6jm19

Últimas Notícias

• 17/07/2013 - Procuradores impedem posse indevida de imóvel no Parque Nacional de São Joaquim/SC 3s4v1g

  AGU conseguiu anular, na Justiça, ação de usucapião para posse de imóvel considerado de preservação permanente da União
  Veja mais

• 16/07/2013 - Registro do imóvel segue mais proprietário do que medidas e confrontações 4j466f

  TJSC acolheu recurso do MP para desconstituir sentença que reconhecera usucapião em cidade do litoral norte catarinense
  Veja mais

• 16/07/2013 - Novos cartorários devem apresentar exames até quarta-feira (17) 3t46m

  O certame visa o preenchimento de 137 serventias vagas
  Veja mais

• 16/07/2013 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – GRAPROHAB – aprovação. Tempus regit actum. 1ht4w

  “Para fins de registro, não importa o momento da celebração do negócio jurídico e preenchimentos dos requisitos da época, pois é na data da sua apresentação ao registro que ele será analisado, em atenção ao princípio ‘tempus regit actum’.”
  Veja mais

• 15/07/2013 - TJMG: Casarão em processo de tombamento é demolido e TJ impede obras 2je5w

  TJMG negou, por unanimidade, provimento ao recurso apresentado por um dos proprietários de um imóvel na cidade de Paraguaçu, sul de Minas
  Veja mais

• 15/07/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova inclusão de moradias móveis no Minha Casa, Minha Vida 2n3u6d

  A proposta equipara as moradias móveis de populações itinerantes a habitações populares, para que possam receber financiamento do programa MCMV
  Veja mais

• 15/07/2013 - Lei sobre regularização fundiária em Roraima é objeto de ADI 6p6b6z

  A Lei foi editada após a autorização da doação de mais de 6 milhões de ha de terras públicas da União ao Estado de Roraima, por meio da Lei Federal 11.949/09
  Veja mais

• 11/07/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regulamentação de demarcação de terras indígenas 43u1

  A proposta também permite o trânsito de veículos em terras indígenas e veda a cobrança de tarifas para essa agem
  Veja mais

• 09/07/2013 - Câmara aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios 5v431h

  Texto aprovado altera a Lei dos Cartórios (8.935/94) e segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
  Veja mais

• 09/07/2013 - Incra/PB entrega casas a assentados no município de Olho D’água 6z1844

  Cerca de 20 famílias que vivem no assentamento Mãe Rainha I, a 371 quilômetros da capital João Pessoa, foram beneficiadas
  Veja mais

• 09/07/2013 - CCJ da Câmara dos Deputados aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios 1n6j63

  CCJ da Câmara dos Deputados aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios
  Veja mais

• 08/07/2013 - Caixa terá de indenizar casal que comprou em leilão apartamento de mutuários que têm liminar para permanecer no imóvel 311o4i

  Nos termos da decisão do TRF2, a CEF terá de devolver aos arrematadores do bem as prestações que já tinham quitado
  Veja mais

• 04/07/2013 - Fazendeiro de Rondônia que desmatou vegetação em área indígena deverá pagar multa aplicada pelo Ibama 5f5y4c

  Os procuradores federais sustentaram que o dono da fazenda desmatou pouco mais de 1 hectare de vegetação em área de preservação permanente
  Veja mais

• 03/07/2013 - Ibama deve arcar com honorários periciais em ação de desapropriação indireta 3s2u2c

  TRF1 também considerou razoável o valor de R$ 146 mil apresentado por perito (honorários periciais) para realização de perícia em imóveis
  Veja mais

• 02/07/2013 - Iteracre anuncia regularização fundiária em quatro bairros da capital 6z4043

  Quase quatro mil famílias vão ser beneficiadas com o Título de Propriedade
  Veja mais

• 02/07/2013 - IRIB Responde: Sociedade empresarial – dissolução. CND – apresentação. 3yu13

  Questão trata acerca da apresentação de CND do INSS, quando da dissolução de sociedade empresarial.
  Veja mais

• 01/07/2013 - Ministro Joaquim Barbosa pede apoio à causa da conciliação para solucionar litígios 2d3k2z

  A declaração foi na abertura da I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação
  Veja mais

• 28/06/2013 - Condomínio de lotes é tema da palestra de abertura 62559

  Narciso Orlandi Neto destacou que o assunto, apesar de antigo, ainda gera interpretações diversas
  Veja mais

• 28/06/2013 - 33º Encontro discute proposta de regulamentação, em nível nacional, da regularização imobiliária 2m4h48

  Projeto foi apresentado pelo vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva. contou com a participação do diretor de Assuntos Estratégicos, Emanuel Santos
  Veja mais

• 27/06/2013 - TRF1: Imóvel localizado em área lateral a rodovia federal não é ível de usucapião 4m2z6m

  O proprietário alega que detém a posse mansa e pacífica dos bens, sem interrupção ou oposição, há mais de 20 anos
  Veja mais