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Últimas Notícias

• 01/12/2016 - MPF/RJ recomenda providências ao Incra para cessar invasões e grilagem de imóveis em Duque de Caxias 58116g

  Região do antigo Núcleo Colonial São Bento é alvo de especulação imobiliária devido a sua proximidade com a Avenida Washington Luís e Arco Metropolitano
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• 29/11/2016 - Incorporação imobiliária. Permuta terreno x Unidade autônoma identificada. 2u4y4c

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de permuta de terreno por unidades futuras já identificadas.
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• 24/11/2016 - Matrícula – abertura. Competência territorial – alteração 2w721g

  Questão esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula no caso de alteração de competência territorial da Serventia Imobiliária
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• 22/11/2016 - CSM/SP: Compromisso de compra e venda – unidade autônoma. Incorporação imobiliária – registro prévio – necessidade 1985p

  Não é possível o registro de compromisso de compra e venda de unidade autônoma sem o prévio registro da incorporação imobiliária, tampouco a aplicação do art. 39 da Lei nº 4.591/64 ao caso apresentado
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• 01/11/2016 - TJAC: Empresas imobiliárias são condenadas por não comunicar cobrança da taxa de corretagem 3o31n

  Decisão ressalta que houve cobrança foi feita sem exposição clara e precisa, valendo-se as empresas requeridas do seu poder perante o consumidor
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• 27/10/2016 - TJAC determina que imobiliária suspenda cobrança de imóvel por atraso injustificado 5p5t52

  Tutela de urgência se fundamenta nos prejuízos que o demandante pode ar ao não poder usufruir o bem e nem dispor da garantia de quando o contrato será cumprido
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• 04/10/2016 - STJ: Onze novos julgamentos incluídos no índice de recursos repetitivos por assunto 4k5332

  Ao encaminhar um processo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros facilitam e uniformizam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros
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• 30/09/2016 - Enfiteuse e outros temas correlatos encerra a programação do XLIII Encontro Nacional 4c3n6s

  O advogado e coordenador da Pós-Graduação e Gestão Imobiliária Faculdade Baiana de Direito, Bernardo Chezzi, apresentou o tema
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• 28/09/2016 - Pinga-Fogo acontece pela segunda vez na programação do XLIII Encontro Nacional do IRIB 3n1i1

  Congressistas tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre os primeiros temas debatidos no evento
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• 27/09/2016 - Encontro Nacional trata da publicidade imobiliária no registro eletrônico 3d1r25

  contou com a participação dos registradores de imóveis em São Paulo, Flauzilino Araújo dos Santos (palestrante) e Sérgio Jacomino (debatedor)
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• 22/09/2016 - STJ reconhece multipropriedade como direito real e afasta penhora 4h385l

  A 3ª turma reformou decisão do TJSP, que havia itido a penhora de uma casa no condomínio Praia das Caravelas, no município de Búzios/RJ
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• 13/09/2016 - TJSC obriga imobiliária a entregar escritura de área em favor de partido político 6l5x4i

  O Tribunal considerou legal a transação imobiliária havida entre um partido político e a proprietária de dois terrenos em loteamento em Camboriú
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• 31/08/2016 - TJAC: Idosa será indenizada por compromissos quebrados por imobiliária e inquilina 1p5w1k

  Decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determina reparação nos danos materiais e morais sofridos pela proprietária
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• 26/08/2016 - STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa Sati abusiva 2x3x2q

  A taxa é destinada aos advogados da construtora por terem redigido o contrato de compra e venda, além de corresponder a serviços correlatos do negócio
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• 25/08/2016 - STJ julga nesta quarta-feira validade de taxas cobradas na compra de imóvel 4s3o6w

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• 24/08/2016 - MPF/SP quer paralisação de empreendimento imobiliário em área de preservação na zona sul da capital 4h311c

  O MPF quer que os responsáveis pelo terreno paralisem as atividades na área e recuperem os trechos já degradados
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• 24/08/2016 - Coleção Cadernos IRIB está com descontos especiais na loja virtual do Instituto 4n6v5m

  A Coleção aborda temas diferentes, todos eles desenvolvidos por grandes especialistas e estudiosos da doutrina registral imobiliária
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• 23/08/2016 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Aquisição derivada. Titularidade dominial – divergência. Continuidade 4n1z1w

  Não é possível o registro de Carta de Arrematação expedida em execução onde o executado é pessoa diversa daquela constante como proprietário na matrícula imobiliária, sob pena de afronta ao Princípio da Continuidade
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• 03/08/2016 - TJGO: Comprador de imóvel tem direito à indenização e restituição de parcelas pagas em caso de atraso na entrega 4h2r60

  A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 28/07/2016 - TJDFT: Conselho Especial mantém registro de loteamento da Terracap no Jardim Botânico 4b643u

  A Companhia Imobiliária de Brasília solicitou o registro do loteamento do Setor Habitacional Jardim Botânico (2ª etapa) junto ao Cartório do 2º Registro de Imóveis do Distrito Federal
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