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Últimas Notícias

• 22/01/2024 - A notificação por cartório de títulos e documentos como causa interruptiva da prescrição o715o

  Confira a opinião de Felipe Banwell Ayres publicada no Migalhas.
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• 22/01/2024 - Cancelamento de registro. Restabelecimento. Determinação judicial. 474k9

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de restabelecimento de registro cancelado por determinação judicial.
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• 19/01/2024 - ANOREG/SP lança Campanha Volta às Aulas 2024 y5x5k

  A ação social tem como objetivo mobilizar os cartórios do estado para arrecadarem diversos materiais de estudo, destinados aos alunos das escolas públicas de São Paulo.
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• 19/01/2024 - Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social. Lote. Imóvel isolado ocupado – desvio de finalidade. 2m6t43

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social de um único lote.
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• 18/01/2024 - Área de Reserva Legal – compensação em imóvel de terceiro. 6mb21

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compensação de área de Reserva Legal.
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• 17/01/2024 - Formação Aplicada em Registos e Notariado 1g161c

  Curso é oferecido online pela Universidade Portucalense. Inscrições somente até 23/02!
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• 17/01/2024 - Condomínio Edilício. Indisponibilidade de bens – incorporadora – propriedade disponível – ausência. Procedimento Registral. 1w4h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens e condomínio edilício.
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• 16/01/2024 - Ministério da Igualdade Racial publica relatório da Política Nacional de Gestão Territorial Ambiental Quilombola 5u5i2e

  O documento tem o objetivo de informar as comunidades quilombolas para buscarem ativamente a implementação da PNGTAQ em seus territórios.
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• 16/01/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Herdeiro – indisponibilidade de bens. Restrição não alcança os direitos dos demais herdeiros. 2w3834

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0034875-88.2022.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relator Des. Getúlio Corrêa, julgado em 14/12/2023.
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• 16/01/2024 - Usucapião. Ata Notarial. Diversos requerentes. Fração ideal. Projeto multifamiliar. Instituição de condomínio. 463d1m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de fração ideal.
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• 16/01/2024 - CBIC apresenta estudo para incrementar PMCMV na região Norte 382x6x

  Encontro buscou debater propostas que intensifiquem as ações contra o déficit habitacional na região.
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• 15/01/2024 - Doação conjuntiva. Direito de acrescer entre irmãs. Autonomia da vontade. 2m5827

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001970-49.2021.8.26.0368, Comarca de Monte Alto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 04/12/2023, DJ 11/12/2023.
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• 15/01/2024 - Inventário e partilha. Divisão amigável. Abertura de matrícula. 1v3s6d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável entre herdeiros no inventário e partilha.
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• 12/01/2024 - Comissão aprova projeto que acrescenta prioridades ao programa Minha Casa, Minha Vida 355z30

  O texto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pela comissão de Constituição e Justiça.
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• 12/01/2024 - Inventário. Bem doado pela de cujus a descendente. Adiantamento de legítima. Colação. Manifestação expressa. 6y3l6g

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0736590-60.2023.8.07.0000, Relator Des. José Firmo Reis Soub, julgado em 14/11/2023, DJe 28/11/2023.
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• 12/01/2024 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante. 253672

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de consolidação da propriedade em prol do credor e indisponibilidade de bens do devedor.
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• 11/01/2024 - ASF da Câmara dos Deputados aprova PL que proíbe união poliafetiva 33d4

  Substitutivo aprovado proíbe lavratura de Escrituras Públicas de uniões afetivas entre mais de duas pessoas.
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• 11/01/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Área menor destacada de área maior. Abertura de matrícula. Retificação de área. Apuração de remanescente. Especialidade Objetiva. x44d

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.102428-2/001, Comarca de Piumhi, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 23/11/2023 e publicada em 27/11/2023.
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• 10/01/2024 - UFMA insere a disciplina de Direito Notarial e Registral em seu Curso de Direito 6262o

  Serão ministradas aulas com noções gerais de todas as atribuições dos Cartórios.
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• 10/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Confrontante – proprietário tabular e/ou posseiro – anuência. 565i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de confrontante no caso de usucapião extrajudicial.
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