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Últimas Notícias

• 05/06/2013 - Notários aprovados em concurso tomam posse na Corregedoria 476z16

  Após anulação da audiência pública do concurso, que deverá ocorrer novamente em data posterior, o CNJ autorizou a posse dos aprovados nos seis primeiros lugares
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• 05/06/2013 - RS lidera ranking nacional de áreas indígenas sujeitas a conflitos 133eu

  Levantamento mostra que o Estado tem 17 territórios sob tensão ou que apresentam algum tipo de problema
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• 04/06/2013 - Incra recebe dois imóveis na região central de Minas Gerais 2a5s6a

  Juntos, os imóveis têm capacidade para receber 40 famílias de trabalhadores rurais
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• 03/06/2013 - Prescrição quinquenal para reversão de imóvel ao patrimônio da União não se aplica ao Incra 1y5u59

  TRF1 determinou o cancelamento do registro imobiliário e respectivas averbações de imóvel rural do Projeto Fundiário Guajará-Mirim, localizado em Rondônia
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• 29/05/2013 - STJ: Georreferenciamento é obrigatório para usucapião de imóvel rural 4vg3z

  O princípio registral da especialidade impõe que o bem imóvel, para efeito de registro público, seja identificado a partir de indicações de suas características
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• 28/05/2013 - AGU comprova legalidade de liquidação extrajudicial feita pelo BC para resguardar a instituição de prejuízos econômico-financeiros 295rb

  A ação foi ajuizada contra o Banco Central e a União pela massa falida de Sapucaia Empreendimentos e Participações S/A
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• 28/05/2013 - Por se tratar de incentivo fiscal, artigo de Lei Complementar da Capital, que prevê alíquotas de ITBI diferenciadas, é constitucional 1s212o

  A Euro Participações LTDA. pretendia ver anulado o lançamento de ITBI incidente sobre a aquisição de imóveis em Porto Alegre
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• 28/05/2013 - IRIB Responde – CND – produtor rural – dispensa. 24w1i

  Questão esclarece acerca da dispensa de apresentação de CND do INSS por parte do produtor rural para a constituição de garantia para concessão de crédito rural.
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• 24/05/2013 - Minha Casa, Minha Vida Rural é apresentado a assentados em São Paulo 2r2243

  A meta é a construção de mil moradias até 2014
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• 24/05/2013 - ARISP apresenta novo site que integra Cartórios de Registros de Imóveis w3y3i

  O novo portal de serviços será lançado em evento especial nesta sexta-feira (24/5), em São Paulo
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• 24/05/2013 - TerraPalmas regulariza mais de 300 títulos de propriedade no Jardim Taquari 7060

  Foram realizadas 248 emissões de novos títulos e 62 retificações em títulos entregues em anos anteriores sem registro em cartório
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• 23/05/2013 - Incra apresenta Programa Minha Casa, Minha Vida a assentados no Oeste do Pará 2v3z52

  As audiências têm o objetivo de esclarecer as regras do MCMV e a atual fase de transição para o novo modelo de construção de casas em áreas de assentamento
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• 23/05/2013 - STJ reconhece competência da Justiça estadual para decidir sobre reintegração de Pinheirinho 6796y

  Por mais de oito anos, o local abrigou aproximadamente 1.700 famílias, totalizando cerca de 7.500 pessoas
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• 21/05/2013 - Reunião debate a elaboração de Código de Normas dos Cartórios de Minas Gerais n1sq

  Magistrados, servidores, oficiais e tabeliães de cartórios presentes aprovaram novas redações para vários artigos que foram discutidos
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• 21/05/2013 - Ação cooperada visa capacitar os serviços registrais e notariais da Bahia 2f3e4o

  IRIB e Anoreg-BR atuam em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado e com o Poder Judiciário
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• 17/05/2013 - MDA, Incra e CNJ se reúnem para agilizar obtenção e padronizar cartórios na Amazônia 381s63

  Audiência buscou consolidar iniciativas do Executivo e do Judiciário para aprimorar a regularização de glebas públicas
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• 17/05/2013 - Governo Federal apresenta projeto que visa integrar informações territoriais 4f4513

  IRIB e Anoreg-BR participaram de reunião na quinta-feira (16/5), em Brasília/DF
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• 16/05/2013 - Incra/MA intercede acordo que põe fim ao conflito no imóvel Eldorado 3q6qp

  Após anos de discussão, trabalhadores rurais e proprietários do Eldorado chegaram a um acordo
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