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Últimas Notícias
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22/11/2011 - STJ: Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução 723w18
A decisão baseou-se em voto do relator do recurso, que rejeitou o pedido apresentado em embargos
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22/11/2011 - TJAL: Provimentos alteram funcionamento de cartórios em Alagoas 281i4
Serventias extrajudiciais terão novo plantão de segunda a sexta para melhorar o atendimento ao público
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22/11/2011 - IRIB Responde: Loteamento – imissão provisória de posse - procedimentos. 6m3f48
Questão aborda assuntos relacionados à imissão provisória de posse e loteamento.
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22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento v464
Proprietários rurais terão mais tempo para se adaptar às regras de descrição do imóvel rural
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22/11/2011 - Prorrogado o prazo do Georreferenciamento 6z1l20
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21/11/2011 - Réus são condenados por fraudar desapropriações em Viracopos 6s4p6b
De acordo com o MPF, cinco pessoas tentaram obter vantagens indevidas em prejuízo da INFRAERO, utilizando-se de documentos falsos
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21/11/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará convoca candidatos aprovados em concurso dos cartórios 1jo8
Os convocados deverão entregar declaração de bens e documento que comprove o cancelamento do registro junto à OAB
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21/11/2011 - Vence prazo para georreferenciamento de imóveis rurais com área inferior a quinhentos hectares y6f38
IRIB orienta os registradores de imóveis a receber e protocolizar títulos
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18/11/2011 - TJRO: Convênio entre poderes possibilitará Regularização Fundiária 304v73
O objetivo é beneficiar tanto a população diretamente atingida como a economia geral do Estado
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18/11/2011 - TJCE: Começa o ciclo de palestras para aprovados no concurso para cartórios 5i257
O objetivo do encontro é unir o conhecimento e a experiência de profissionais que já conviveram com a atividade que será realizada pelos novos cartorários
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17/11/2011 - TRF4: Área de Preservação Permanente é isenta de ITR 5o698
As áreas de reserva ambiental independem de declaração para existirem e sua condição deve ser reconhecida pelo Estado mesmo sem aviso do proprietário
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11/11/2011 - Senado: Estados poderão definir atividades de baixo impacto em APP 424x34
A possibilidade foi considerada durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 10/11
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10/11/2011 - Incra: Estado do Amapá adere à segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida 67472m
A meta é construir oito mil unidades habitacionais em todo o estado
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10/11/2011 - MS: Incra firma convênios para georreferenciamento 2z412h
O governo estadual cederá ao Incra 14 técnicos, o que permitirá a expedição mais rápida do documento obrigatório em qualquer movimentação de imóveis rurais junto aos cartórios
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10/11/2011 - IRIB Responde - Inventário Extrajudicial. Partilha. União Estável. Herdeiros - concorrência. t6l4b
Concorrendo com descendentes só do autor da herança, tocará ao companheiro a metade do que couber a cada um daqueles.
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09/11/2011 - Terceiro adquirente de imóvel sem garantia de fundo não é parte legítima para pedir revisão de cláusulas z685k
O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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09/11/2011 - STF: Cobrança de taxa a moradores de loteamento imobiliário é tema de repercussão geral 5f1k4x
Valor inclui o pagamento de despesas como a manutenção de clube, realização de festas e comemorações
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08/11/2011 - Senado: Finalizado o relatório do novo Código Florestal 1z3369
Foram acatadas apenas três das novas emendas, sendo uma para aperfeiçoar o texto do artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008 e duas emendas de redação
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08/11/2011 - TRF4 nega pedido de propriedade por usucapião urbano 6fu6g
A autora deixou de pagar as prestações do imóvel. Com o não cumprimento do contrato, a CEF retomou a propriedade e vendeu para outro mutuário
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08/11/2011 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Art. 108 do Código Civil. Instrumento particular - possibilidade. 4p364u
Desde que resultante da Lei nº 9.514/97, podem ser celebrados por instrumento particular os atos e contratos relacionados à comercialização de imóveis e à constituição de garantias imobiliárias.
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