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Últimas Notícias

• 13/09/2022 - XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: atenção ao prazo para inscrição de trabalho 5b3i46

  Interessados em participar como Palestrante deverão se inscrever gratuitamente no evento até o dia 31/09/2022.
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• 13/09/2022 - Fraude à Execução. Dação em Pagamento – devedor insolvente em favor de descendente menor. Penhora – execução – averbação. 2y725u

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1.981.646 – SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 02/08/2022, DJe 05/08/2022.
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• 12/09/2022 - Usucapião Extraordinária. Parcelamento irregular de solo urbano. Matrícula individualizada – ausência. 5c44x

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0720136-41.2019.8.07.0001, Relator Des. Cruz Macedo, julgada em 03/08/2022, PJe 02/09/2022.
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• 12/09/2022 - Prevalência ou não em relação às regras de uso e ocupação do solo 3l74e

  Confira a opinião de Narjara Pavan, Gabriel Di Franco Heitor, Leonardo Feliz e Giulia Nikolaus Ferreira publicada no ConJur.
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• 12/09/2022 - CGJBA promove encontro sobre regularização fundiária e Registro de Imóveis 5w4e3r

  Evento teve início hoje. Palestras serão transmitidas pelo YouTube.
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• 09/09/2022 - Desafios da regularização fundiária urbana no contexto da Lei 13.465/17 4by35

  Confira a opinião de Edésio Fernandes publicada no ConJur.
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• 09/09/2022 - Construção – averbação. CND do INSS. Qualificação registral – tributos – fiscalização. 5jf5k

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1034191-93.2020.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 17/08/2022, DJ 22/08/2022.
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• 08/09/2022 - PL altera C para prever possibilidade de embargos de terceiro no caso de compra de imóvel penhorado 42y2q

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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• 08/09/2022 - EPM promove o curso "Direito Notarial e Registral em revista" 4g2c4

  Implantação da Lei nº 14382/22 foi debatida.
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• 08/09/2022 - DECISÃO: É válido laudo de imóvel rural feito por oficial de justiça 3o6k2w

  Desembargador registrou que se trata de servidor público de carreira e com habilitação específica para proceder à avaliação dos bens.
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• 06/09/2022 - EPM lança nova edição dos Cadernos Jurídicos sobre Direito Urbanístico 541t60

  Publicação reúne 13 artigos de magistrados e outros profissionais.
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• 06/09/2022 - Vice-Presidente do IRIB participa da CONCART 2022 4y4e1w

  José de Arimatéia Barbosa esteve presente ao evento realizado na semana ada em Fortaleza/CE.
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• 06/09/2022 - Lei n. 14.442, de 2 de setembro de 2022 1q252j

  Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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• 06/09/2022 - Presidente da ANOREG-BR recebe título de Cidadão Baiano 2yr2t

  Cerimônia foi realizada no Plenário da ALBA.
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• 05/09/2022 - Novo marco de proteção de dados nos cartórios: saiba o que está valendo com o provimento 134/22 165q55

  Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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• 02/09/2022 - Equipe do Núcleo de Regularização Fundiária da Bahia aprende a metodologia de trabalho na prática durante treinamento 3r3g3

  Ao todo, a CGC do PJBA recebeu 80 inscrições para participarem do treinamento.
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• 02/09/2022 - UNA: I Ciclo de Derecho Registral Comparado debaterá sistema registral chileno 3lm4w

  Ciclo de estudos debate sistema registral argentino em comparação com outros países.
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• 02/09/2022 - Parcelamento do solo urbano. Pessoa jurídica extinta. Sociedade – capacidade jurídica/istrativa – subsistência – liquidação. 5e4o6z

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0046384-84.2020.8.24.0710, Comarca de Gaspar, Relator Des. Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 08/08/2022.
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• 02/09/2022 - Usufruto vitalício. Execução – averbação. pf5

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de execução em imóvel gravado com usufruto vitalício.
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• 01/09/2022 - Corregedoria revoga determinação que obrigava a comprovação da inexistência de débito junto ao INSS para a averbação de construções perante cartórios 3w6s1z

  Ao revogar conteúdo do art. 489 do Manual da Atividade Extrajudicial, Corregedoria de Justiça do Amazonas acompanhou decisão proferida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
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