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• 26/02/2024 - Georreferenciamento na matrícula do imóvel: descabimento de consentimento prévio do ente público 453r1f

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 26/02/2024 - Compra e Venda. Alienação fiduciária. Indisponibilidade de bens. 57j22

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001257-77.2023.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 16/02/2024 e publicada em 22/02/2024.
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• 26/02/2024 - Alienação fiduciária. Pessoa jurídica – devedor fiduciante. Leilões negativos – averbação. Notificação. 5o2w29

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação dos leilões negativos no procedimento de alienação fiduciária.
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• 26/02/2024 - Presidente do IA diz que, no Dia do Agronegócio, setor deve celebrar crescimento sem se esquecer dos desafios 3t15a

  Confira a opinião do presidente do Instituto do Agronegócio IA, Isan Rezende.
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• 23/02/2024 - Projeto obriga cartórios a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em braile 4v5y51

  Texto será analisado por comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
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• 23/02/2024 - Censo 2022: IBGE aponta aumento de moradores em apartamentos 6ka36

  Embora mais de 80% da população brasileira ainda resida em casas, pesquisa demonstra crescimento na verticalização das moradias.
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• 23/02/2024 - Usucapião Extrajudicial – fração ideal – condomínio pro diviso. Área inferior ao módulo. Aquisição originária. 19391w

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0008690-76.2023.8.24.0710, Comarca de Palhoça, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 06/02/2024.
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• 23/02/2024 - Georreferenciamento. Imóvel seccionado por rodovia. Desapropriação. Abertura de matrícula. Área pública – exclusão. y146s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em imóvel seccionado por rodovia.
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• 22/02/2024 - Alienação fiduciária. Dação em pagamento. Quantidade de atos. Procedimento registral. 6a5r69

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da quantidade de atos no procedimento de dação em pagamento em alienação fiduciária.
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• 22/02/2024 - CNJ aprova regras para extinção de execuções fiscais de até R$ 10 mil e Cartórios deverão comunicar mudança na titularidade dos imóveis 14241

  Extinção das execuções podem ser feitas pelos juízes quando não houver movimentação útil a mais de um ano e não tenham sido encontrados bens penhoráveis.
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• 21/02/2024 - Responsabilidade solidária dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício 3ad3z

  Confira a opinião de Kiyoshi Harada publicada no Migalhas.
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• 21/02/2024 - Usucapião Extrajudicial. Adjudicação Compulsória. Requisitos legais. Via adequada. Regularização registral. 1l231f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da via adequada, se usucapião extrajudicial ou adjudicação compulsória, para regularizar a situação registral.
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• 20/02/2024 - Vice-Presidente do IRIB participa de banca examinadora na UNISC j64x

  José de Arimatéia Barbosa integrou banca examinadora de defesa de dissertação de Mestrado de Ricardo Martins.
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• 20/02/2024 - Servidão istrativa – instituição. Imóvel serviente. Especialidade Objetiva – Georreferenciamento. ITR. Exigências. 1p1b4x

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000960-75.2023.8.26.0472, Comarca de Porto Ferreira, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 06/02/2024 e publicada em 14/02/2024.
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• 20/02/2024 - Usucapião extrajudicial. Imóvel encravado. agem forçada. 6hq11

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel encravado.
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• 19/02/2024 - CN-CNJ pede esclarecimentos para Tribunais de Justiça sobre Serventias Extrajudiciais vagas 3g1c36

  Por meio de ofício, Corregedoria solicitou cronograma de novos concursos públicos e adoção de ações concretas.
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• 19/02/2024 - Área contígua. Construção – averbação. Matrícula – fusão. l4f4t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de matrículas para averbação de construção sobre áreas contíguas.
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• 16/02/2024 - Retificação de Registro. Georreferenciamento. Descrição lacunosa. Especialidade Objetiva. 2y4ml

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000328-93.2023.8.26.0037, Comarca de Araraquara, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado e publicado em 24/01/2024.
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• 16/02/2024 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Devedor falecido. Intimação. Procedimento registral. a2b4y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de intimação para o procedimento de consolidação da propriedade no caso de devedor falecido.
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• 15/02/2024 - Reunião na CGJ discute a realização de curso para implementar conciliação no Extrajudicial 21415y

  Participaram representantes da Escola Nacional dos Notários Registradores (ENNOR) e das instituições da classe extrajudicial do Estado.
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