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Últimas Notícias

• 08/08/2011 - Suspensa decisão do CNJ que determinou cancelamento de matrículas imobiliárias 723q5k

  Decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie
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• 02/08/2011 - Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial 6cn3g

  A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou recurso de uma imobiliária
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• 26/07/2011 - TRF4: Propriedades de loteamento em ville (SC) serão desconstituídas bi1v

  O empreendimento Kaesemodel foi feito sobre terreno de marinha e vendido ilegalmente por prefeitura e imobiliária
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• 26/07/2011 - Encontro vai discutir segurança jurídica no registro de imóveis 412a3n

  Principal evento dirigido à classe registral imobiliária, o Encontro será realizado no Marina Park Hotel
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• 25/07/2011 - Juiz decide pela reintegração de posse de 316 casas na Vila Estrutural 5y5y72

  Pedido foi formulado pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, do Distrito Federal
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• 11/07/2011 - Encontro nacional do IRIB será realizado em Fortaleza 3a676j

  Principal evento dirigido à classe registral imobiliária, o Encontro será promovido no período de 19 a 23 de setembro, no Marina Park Hotel
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• 05/07/2011 - Cartórios de Imóveis já fornecem certidões digitais das matrículas imobiliárias 411x2u

  Serviço é expandido a todo o Estado de São Paulo e possibilita ao cidadão solicitar certidões eletrônicas de registro de imóveis e recebê-la em até duas horas por e-mail
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• 27/06/2011 - Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião 3c46g

  Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 18/06/2011 - de encerramento do 28º Encontro debate procedimento do CNJ referente a registro de incorporações b4jk

  Foi examinada a possibilidade de medidas judiciais acerca da decisão do CNJ sobre aplicação geral a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias do Art.237-A, § 1º, da Lei 6.015/1973
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• 07/06/2011 - Encontro de Camboriú vai debater decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre parcelamentos e incorporações imobiliárias 114i20

  Será discutida a conveniência de ação judicial contra a decisão do CNJ acerca da aplicação geral a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias do Art.237-A, § 1º, da Lei 6.015/1973
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• 02/03/2011 - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias: prazo para entrega começou, 1º de março 102y5w

  Informações serão cruzadas com dados da Receita Federal
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• 12/01/2011 - Associação de produtores rurais do Pará questiona decisão que determina cancelamento de matrículas imobiliárias 3c2y34

  Os atos são do Conselho Nacional de Justiça que estipulou 30 dias para o seu cumprimento
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• 10/01/2011 - Publicada no Diário Oficial da União instrução normativa que trata da Declaração sobre Operações Imobiliárias 2b465e

  O programa gerador da DOI já está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
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• 31/12/1969 - Cobrança condominial: Seus desafios frente à perigosa gestação de medidas provisórias que criam o serviço de gestão especializada de garantias e o título de propriedade imobiliária v3z1u

  Confira artigo de autoria de Cesar Peghini e Renato Mello Leal publicado no Migalhas.
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• 31/12/1969 - TJRS: Corregedoria baixa ato disciplinando cobrança de emolumentos nos registros de incorporações 345d2t

  Provimento determina a aplicação da regra do art. 237-A da Lei nº 6.015/73 ao registro de todos os parcelamentos de solo urbano e incorporações imobiliárias.
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• 31/12/1969 - Incorporação imobiliária. Terreno – construção averbada. Possibilidade de registro. 50325a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária em matrícula com construção averbada.
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• 31/12/1969 - CNJ: Plenário julga processos sobre validade de matrículas imobiliárias na Bahia 3e4y4d

  O julgamento ocorreu durante a 43ª sessão virtual do órgão
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