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Últimas Notícias

• 20/11/2023 - Comissão de Desenvolvimento Urbano discute o déficit habitacional no Brasil 271n3n

  Debate será realizado na quinta-feira (23).
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• 20/11/2023 - Compra e Venda. Alienação Fiduciária – efeitos entre os contratantes. Alienação extrajudicial – registro – imprescindibilidade. 34p6b

  STJ. Segunda Seção, EREsp n. 1.866.844 – SP, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/09/2023, DJe 09/10/2023.
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• 20/11/2023 - Penhora. Prenotação – ordem – prioridade. Retificação de área. Georreferenciamento. Juízo prolator – anuência. 381a2i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento e retificação de área de imóvel gravado com penhora.
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• 17/11/2023 - Órgão Especial do TJCE aprova resolução para aprimorar fiscalização de obrigações tributárias de cartórios 366v2d

  Notário e Registrador deverão informar ao Tribunal de Justiça, por meio do Sisguia Extrajudicial – versão SASE, toda movimentação do serviço realizado na Serventia.
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• 17/11/2023 - Partilha. Imóvel – desdobro. ITCMD – fiscalização. Oficial Registrador – responsabilidade. 4s2x2q

  TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002791-56.2023.8.21.0011, Comarca de Cruz Alta, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 25/10/2023 e publicada em 31/10/2023.
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• 17/11/2023 - Usucapião judicial. Abertura de matrícula. Destinação do imóvel – divergência. 665k12

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula no caso de usucapião judicial.
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• 16/11/2023 - Dação em Pagamento – escritura pública. Área remanescente – desfalque – disponibilidade. Retificação. Especialidade Objetiva. 3a236k

  CSMSP. Apelação Cível n. 1013702-20.2022.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 05/09/2023 e publicada em 01/11/2023.
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• 16/11/2023 - Cédula de Crédito Imobiliário. Alienação fiduciária. Credor fiduciante – averbação – incorporação. Anuência – credor atual. 3l3s71

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de atual credor da alienação fiduciária em CCI.
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• 14/11/2023 - Concurso para notários: TJDFT realiza sessão pública de escolha de serventias extrajudiciais 6v6653

  O evento ocorrerá, às 15h, no Auditório Sepúlveda Pertence, e será transmitido ao vivo pelo canal do TJDFT no YouTube.
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• 14/11/2023 - Imóvel – registro anterior – ausência. Área – regularização. Municipalidade. 5n5a1t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização de área de imóvel sem registro anterior.
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• 13/11/2023 - A incidência do ITCMD na extinção do usufruto a285y

  Confira a opinião de Luiz Augusto Blasch publicada no Migalhas.
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• 10/11/2023 - Procuração em Causa Própria – requisitos legais. Preço. Descrição pormenorizada do imóvel – ausência. Nulidade. 69155u

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0011589-47.2023, Comarca de Balneário Camboriú, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 04/11/2023.
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• 10/11/2023 - Usucapião. Herdeiros. Tempo de posse – somatória. 3r1o6h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da somatória do tempo de posse para usucapião requerida pela meeira e herdeiros.
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• 09/11/2023 - Divisão Amigável. Desdobro - imóveis separados. Permuta. 364t72

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável envolvendo imóveis distintos.
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• 08/11/2023 - Parcelamento do Solo Urbano. Compromisso de Compra e Venda. Distrato. 4x3f67

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de distrato de compromisso de compra e venda em loteamento.
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• 07/11/2023 - Conselho das Cidades é retomado após seis anos de inatividade 3v6w5r

  Governo e sociedade voltam a discutir políticas públicas.
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• 07/11/2023 - Homem que adquiriu de boa-fé terreno doado por município não devolverá imóvel, diz TJ 31k29

  Câmara apontou que o município não promoveu a necessária averbação do terreno na respectiva matrícula imobiliária.
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• 07/11/2023 - Compromisso de Compra e Venda – rescisão contratual – via judicial. Cancelamento do registro. Título hábil. 5b4z3w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de registro de compromisso de compra e venda no âmbito da Lei n. 6.766/1979.
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• 06/11/2023 - Seminário sobre atuação dos Cartórios no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo será realizado amanhã 4e193z

  Inscrições deverão ser feitas somente até hoje! Confira a programação e não deixe de participar!
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• 06/11/2023 - Desdobro. Imóvel urbano seccionado por rodovia. Retificação de área. 734pz

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área para separação de área pública.
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