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Últimas Notícias

• 20/07/2022 - Corregedoria de Justiça do Amazonas notifica cartórios acerca da vigência de Resolução nacional que trata sobre a lavratura de escritura pública e nomeação de inventariante 5m3p40

  Ofício-circular direcionado aos cartórios que exercem as atribuições notariais no âmbito do Amazonas foi assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Anselmo Chíxaro.
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• 18/07/2022 - Inscrições para o “Curso de Regularização Fundiária Urbana e Rural” encerram-se na quinta-feira (21) 4l5x54

  As inscrições devem ser efetuadas por meio do Sistema de Educação Corporativa (SIEC) da Universidade Corporativa (Unicorp) do Judiciário baiano.
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• 15/07/2022 - Portaria MDR n. 2.290, de 14 de julho de 2022 4l263c

  Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1, 2 e 3 - GUrb 1, 2 e 3, e dos Grupos Rurais 1, 2 e 3 - GRural 1, 2 e 3, do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 15/07/2022 - Usucapião Ordinária. Adjudicação compulsória. Contrato verbal. Prova de pagamento – ausência. 5p1t5d

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.099398-4/001, Comarca de Unaí, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 06/07/2022 e publicada em 07/07/2022.
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• 12/07/2022 - Compra e Venda – contrato particular. Outorga de escritura definitiva. Quitação. Transmitente – título de propriedade – ausência. Continuidade registral. 401tn

  TJMS. Terceira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802834-67.2013.8.12.0004, Comarca de Amambai, Relator Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, julgada em 25/05/2022 e publicada em 31/05/2022.
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• 11/07/2022 - Averbação premonitória no processo de conhecimento 7356a

  Confira a opinião de Carlos Augusto Thomaz publicada no ConJur.
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• 11/07/2022 - UNICORP e CGJ disponibilizam o ao curso de regularização fundiária urbana e rural; saiba mais (TJBA) 371558

  Destaque nacional no ano de 2021, o Curso de Regularização Fundiária Urbana e Rural poderá ser ado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
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• 11/07/2022 - Empreendimentos habitacionais poderão ter ciclofaixas como requisito de infraestrutura básica 5c2y72

  CVT da Câmara dos Deputados aprova PL que altera Leis n. 6.766/1979 e 11.977/2009.
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• 07/07/2022 - Eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados 1v5g67

  Deputado Federal Celso Maldaner foi eleito por unanimidade.
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• 07/07/2022 - A nova legislação de registros públicos pela lei federal 14.382 - Saiba o que está valendo 41uu

  Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi publicado no Migalhas.
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• 06/07/2022 - Imóvel urbano. Estremação – anuência municipal. 4t122r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do Município em estremação de imóvel urbano.
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• 06/07/2022 - Documento de identidade de Notários e Registradores: Congresso Nacional derruba Veto Presidencial 4w5u4s

  Emissão poderá ser realizada pela CNR ou pelos entes sindicais da estrutura da Confederação.
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• 05/07/2022 - Crime contra o consumidor na lei de parcelamento do solo urbano 6u332u

  O crime se consuma com a veiculação da proposta, contrato ou prospecto com a informação falsa ou omissão relevante fraudulenta, independentemente de algum consumidor ter sofrido gravame individual.
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• 05/07/2022 - Presidente do TJDFT trata de assuntos fundiários com Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do GDF 361a4h

  No encontro, foi feito um levantamento dos terrenos e edificações que precisam avançar no sentido da regularização em algumas regiões istrativas do Distrito Federal.
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• 04/07/2022 - Novidades da lei 14.382/2022 em relação à MP 1.085/21 i212f

  Confira o artigo de autoria de Pedro Ítalo da Costa Bacelar publicado no Migalhas.
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• 04/07/2022 - Revista Justiça entrevista Presidente do INCRA sobre parceria com PF 4l3p6o

  Parceria pretende combater grilagem de terra e promover regularização fundiária na região amazônica.
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• 04/07/2022 - MPs ns. 1.108/2022 e 1.109/2022 voltam à Pauta de Votação na Câmara dos Deputados 62t36

  Medidas Provisórias regulam relações trabalhistas.
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• 01/07/2022 - Penhora de Direitos Hereditários. Registro/Averbação. Direito do Exequente. 6o3k29

  TRF4. Agravo de Instrumento n. 5041414-06.2021.4.04.0000, Rio Grande do Sul, Relatora Desa. Federal Vânia Hack de Almeida, julgada em 21/06/2022 e publicada em 22/06/2022.
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• 01/07/2022 - Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Coordenação realiza reunião com IRIB 5h10k

  Instituto foi representado por seu Vice-Presidente, José de Arimatéia Barbosa.
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• 01/07/2022 - CDU da Câmara dos Deputados será instalada na próxima semana 1k5d41

  Comissão tem como atribuição, dentre outros assuntos, o uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.
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