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Últimas Notícias
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09/01/2012 - Imóveis atraem capitais 182m5g
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo diz que o Brasil é um dos países mais atraentes para investimento imobiliários
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09/01/2012 - TJMT: Convivência com falecido deve ser comprovada e6ul
A agravante não poderia ser nomeada inventariante porque não convivia mais com o falecido
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06/01/2012 - TJPE não vai reajustar as taxas dos cartórios 72265o
Decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Fernandes de Lemos
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05/01/2012 - Câmara: projeto altera a ordem dos bens penhoráveis w5n2n
Os bens dados em garantia e os bens nomeados pelo devedor, com concordância do credor, terão preferência na hora da penhora
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05/01/2012 - Advogados da União impedem leilão irregular de imóvel no complexo de Suape (PE) que deverá ser utilizado para pagar financiamento federal 34271v
O imóvel foi objeto de penhora de execução de título extrajudicial, mas também está vinculado à execução de projetos de desenvolvimento com recursos federais
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04/01/2012 - PGR questiona leis gaúchas sobre criação, fusão e desmembramento de municípios 6v452h
Segundo Roberto Gurgel, as normas invadem a competência da União
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04/01/2012 - Devedores terão 30 dias para regularizar situação e obter Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 6t1lu
O documento será obrigatório para empresas interessadas em contratar com o setor público e para participar de licitações
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23/12/2011 - Presidente do IRIB é homenageado em Minas Gerais 5e1q1g
Homenagem foi concedida pela Prefeitura de Belo Horizonte em razão do importante trabalho de legalização de espaços urbanos
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22/12/2011 - Câmara: Comissão do Trabalho vai analisar projeto que cria conselho para cartórios 4j6g32
Apesar de os notários serem regidos por lei federal, cada estado tem liberdade para regulamentar a atividade
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22/12/2011 - TJSP: Inventário e partilha extrajudicial. Sobrepartilha judicial - possibilidade. 6a26v
Não há dispositivo legal determinando que se o inventário foi realizado pela via istrativa, a sobrepartilha obrigatoriamente será extrajudicial.
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21/12/2011 - Revista dos Tribunais lança coletânea: Direito registral - Doutrinas clássicas, enfoque atual 1q5aa
Coleção reúne o que se produziu de melhor sobre o tema em 100 anos. Associados do IRIB têm desconto de 30% até 31/12
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21/12/2011 - Câmara: viúvo pode não ter mais direito a metade dos bens 2t214a
Para autora, viúvo receber mais do que a metade dos bens comuns configuraria "enriquecimento indevido"
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20/12/2011 - Câmara: Comissão aprova dispensa de licenciamento ambiental em áreas já degradadas 2f5n4t
A condição é que o imóvel rural cumpra as exigências legais quanto às Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal
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20/12/2011 - Concursos para cartórios: abertas inscrições em Minas Gerais e Santa Catarina 3m2g4e
Nos dois certames, 1/3 das vagas serão preenchidas pelo critério de remoção
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20/12/2011 - TJMS: Doação. Cláusulas restritivas – usufruto – cancelamento. Retificação de registro. 1m94o
Ainda que não conste expressamente o período de vigência, as cláusulas restritivas serão válidas enquanto vivo for um dos doadores.
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19/12/2011 - AGU: Procuradoria evita venda irregular de lotes destinados a assentamento de trabalhadores rurais em João Pinheiro (MG) 2e2n4f
O domínio do imóvel é intransferível e inegociável, sendo que a transferência desta autorização a terceiros caracterizaria posse de má-fé
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19/12/2011 - Câmara: Projeto que susta desapropriação de território quilombola é aprovado em comissão v3y4n
A área é constituída por propriedades de pequenos produtores, que detém há décadas o domínio e a posse dos imóveis
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19/12/2011 - Câmara: Comissão rejeita desapropriação de terras com trabalho escravo ou psicotrópicos 6ym4m
Pela proposta, a desapropriação ocorreria sem qualquer indenização ao proprietário e independentemente das demais sanções cabíveis
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16/12/2011 - TJSC: Após percorrer todo o Estado, CGJ considera selo digital implantado em SC 6s581a
O objetivo é garantir maior segurança nos mais de 20 milhões de documentos que são anualmente expedidos nos cartórios catarinenses
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16/12/2011 - MT: assentamentos recebem licença ambiental 1m506s
A partir da expedição da Licença Prévia, o Incra conta com um prazo de três anos para fazer o Cadastro Ambiental Rural
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