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Últimas Notícias

• 10/03/2022 - Inventário e partilha. Compra e venda – registro – ausência. Herdeiros – direitos. Continuidade. 3w4g3v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de partilha onde o imóvel partilhado ainda pertence ao vendedor.
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• 10/03/2022 - Corregedoria sinaliza que Cartório de Imóveis não pode registrar contrato particular como escritura pública de venda 703335

  Com exceções de situações previstas expressamente em lei, somente poderá ocorrer a transmissão do domínio por escritura pública de venda e compra ou congênere.
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• 07/03/2022 - Cobrança de ITBI na compra e venda do imóvel rural: a nova decisão do STJ 4v1555

  Confira a opinião de Leonardo Scopel Macchione de Paula publicada no ConJur.
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• 04/03/2022 - Compra e Venda – escritura definitiva. Promitente vendedora – falecimento. Espólio. Alvará judicial. 2p2j4n

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0810037-11.2021.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Marco André Nogueira Hanson, julgada em 26/11/2021 e publicada em 01/12/2021.
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• 02/03/2022 - Rodada de venda de imóveis da União inclui 20 ativos no mês de março 135r3r

  Localizados em 14 estados, bens estão avaliados em R$ 164,4 milhões.
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• 18/02/2022 - Imóvel rural. Compra e venda. Incra – certificação – cancelamento. k3y4d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel com certificação cancelada pelo INCRA.
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• 17/02/2022 - Compromisso de compra e venda. Promitente vendedor – falecimento. Escritura definitiva. Espólio – legitimidade. Título hábil. 4e151z

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de transmissão de imóvel pelo espólio.
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• 17/02/2022 - Escritura de Compra e Venda. Adquirentes casados pelo regime legal. Recursos próprios. Cláusula de incomunicabilidade – inserção. Via judicial. 2p4a3z

  TJRJ. CM. Apelação Cível n. 0025301-43.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Myriam Medeiros da Fonseca Costa, julgada em 03/02/2022 e publicada em 08/02/2022.
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• 15/02/2022 - Projeto modifica regra sobre venda de filial em recuperação extrajudicial 59693o

  Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor.
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• 04/02/2022 - Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Recursos próprios. 321e9

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel com recursos provenientes da venda de bens particulares na comunhão parcial de bens.
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• 04/02/2022 - Compra e Venda. Pacto Comissório – cancelamento. Presunção de pagamento. r304d

  TJPR. Apelação Cível n. 0000913-74.2021.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Des. Péricles Bellusci de Batista Pereira, julgada e publicada em 06/12/2021.
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• 01/02/2022 - Compra e venda. Execução fiscal. Registro 464e3n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da ciência, pelo comprador, da existência de distribuição de ação de execução fiscal.
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• 26/01/2022 - Promessa de compra e venda – registro – cancelamento. Promitente comprador falecido. 1d2vv

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de registro de promessa de compra e venda de promitente comprador falecido.
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• 25/01/2022 - Imóvel rural. Compra e Venda. Adquirente pessoa jurídica brasileira – sócia majoritária – empresa estrangeira. Restrições. 2d6x3w

  CSMSP. Apelação Cível n. 1005468-45.2019.8.26.0362, Comarca de Mogi-Guaçu, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 14/12/2021, publicada em 16/12/2021.
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• 20/01/2022 - Imóvel indisponível por cumprimento de sentença não pode ser alienado 381b5s

  O órgão julgador modificou o posicionamento adotado na análise do pedido liminar e definiu que a litigiosidade sobre a venda do bem imóvel impõe a preservação dos interesses das próprias partes integrantes em uma demanda.
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• 17/01/2022 - Compra e Venda – escritura pública definitiva. Bem imóvel de titularidade de espólio. Autorização judicial. 663fh

  TJPR. Apelação Cível n. 0010900-74.2015.8.16.0170, Comarca de Toledo, Relatora Desa. Ivanise Maria Tratz Martins, julgada em 30/11/2021 e publicada em 03/12/2021.
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• 17/01/2022 - Comissão aprova PLs que ampliam lista de imóveis funcionais íveis de venda 1d6m5y

  Imóveis usados por Deputados e Senadores, dentre outros, am a integrar a relação.
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• 13/01/2022 - Título judicial. Compra e venda. Pagamento parcelado. Procedimento registral. 3s2l1y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Sentença decorrente de Ação de Reintegração de Posse.
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• 11/01/2022 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Indisponibilidade de bens. 443g6m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens em face de devedor/comprador em contrato de compra e venda com alienação fiduciária.
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• 05/01/2022 - TJSP mantém condenação de estelionatário por venda de propriedade que não lhe pertencia t112e

  Vítima fez empréstimo bancário para pagar criminoso.
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