11/06/2019 - Câmara dos Deputados - Regime especial de tributação poderá beneficiar venda de imóvel concluído 2r6m3p

De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), o projeto altera a Lei 10.931/04, que criou o RET para as incorporações imobiliárias.
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17/05/2019 - Câmara Municipal de São Paulo: Audiência colhe sugestões para projeto que regulariza imóveis da capital paulista 2k6y5w

Realizada nesta quinta-feira (16/5), audiência pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente ouviu representantes da sociedade acerca de melhorias em proposta de lei de regularização imobiliária.
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Fonte: Sinoreg/ES
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Curso será realizado em maio.
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Público alvo: Advogados – Escreventes e Auxiliares de Cartórios – Imobiliárias – Incorporadoras – Engenheiros – Estudantes de Direito, e demais profissionais que atuam direta ou indiretamente no Mercado Imobiliário
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29/03/2019 - Artigo – Tributação das permutas imobiliárias no regime do lucro presumido – Por Gabriela Bittencourt 3p2n1k

Este artigo trata do imposto sobre a renda nas operações de permuta imobiliária realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo regime do lucro presumido.
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19/03/2019 - Artigo – Multipropriedade imobiliária: inovação no registro de imóveis – Por Caio Ivanov 4e2i5k

O conceito de multipropriedade vem satisfazendo muitas pessoas ao redor do mundo.
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11/03/2019 - Artigo – Cotas imobiliárias temporárias são nova oportunidade de investimento – Por Mariana Zaccani Baggio 2m496v

Ser proprietário de um imóvel por um tempo de uso determinado e arcando com as despesas de utilização e manutenção pelo período proporcional adquirido vem se tornando tendência econômica no mercado imobiliário.
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07/03/2019 - Cori/MG - CORI-MG premiará trabalhos que discutam sobre a atividade registral imobiliária 2b2c3x

Jornalistas e registradores se reuniram na terça-feira (26.02) para celebrar o lançamento da 1ª edição do Prêmio CORI-MG de Jornalismo
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25/02/2019 - Clipping – Agência Brasil - Índice de registro de imóveis pode melhorar transações no país 205329

A capital paulista registrou 159 mil transações imobiliárias no ano ado, o que representa aumento de 13% na comparação com 2017.
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06/02/2019 - Artigo: Redução da carga fiscal e recuperação de valores não incidem na permuta de imóveis – Por Lucianne Coimbra Klein j3e6g

Em decisão publicada no final de 2018, o Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento de que a permuta de unidades imobiliárias não é objeto de incidência de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL, já que esse tipo de operação não representa acréscimo patrimonial, mas apenas troca de imóveis, com a consequente inocorrência do fato gerador dos referidos tributos.
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30/01/2019 - Artigo - A multipropriedade e a retomada do mercado imobiliário – Por Gustavo Tepedino 76ci

Em 20 dezembro de 2018 foi promulgada a Lei 13.777, que regulamenta a multipropriedade imobiliária, dando nova redação ao artigo 1.358 do Código Civil e aos artigos 176 e 178 da Lei 6.015/73, a Lei de Registros Públicos.
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29/01/2019 - Clipping – Conjur – Imobiliária é condenada por vender terreno em área de preservação permanente (SC) z1c6u

A empresa terá que ressarcir a compradora dos valores da compra e da rescisão contratual.
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28/01/2019 - Artigo - Multipropriedade imobiliária no Brasil: antes nunca do que tarde? – Por Eduardo Tomasevicius Filho 3k2pm

No fim de 2018, foram promulgadas duas leis relacionadas com o mercado imobiliário.
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16/01/2019 - Clipping – ConJur - Imobiliária deve pagar aluguel a comprador de imóvel situado em área de risco, diz juiz 5w3r3y

Se uma imobiliária vende um imóvel construído em área de risco, sujeita a desastres naturais, ela deve pagar o aluguel de outro local escolhido pelo comprador até que a questão seja resolvida.
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09/01/2019 - Artigo - O impacto da nova Lei do Distrato nos contratos de aquisição de imóveis – Por Carlos E. Elias de Oliveira e Bruno Mattos e Silva 6e6x4c

No final do ano ado, nasceu a Lei do Distrato (Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018). A lei trata de inúmeros aspectos envolvendo a resolução e a resilição de contratos de alienação de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou de loteamento
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08/01/2019 - Clipping – Juristas - Creci-PB investe em protesto extrajudicial para recuperar crédito 3p3p4a

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba já encaminhou a cartórios até agora para protesto, títulos relativos a anuidades vencidas em sua maioria quanto ao exercício 2017 de 1.024 corretores de imóveis pessoas físicas e 70 empresas imobiliárias pessoas jurídicas. Desse total, 72% se referem a João Pessoa e 12% a Campina Grande
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21/11/2018 - Senado: Plenário aprova texto-base de projeto sobre distrato imobiliário x1wb

O Senado aprovou nesta terça-feira (20.11), em Plenário, o texto-base do projeto que fixa direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento (PLC 68/2018)
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12/11/2018 - IRIB lança o Diário Eletrônico do Sistema de Registro de Imóveis (DSREI) 5c4x2o

Aprovado em Assembleia Geral, realizada em 05 de novembro, em São Paulo, o DSREI será um instrumento de publicidade e divulgação de editais relacionados com atividades registrais imobiliárias para fins de atribuição de publicidade oficial
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08/11/2018 - Senado: CAE aprova projeto sobre distrato no setor imobiliário 6o5a48

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisou na quarta-feira (07.11) as emendas apresentadas em Plenário ao projeto que fixa direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento (PLC 68/2018)
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