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Últimas Notícias

• 06/10/2011 - TJDFT: CAESB pode construir estação de tratamento de água em Condomínio no Lago Sul 2r2e2k

  Associação de moradores do condomínio ajuizaram pedido de embargo da obra, mas o juiz considerou que o interesse público deve prevalecer sobre o particular
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• 06/10/2011 - TJSC: Construtora é condenada por danos em estrutura de condomínio no Itacorubi 4k6r1v

  EO deverá pagar R$ 72,7 mil para reparar diversos danos constatados em laudo técnico de vistoria
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• 06/10/2011 - STJ: Matrícula – unificação. Procedimento extrajudicial. 4i460

  Unificação de matrículas deve ser realizada extrajudicialmente pelo Registrador Imobiliário e não em inventário.
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• 06/10/2011 - IRIB Responde: Loteamento - alteração. Registro especial. 143l27

  Dependendo da modificação realizada, alteração de loteamento poderá ensejar novo registro especial.
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• 06/10/2011 - Espanha junta-se ao Brasil e a Portugal na promoção do Seminário de Direito Registral Imobiliário 29dv

  Sexta edição do evento será realizada na Ilha da Madeira, no mês de novembro
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• 05/10/2011 - TJCE: Aprovados no concurso dos cartórios escolhem locais em que atuarão 165g43

  A audiência pública foi realizada no Tribunal de Justiça do Ceará sob o comando da presidente da Comissão Examinadora do certame
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• 05/10/2011 - Para senador, novo Código Florestal pode ir a Plenário até meados de novembro 1i2xh

  Relator do projeto fez a previsão na abertura de audiência pública que a CCT realiza neste momento
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• 04/10/2011 - AGU suspende no STJ decisão que permitia devolução de mais de 800 cabeças de gado a proprietário de fazenda desmatada indevidamente 1h2x47

  Fazendeiro ocupa terras da Amazônia Legal desde 2003, e foi notificado diversas vezes pelo Ibama por realizar atividade agropecuária sem licença ambiental
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• 04/10/2011 - TRF5: Moradores de João Pessoa conquistam direito à moradia q1o4p

  Ibama foi impedido de demolir aglomerados de casas em área de preservação ambiental
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• 04/10/2011 - Registro Torrens como instrumento de regularização fundiária da Amazônia Legal 4l5i3z

  Especialistas discutiram o assunto em workshop realizado pelo Conselho Nacional de Justiça
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• 04/10/2011 - Novos prazos e mudanças no Decreto nº 4.449/2002 sobre o georreferenciamento 321l4u

  
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• 04/10/2011 - IRIB Responde: Compra e venda. Regime matrimonial – separação de bens. Outorga uxória. 1hm69

  É inexigível outorga uxória quando, em virtude do regime de bens adotado, não há comunicabilidade do imóvel.
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• 04/10/2011 - Conceito de imóvel rural para fins de certificação do georreferenciamento 4j3j3n

  
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• 03/10/2011 - Aprovados no concurso escolhem cartórios na terça, no TJCE r4d5c

  Quem não puder comparecer à audiência, pode nomear um mandatário, mediante procuração, com poderes específicos de escolha
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• 03/10/2011 - Advogados públicos demonstram legalidade de licenciamento ambiental para obras do Porto de Novo Airão (AM) 335l1l

  Os advogados públicos afirmaram que o porto encontra-se totalmente concluído na parte do retroporto e 98% concluído na parte naval
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• 29/09/2011 - TJMA suspende lei que alterou limites de municípios de Lago da Pedra e Poção de Pedras 144qa

  A medida cautelar assegura a suspensão dos efeitos da lei em caráter temporário, até julgamento final da Adin
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• 29/09/2011 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que autoriza emissão de contas em nome do inquilino 6j63p

  Segundo o projeto de lei, proprietários de imóveis alugados podem transferir a titularidade das contas de água, gás, luz e telefone
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• 29/09/2011 - Doação. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Incomunicabilidade. gh1c

  Não há comunicabilidade de imóvel recebido por doação quando o regime matrimonial é o da comunhão parcial de bens.
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• 29/09/2011 - IRIB Responde: União estável - reconhecimento. 2j2u1y

  União estável deve ser levada ao Registro de Imóveis.
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• 28/09/2011 - Advogado-Geral discute aquisição de terras brasileiras por estrangeiros com ministro da Agricultura e Parlamentares 4h5a25

  A questão será levada à Presidência da República, para posterior encaminhamento da questão ao Congresso Nacional
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