6jm19

Últimas Notícias

• 27/02/2013 - TRF1: Só as benfeitorias realizadas no imóvel são indenizáveis em caso de desapropriação de terra indígena 5w2m3h

  A apelante alega que à época da venda das terras pelo Estado de Mato Grosso não existia posse permanente por parte dos silvícolas, razão pela qual não pode ser considerada terra indígena
  Veja mais

• 26/02/2013 - AGU: Procuradorias asseguram no STJ legalidade de auto de infração aplicado contra proprietário de imóvel rural por queimada de vegetação f5a2s

  A medida foi contestada na Justiça pelos responsáveis pelo imóvel, que alegaram que os dispositivos legais indicados no registro da penalidade não respaldavam a autuação efetuada pelo Ibama
  Veja mais

• 26/02/2013 - TJSC: Mutuário do SFH não é segurado e sim beneficiário da apólice habitacional 645l47

  Em apelação, o morador disse que o prazo da prescrição não é de um ano, mas vintenário, tendo em vista que os mutuários do SFH são terceiros beneficiários do seguro
  Veja mais

• 25/02/2013 - CEF não é obrigada a fazer o arrendamento imobiliário especial da lei 10.150 com ex-mutuário 2m134a

  Segundo decisão, a lei não exige, mas apenas autoriza a instituição a contratar nessa modalidade
  Veja mais

• 22/02/2013 - CGJ/SP abre consulta pública sobre regularização fundiária 704w2q

  IRIB é umas das entidades convidadas a enviar sugestões para aperfeiçoamento do Provimento nº 18/2012
  Veja mais

• 21/02/2013 - Advocacia-Geral comprova que terras do Parque Indígena do Xingu são de posse exclusiva e permanente dos índios 2z362p

  A Justiça negou o pedido de indenização de um suposto proprietário pela desapropriação indireta de suas terras na região
  Veja mais

• 21/02/2013 - TJAC: Concurso para Delegatários: Divulgado o resultado da prova oral 4e1k4b

  No total, foram convocados 55 candidatos para essa etapa final, embora tenha havido algumas ausências
  Veja mais

• 21/02/2013 - TJRS: Nota de Crédito Rural. Agricultor – Produtor rural. CND – dispensa. 4n83a

  É dispensada a apresentação de Certidão Negativa de débito junto ao INSS e da Receita Federal pelo agricultor/produtor rural que não comercializa a sua própria produção.
  Veja mais

• 20/02/2013 - Conciliações coordenadas pela AGU aceleram processo de expansão de Viracopos e desapropriações terão impacto social mínimo 4q483w

  Os moradores que não detêm o título do lote ou da gleba rural estão sendo encaminhados para que a Prefeitura Municipal de Campinas os inclua no cadastro de programas habitacionais
  Veja mais

• 19/02/2013 - CSM/SP: Imóvel público – doação. Lei nº 8.666/93 – requisitos. Legalidade. 1w1d5h

  “O princípio da legalidade registral impõe que o Oficial de Registro de Imóveis, ao qualificar o título que lhe é apresentado para registro, exija a comprovação do atendimento dos requisitos legais do
  Veja mais

• 18/02/2013 - Câmara: PEC permite concessão de terra indígena a produtor rural z334p

  O texto prevê que os produtores rurais que explorarem esses territórios deverão se comprometer com o aproveitamento racional e adequado do terreno e de seus recursos naturais
  Veja mais

• 18/02/2013 - STJ aplica normas do direito de vizinhança para satisfação de interesses de proprietários em conflito 35392z

  Para determinar limitações ao uso da propriedade, o Código Civil estabeleceu os direitos de vizinhança (artigos 1.277 a 1.313)
  Veja mais

• 18/02/2013 - TRF1: Bens públicos não estão sujeitos a usucapião 3a5v28

  Segundo decisão, a Constituição Federal estabelece a imprescritibilidade sobre bens integrantes do domínio público
  Veja mais

• 18/02/2013 - TJSC: Aluguel por uso de imóvel comum só é devido por ex-cônjuge após a partilha 5b484s

  Em seu voto, o relator ressaltou que o caso em contenda não configura condomínio, mas sim comunhão patrimonial
  Veja mais

• 15/02/2013 - Correio Braziliense: A cidade cresce para cima 4f2j1h

  Um ano após as construtoras colocarem o pé no freio para avaliar o mercado, 2013 deve marcar a retomada de lançamentos, segundo o presidente do Sinduscon-DF
  Veja mais

• 14/02/2013 - CGJ/SP: Contrato de locação. Consolidação da propriedade – credor fiduciário. “Tempus regit actum”. Continuidade. y6un

  Não é possível o ingresso de contrato de locação, no Registro de Imóveis, após a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário.
  Veja mais

• 13/02/2013 - Senado: Projeto garante compensação por atraso na entrega de imóvel 12d5x

  Se o projeto for aprovado, a norma só terá validade para os contratos celebrados a partir do início de sua vigência, prevista em 90 dias a partir da publicação da lei
  Veja mais

• 07/02/2013 - TJSP: Corregedoria implanta alteração das Normas de Serviço do Extrajudicial 1e384s

  Com a atualização, pretende-se adaptar as normas à realidade dos cartórios e à nova ordem jurídica em vigor
  Veja mais

• 07/02/2013 - Atraso na entrega de apartamento gera indenização l34n

  A decisão é do TJMG e por ser de Primeira Instância está sujeita a recurso
  Veja mais

• 06/02/2013 - Estadão: Preço do imóvel cai até 6% em 7 meses 3vm25

  Esse é o caso de Curitiba, considerando a variação do metro quadrado em termos reais, de acordo com o índice FipeZap
  Veja mais