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03/08/2012 - Portaria CNJ sobre inspeção deve ser afixada nas serventias de notas e registros 7664v
CNJ faz determinações aos cartórios de notas e de registros de São Paulo
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03/08/2012 - IRIB realiza XXXIX Encontro Nacional em Maceió/AL 401b35
Garanta sua vaga! O evento será realizado de 10 a 14 de setembro, no hotel Ritz Lagoa da Anta
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02/08/2012 - AGU: Assegurada reintegração de posse de imóvel destinado ao Exército Brasileiro em Recife 4j6j10
A 7ª Vara Federal de Pernambuco acolheu os argumentos da AGU
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02/08/2012 - Votação da MP do Código Florestal deve ficar para outubro, diz líder do governo no Senado 5s552s
O governo deve negociar para conseguir a aprovação do texto
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02/08/2012 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Compra e venda. Desmembramento irregular. Matrícula – abertura. 2j5l1x
É inviável o registro de compra e venda de terreno, oriundo de desmembramento irregular, sem a prévia regularização do parcelamento no Registro de Imóveis.
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01/08/2012 - TRT – 15 mantém penhora sobre imóvel e condena executada por ato atentatório à dignidade da Justiça 3hs71
Mantida multa de R$ 20% sobre o valor atualizado da dívida principal. Ré absolvida das multas por embargos protelatórios
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31/07/2012 - TJRS: Negada penhora sobre valores existentes em nome da esposa de devedor de ICMS 383o6j
Desembargador nega seguimento a agravo de instrumento interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul
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30/07/2012 - Canal do Supremo Tribunal Federal traz entrevista partilha de bens 1e6u1q
Assista ao programa sobre o tema com especialista em direito processual civil
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30/07/2012 - Criação de uma Confederação dos Notários e Registradores é discutida em Brasília 417026
Assunto foi tema de audiência entre Anoreg-BR e o Ministério do Trabalho e Emprego
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27/07/2012 - Registro eletrônico deve ser implantado até 2014 4f5x6
Presidente da ARISP lembrou que os registradores têm a responsabilidade de modernizar seus cartórios
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27/07/2012 - O princípio da segurança jurídica e o sistema registral imobiliário 146k3l
Francisco Rezende e Eduardo Pacheco palestram sobre o tema no segundo dia do Encontro Regional do IRIB, em Cuiabá/MT
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26/07/2012 - Regularização fundiária de imóveis rurais abre ciclo de palestras 5c3i3g
O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, abriu o ciclo de palestras na manhã desta quinta-feira (26)
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26/07/2012 - Primeiro tema debate regularização fundiária de imóveis rurais 6r5e3x
O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, abriu o ciclo de palestras na manhã desta quinta-feira (26)
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25/07/2012 - 31º Encontro Regional reúne cerca de 140 participantes em Cuiabá 2u1x48
Presidente do IRIB, Francisco Rezende, abriu solenemente o evento na noite desta quarta-feira, 25/7
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23/07/2012 - TJAL suspende recurso e garante permanência de viúva em imóvel 4u651e
A desembargadora destacou que quando da morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação ao imóvel destinado à residência da família
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20/07/2012 - Senado: entrega de imóvel com atraso poderá gerar indenização ao consumidor 303539
Se a entrega do imóvel não acontecer no prazo, além da indenização, o projeto de lei determina multa moratória mensal de 0,5% sobre o valor total do imóvel
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19/07/2012 - Portaria da AGU orienta unidades sobre proteção e direito indígenas de áreas demarcadas 3r5n1v
O documento segue o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do caso de demarcação da Raposa Serra do Sol
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19/07/2012 - Unificação do Direito Civil no Mercosul é tema do II Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro 5704x
Evento, realizado com o apoio da Anoreg-BR, acontece nos dias 30 e 31 de julho no Uruguai
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17/07/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária – projetos – exigibilidade. g1r1t
Questão esclarece sobre projetos que devem ser apresentados quando do registro de incorporação imobiliária.
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16/07/2012 - Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema 4q4u6c
No Brasil, essa modalidade é comum na compra de veículos ou de imóveis
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