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Últimas Notícias

• 20/02/2014 - TJMG: Proprietário retoma posse de casarão na Justiça 5u28e

  Foi determinado ainda a desocupação do imóvel em um prazo de 15 dias e que o ocupante pague os aluguéis de janeiro de 2011 até a data da efetiva desocupação do imóvel
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• 20/02/2014 - CNJ capacitará juízes e servidores em questões fundiárias 1p2xs

  O direito à moradia, a desapropriação para reforma agrária, ações possessórias, regularização fundiária, direitos indígenas e combate ao trabalho escravo farão parte da grade do curso
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• 20/02/2014 - Usufruto – cancelamento. Desapropriação. 5o4t1y

  Questão esclarece acerca do cancelamento do usufruto no caso de desapropriação
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• 19/02/2014 - TJAM: Corregedoria apoia virtualização extrajudicial 513565

  Atos e documentos poderão ser ados remotamente de qualquer parte do mundo, via sistema Projudi
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• 19/02/2014 - Dono de fazenda desapropriada deve deixar imóvel 232316

  Área foi desapropriada pela União por estar próxima à hidrelétrica de Salto do Osório, no sudoeste do Paraná. Entendimento é do TRF-4, que obriga proprietário a desfazer a construção
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• 19/02/2014 - Compradora de imóvel já financiado pelo SFH tem direitos e obrigações sobre o financiamento 56472

  A decisão foi unânime no TRF-1 após o julgamento de apelação interposta pela CEF contra sentença da 2.ª Vara Federal do Pará, que julgou procedente o pedido da atual dona do imóvel
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• 18/02/2014 - Inventário extrajudicial é alternativa mais rápida 6y606w

  Processo, que deve ser feito em cartório por meio de escritura pública e desde que haja aprovação de todos os herdeiros, leva de 15 a 30 dias
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• 18/02/2014 - TJGO: Aprovada listagem de serventias extrajudiciais vagas 2z1n4n

  São 360 serventias que deverão ser preenchidas pelos 167 candidatos aprovados, e outros 25 titulares de cartório que aram por remoção
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• 18/02/2014 - Registro de propriedades no Brasil tem um dos menores custos do mundo, aponta Banco Mundial 682m4r

  Custo do procedimento é cerca de 50% menor que média da América Latina
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• 18/02/2014 - Incra adquire imóvel para assentar famílias no Tocantins 193045

  A área, de 975 hectares, foi adquirido em Palmeirante e possui capacidade para beneficiar 21 famílias
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• 17/02/2014 - AGU confirma legitimidade de medidas de instuição de ensino para reintegrar posse de imóvel 2h66t

  O ocupante do imóvel havia requerido a suspensão e proibição de ações istrativas da instituição para retomada da área, sob a alegação de usucapião do imóvel
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• 17/02/2014 - TST: Turma mantém penhora de vaga de garagem com registro próprio 6n3455

  Reafirmada possibilidade de se penhorar vaga de garagem de apartamento considerado bem de família, desde que os imóveis tenham matrículas próprias.
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• 17/02/2014 - TJRJ: Cartórios extrajudiciais substituem selo em papel por eletrônico 3h26

  Iniciativa beneficiará os cartórios e os cidadãos a partir do dia 10/3, data em que o Selo de Fiscalização Eletrônico entrará em vigor
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• 14/02/2014 - Senado: Parlamentares e produtores cobram normas para implantação de cadastro ambiental 6m163p

  O aplicativo para preenchimento do cadastro já está disponível no portal do Ministério do Meio Ambiente, mas seu envio ao órgão ambiental ainda depende de instrução normativa
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• 13/02/2014 - AGU assegura desapropriação de fazenda em Goiás para regularização de território quilombola 5c5d67

  Foi garantida a posse de uma área de 4.048 hectares, que será destinada a regularização do território das comunidades dos remanescentes de quilombos Kalunga que ocupam as terras
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• 12/02/2014 - Nota de falecimento 431q6z

  Antônio Baptista Martins, oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Palmital/SP
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• 12/02/2014 - Câmara dos Deputados aprova emenda ao novo C e limita bloqueio de contas em ações cíveis 5i2s49

  Emenda impede também investimentos bancários em caráter provisório. O confisco de contas só será autorizado depois de o acusado ter sido condenado
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• 11/02/2014 - Incra/SP recebe posse de fazenda na região do Pontal do Paranapanema 4d5020

  O imóvel tem 467,17 hectares e será destinado à criação de um projeto de assentamento da reforma agrária
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• 10/02/2014 - MPF/AP: Justiça determina regularização de terras da comunidade quilombola do Ambé 1a203i

  Identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da área deve ser realizada em três anos
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• 07/02/2014 - AGU confirma desapropriação de imóvel rural em Sapé/PB para fins de reforma agrária 442t53

  Por maioria, os ministros do STF acolheram os argumentos da Advocacia, que declarou o imóvel rural como de interesse social
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