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Últimas Notícias

• 30/08/2022 - Receita Federal recebe quase 2 milhões de declarações do ITR 6g3m16

  Prazo de entrega acaba em 30 de setembro.
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• 30/08/2022 - Juiz corregedor-auxiliar da CGJ/AM profere palestra sobre “Regularização Fundiária Urbana” em evento online promovido pela Associação Amazonense de Municípios 35z5z

  Capacitação foi direcionada a secretários municipais, gestores e delegatários dos serviços extrajudiciais.
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• 30/08/2022 - Corregedoria Geral da Justiça do PJBA instala Núcleo de Regularização Fundiária e capacita servidores para atuarem na área 3f61o

  Nuref foi inaugurado em 29/08/2022.
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• 30/08/2022 - Enfiteuse. CNIB. Indisponibilidade – averbação. 1j383w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens do enfiteuta ou senhorio.
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• 29/08/2022 - Eleições ANOREG/BR: Rogério Portugal Bacellar é eleito novo Presidente 1w95z

  Eleição foi por aclamação. Também foram eleitas a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e o Conselho de Ética da Associação.
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• 26/08/2022 - Conflitos Fundiários e o Direito Amazônico foram tema de debate 5x3818

  Seminário reuniu especialistas na Escola Judicial do Pará na quinta-feira, 25.
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• 26/08/2022 - Manual de Regularização Fundiária Urbana – REURB (3ª Edição) 4m1c7

  Obra de autoria de Michely Freire Fonseca Cunha chega à sua 3ª Edição.
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• 26/08/2022 - XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: veja como apresentar seu trabalho 2m2p29

  Interessados poderão participar como palestrante ou participante.
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• 26/08/2022 - Vice-Presidente do IRIB apresenta palestra na OAB/MT 4r305

  “Bate-papo” foi realizado na Subseção da OAB de Campo Novo do Parecis/MT.
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• 25/08/2022 - Lei Complementar n. 196, de 24 de agosto de 2022 483x63

  Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 (Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), para incluir as confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito entre as instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e entre as instituições a serem autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e dá outras providências.
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• 25/08/2022 - As recentes decisões dos Tribunais Superiores sobre a base de cálculo do ITBI 5yb4d

  Confira o artigo de autoria de Natália Dupin de Paula publicado no Migalhas.
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• 25/08/2022 - Retificação de registro. Erro material – correção. Procedimento judicial. Faculdade do interessado. 3c4y2g

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0596.13.002575-9/002, Comarca de Santa Rita do Sapucaí, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 03/06/2022 e publicada em 08/06/2022.
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• 24/08/2022 - XXVIII CONARCI: Congresso Nacional de Registro Civil será realizado em outubro 376l

  CONARCI Acadêmico receberá trabalhos científicos até o dia 11 de setembro.
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• 23/08/2022 - Vice-Presidente do IRIB participará de “bate-papo” sobre Registro de Imóveis 5e2u40

  Palestra será proferida na Subseção da OAB de Campo Novo do Parecis/MT.
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• 23/08/2022 - Governança Fundiária Responsável: curso online terá participação do IRIB 541j2b

  Curso pretende debater problemáticas atuais relacionadas a temáticas da governança fundiária no Brasil. Inscrições somente até 04/09/2022!
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• 22/08/2022 - TRF6 é instalado oficialmente 1r4949

  Novos Desembargadores e dirigentes foram empossados.
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• 22/08/2022 - XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral debaterá temas de todos os Serviços Registrais 442n7

  Desafios pós-pandemia é o tema principal do encontro. IRIB organizará o terceiro dia.
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• 19/08/2022 - XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: novas informações 6p5c5q

  Instituto é o responsável pela organização do terceiro dia do evento. Saiba como apresentar seu trabalho.
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• 19/08/2022 - Cédula de Crédito Imobiliário Escritural – baixa. Titulo hábil. 1n1m6v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de Cédula de Crédito Imobiliário escritural.
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• 19/08/2022 - Sociedade Anônima. Deliberações assembleares – nulidade. Titular das ações – falecimento. Transferência. Livro de Registro – averbação. Herdeiro – legitimidade ativa. 385971

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.953.211 – RJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 15/03/2022, DJe 21/03/2022.
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