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03/04/2014 - Câmara dos Deputados: Titularidade da terra exigida pela MP 636 não é consenso entre deputados 2r56k
O relator da MP, senador Wellington Dias, deve apresentar seu parecer no dia 9 de abril
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03/04/2014 - Dúvida. Requerimento – apresentante do título. 3c301v
Questão esclarece acerca da possibilidade de requerimento de suscitação de dúvida pelo apresentante do título.
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01/04/2014 - CSM/SP: Usucapião. Abertura de matrícula. CCIR – necessidade. 2b4417
Abertura de matrícula decorrente de usucapião de imóvel rural depende de apresentação do CCIR.
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28/03/2014 - TJGO: Perícia avaliará terreno prejudicado por duplicação de GO-080 p2j4c
Aprovado e implantado um imóvel de loteamentos em forma de condomínio fechado. Contudo, esse loteamento terá uma faixa longitudinal de 40 metros afetadas
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28/03/2014 - Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que regulamenta concursos de Cartórios Extrajudiciais 5n304q
Agora o PL 3.405 de 1997 vai à apreciação do Senado
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27/03/2014 - Câmara dos Deputados aprova novo Código de Processo Civil 28y40
Texto retorna ao Senado. Projeto vai substituir o código de 1973 e ser o primeiro código processual feito em regime democrático
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25/03/2014 - TJGO: Marcada audiência pública para escolha de cartórios extrajudiciais 3f3s4c
Primeiramente, farão a opção os 25 tabeliães aprovados na categoria de remoção. Em seguida, os ingressos no concurso realizado em 2008
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25/03/2014 - Usucapião – parte edificada. Condomínio edilício. Atos praticados. s6o5
Questão esclarece acerca dos atos a serem praticados para o registro de usucapião de parte edificada de terreno de condomínio edilício.
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24/03/2014 - Incra/MG cria dois primeiros assentamentos com capacidade para 113 famílias 21e8
Com a criação das novas áreas, o Incra/MG contabiliza 275 assentamentos no estado, com capacidade para 15,9 mil famílias de agricultores familiares
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21/03/2014 - MPF /SC participa de debate sobre demarcação de terras indígenas 28b1k
Procuradoria da República em Chapecó entende que PEC 215/00 é inconstitucional
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21/03/2014 - ICMBio define ações de regularização fundiária para 2014 3cv1f
Planejamento prioriza unidades de conservação que contam com recursos da compensação ambiental e possuem processos de desapropriação
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20/03/2014 - MPF/MG recomenda que Furnas fiscalize e impeça construções às margens de reservatórios 394ga
Ocupações irregulares podem ocasionar perda da área total do empreendimento, o que afetaria a capacidade de armazenamento da represa
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19/03/2014 - Presidente da Anoreg/MT recebe Título de Cidadã Mato-grossense 6v325
O intuito é reconhecer e prestigiar as pessoas que contribuem com o desenvolvimento econômico e social do estado. Maria Aparecida Bianchin foi homenageada no dia 17/3
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18/03/2014 - TJSC: Desapropriação indireta de imóvel enseja indenização de R$ 1 milhão a casal 5c3n2o
Consta nos autos que, em 1990, o balneário projetado no terreno pelos antigos proprietários ou a ocupar área considerada de preservação permanente
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17/03/2014 - SPU e ENNOR realizam 1º Curso em Direito Imobiliário Registral aplicado aos Bens Públicos f4j34
O curso começa hoje (17), às 14h. O objetivo é aprimorar e qualificar servidores da Secretaria do Patrimônio da União na gestão dos patrimônios federais
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17/03/2014 - TRF1 exige perícia de engenheiro civil para desapropriação de imóvel por utilidade pública 3e5wa
A decisão foi unânime na 4ª Turma do Tribunal, que julgou recurso interposto pela Companhia contra decisão que determinou a realização da nova perícia
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17/03/2014 - TJDFT: Família ganha direito de propriedade de imóvel no Lago Sul por usucapião 5w2s9
A mãe e duas filhas residiam no local há mais de 20 anos quando uma empresa reivindicou a propriedade para pagamento parcial de dívida de ex-marido
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17/03/2014 - Judiciário está em dia com o rito sumário da desapropriação para a reforma agrária 6x5e1t
Levantamento realizado pelo CNJ aponta que apenas uma de 47 ações de desapropriação por interesse social não teve a imissão na posse analisada pelo Poder Judiciário
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14/03/2014 - CGJ-BA promove curso de capacitação para delegatários e servidores 4u2a10
As aulas serão realizadas em módulos, nos dias 24 e 25/4, no auditório do TJBA
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13/03/2014 - AGU impede mapeamento irregular de limites de imóvel rural em GO e1cq
Os procuradores comprovaram que o autor da ação não apresentou os documentos necessários para a certificação
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