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Últimas Notícias

• 10/09/2012 - Princípio da concentração é tema da primeira palestra do Encontro Nacional 6871e

  O registrador de imóveis em Lajeado/RS, Luiz Egon Ritcher, comandou palestra sobre o tema
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• 06/09/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Contrato-padrão – Taxa de istração – cláusula abusiva. 481u33

  Contrato-padrão não pode conter cláusula estipulando cobrança de taxa de istração.
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• 05/09/2012 - TJRN: mantém desapropriação de terreno em Extremoz 4q556g

  A Ação de Desapropriação foi proposta com a finalidade de possibilitar o início imediato das obras de implantação do Projeto Turístico da praia de Genipabu
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• 05/09/2012 - Maceió recebe registradores de imóveis para debater regularização fundiária 7i5u

  Evento que será realizado de 10 a 14 de setembro tem expectativa de 300 participantes
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• 31/08/2012 - CNJ publica provimento sobre Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados 6t291d

  Informações a respeito da lavratura de atos notariais relativos a escrituras, procurações e testamentos públicos vão estar disponíveis na internet
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• 29/08/2012 - Decreto regulamenta alterações no programa Minha Casa, Minha Vida 351p63

  A alteração abrange as operações realizadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Minha Casa, Minha Vida Empresas, e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)
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• 28/08/2012 - CSM/SP: Hipoteca judicial – totalidade do imóvel – impossibilidade. Condomínio. Promessa de compra e venda – disposição do bem – limitação. 3m405s

  Sendo a executada proprietária de parte ideal de imóvel, é inviável o registro de mandado de hipoteca judicial sobre a totalidade deste.
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• 28/08/2012 - IRIB Responde - Alienação Fiduciária. Imóvel enfitêutico. Senhorio – anuência – laudêmio – dispensa. 10712c

  É possível a constituição de alienação fiduciária sobre imóvel enfitêutico sem anuência do senhorio e recolhimento de laudêmio.
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• 24/08/2012 - Primeiro Seminário LEX do Mercado Imobiliário ocorrerá em São Paulo 1s6l1b

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, participa de debate sobre padronização dos contratos de promessa de compra e venda
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• 23/08/2012 - CSM/SP: Compromisso de compra e venda celebrado sem anuência dos demais descendentes. Qualificação registrária limitada ao exame formal do título. Registro viá 402h53

  
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• 22/08/2012 - Colégio Registral do Rio Grande do Sul lança cartilha sobre serviços registrais 3h7j

  O lançamento faz parte de projeto de relacionamento com a sociedade
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• 17/08/2012 - TJMT: Tribunal de Justiça declara inconstitucional lei sobre abertura de matrículas em cartórios do Estado de Mato Grosso 5w1e3d

  A norma tornava supérflua a certificação do memorial descritivo, no ato de abertura de matrícula de domínio de imóvel destacado do patrimônio público
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• 16/08/2012 - Associados do IRIB têm 50% de desconto no Cimi 5h212p

  Evento ocorrerá de 27 a 30 de agosto em Brasília/DF
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• 16/08/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – requerimento pelo espólio – possibilidade. Autorização judicial – necessidade. Registro especial – dispensa. 4o5fw

  É possível que o espólio promova o desmembramento de imóvel, desde que autorizado pelo juízo do inventário.
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• 16/08/2012 - CGJ/SP muda entendimento sobre averbação de reserva legal l2v6c

  A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico da última terça-feira (14/8)
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• 15/08/2012 - STJ: Dinheiro pode ter preferência de penhora em execução de taxas de condomínio 2zl23

  A penhora não deve necessariamente recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança
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• 13/08/2012 - TJSC anula sentença e ordena perícia em ação sobre desvalorização de imóvel 3w4j5e

  Segundo o autor, seu imóvel teria desvalorizado em decorrência da construção de uma estação de tratamento de esgoto nas proximidades
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• 09/08/2012 - STJ: CEF não é obrigada a fazer contratos de arrendamento imobiliário especial 2j29o

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou esse entendimento, acompanhando de forma unânime o voto da relatora do processo
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• 09/08/2012 - CINDER será realizado no mês de setembro em Amsterdã/Holanda 361h48

  Três palestrantes brasileiros participam dos debates: Francisco Rezende, Flauzilino Araújo e Melhim Chalhub
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• 09/08/2012 - IRIB Responde - Numeração predial – alteração – averbação. c1150

  Questão esclarece sobre documentação a ser apresentada para averbação de alteração de numeração de prédio.
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