freitas, julgado em 27/09/2022, PJe 07/10/2022.
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