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Últimas Notícias

• 01/11/2011 - IRIB Responde: Reserva legal - averbação. j5h61

  Inexistindo desmatamento ou exploração de vegetação nativa, não é necessário averbar a reserva legal até o término do prazo.
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• 25/10/2011 - AGU reverte sentença e preserva patrimônio imobiliário da União na Ilha da Fumaça no ES 6f4j43

  A Alfândega do Espírito Santo pretende instalar serviços de fiscalização no local
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• 25/10/2011 - Câmara aprova novo Código Florestal com mudança em regras para APPs 305l1f

  O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor
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• 20/10/2011 - Senado: Saída para quem desmatou é aderir a programa de regularização a142z

  Novo modelo do Código Florestal traz mudanças com base na fiscalização e na punição como incentivos à preservação ambiental
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• 20/10/2011 - AGU: responsabilidade pela delimitação de áreas de preservação permanente é do proprietário rural e não do Ibama 1c5p5a

  Para procuradores federais, a legislação ambiental atribui essa responsabilidade ao proprietário
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• 17/10/2011 - Dilma sanciona lei que cria Bolsa Verde 411m3u

  Segundo reportagem do jornal O Globo, programa concederá benefício para famílias que morem em Unidades de Conservação e se comprometam a adotar ações para preservá-las
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• 06/10/2011 - Senadores apontam pagamento por serviços ambientais como saída para recompor florestas 4l4m6k

  Novo Código Florestal deve premiar aqueles que preservam as Áreas de Preservação Permanente e de reserva legal
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• 04/10/2011 - TRF5: Moradores de João Pessoa conquistam direito à moradia q1o4p

  Ibama foi impedido de demolir aglomerados de casas em área de preservação ambiental
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• 29/09/2011 - CCT volta a discutir Código Florestal na próxima quarta-feira 101o3v

  A audiência abordará a concessão de incentivos para a preservação de áreas de proteção ambiental
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• 21/09/2011 - Câmara: Lei sobre terras precisa conciliar soberania com investimento estrangeiro, diz deputado 2v3e5t

  O objetivo é preservar a soberania nacional e dar segurança jurídica ao investidor estrangeiro que queira comprar terras no Brasil
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• 16/09/2011 - Senado pode modificar Código Florestal para incluir incentivos à preservação 6i4x2d

  A ideia recebeu o apoio unânime dos senadores que participaram de audiência pública sobre o assunto no dia 15/9
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• 08/09/2011 - Manual orientará cartórios sobre preservação de documentos 49705d

  Coordenada pelo CNJ, comissão deverá elaborar o conjunto de orientações até o final deste ano
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• 06/09/2011 - Mantido embargo do Ibama contra produtor rural que utilizou área de preservação ambiental 1p1n4c

  Agricultor cometia degradações ambientais reiteradamente em 15 hectares de Área de Preservação Permanente
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• 01/09/2011 - IRIB Responde: Cláusula restritiva e a necessidade de justa causa para sua imposição 1h5x3q

  Justificativa de que as cláusulas são impostas para preservação ou segregação do patrimônio não é suficiente
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• 30/08/2011 - Estudo: Ocupação de APPs aumenta mortes em enchentes e deslizamentos 71713y

  As áreas mais atingidas foram indevidamente ocupadas por atividades agrícolas, obras de infraestrutura ou edificações
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• 30/08/2011 - Dano ambiental: Companhia Energética de São Paulo tem agravo negado no TJMS 6d642k

  Cesp ingressou com uma ação civil pública por danos ambientais afirmando ser a legítima proprietária de um imóvel rural nas margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Jupiá
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• 17/08/2011 - Reserva legal coloca na ilegalidade mais de 90% das propriedades rurais, afirma senador Aldo Rebelo 4ol4z

  Aldo Rebelo disse ser o Brasil o único país que obriga a manutenção de vegetação nativa em propriedades privadas
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• 09/08/2011 - Ana Amélia alerta para impactos da recomposição de campos agrícolas localizados em APPs 635m1y

  De acordo com a parlamentar, somente os gastos que o governo federal teria com a produção de mudas para reflorestamento alcançaria a cifra de R$ 1,2 trilhão
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• 05/08/2011 - Acordo no TJRS viabiliza desocupação de área de preservação permanente em São Leopoldo 3u4q67

  O Município ainda comprometeu-se a fiscalizar permanentemente a integralidade da área para que não ocorram novas ocupações
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• 03/08/2011 - Código Florestal: emendas de Flexa Ribeiro e Acir Gurgacz alteram áreas de preservação e de reserva legal 2m4v34

  O PLC 30/2011 será inicialmente analisado pela CCJ, quando deverá ser designado relator o senador Luiz Henrique da Silveira
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