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• 25/04/2011 - Processo de criação de unidade de conservação no PR deve continuar 2f5n4p

  Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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• 25/04/2011 - Dano ambiental coloca em risco reservas do aquífero Guarany w3d25

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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• 18/04/2011 - Grupo de trabalho do Código Florestal analisa notas técnicas 4s2052

  Definição de reservas legais e delimitação de APPs estão entre temas discutidos
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• 08/04/2011 - Fazendeiros do interior de SP tentam burlar lei florestal 2g5av

  Matéria da Folha de S. Paulo traz reportagem com diretor de meio ambiente do IRIB e registrador de Araçatuba, Marcelo Melo
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• 07/04/2011 - Registradores de imóveis devem aguardar definição do CNJ para editar regras para preservação digital de acervos 1b6p1e

  Dentro de 120 dias deverão ser propostas ações que garantam maior agilidade e segurança jurídica aos atos de registro de imóveis
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• 25/03/2011 - Publicidade de áreas de reserva legal abre debates do Encontro Regional 4n2c1k

  Palestra de abertura discutiu o papel do registro de imóveis na preservação de áreas ambientais
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• 28/02/2011 - Câmara dos Deputados analisa projeto que institui Crédito Verde para agricultores 4k6x6i

  Objetivo da proposta é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental
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• 24/02/2011 - STJ: inadimplência de aluguel justifica despejo 5z73d

  Lei garante ao locador a preservação dos seus direitos
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• 14/02/2011 - Justiça nega indenização a proprietário impedido de construir em área de preservação permanente 555k1e

  Imóveis estão localizados no Parque Municipal do Morro do Macaco, em Bombinhas (SC)
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• 10/02/2011 - Participe do Encontro Regional de Bonito: de 24 a 26 de março 5u2a6k

  Reservas para hospedagem podem ser feitas no Zagaia Bonito Eco-Resort, hotel oficial do evento
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• 01/12/2010 - Começa amanhã o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral 2o4g1i

  Especialistas do Brasil e de Portugal discutem soluções para a preservação dos registros em caso de desastres naturais
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• 05/09/2010 - STJ: prévia averbação de reserva florestal é necessária para retificação de área 1e1418

  No caso analisado, o proprietário do imóvel rural pretendia realizar retificação de área em virtude de divergência entre a área real e a constante na matrícula
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• 31/12/1969 - Clipping – Juristas - Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia istração da empresa devedora 1x344u

  Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser penhorados e levados à hasta pública desde que seja reservada ao cônjuge do executado a metade do preço obtido
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