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Últimas Notícias

• 20/10/2022 - Senado aprova MP que cria autarquia de proteção de dados 701k3f

  Objetivo é trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório.
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• 14/10/2022 - Portaria RFB n. 231, de 13 de outubro de 2022 1t4119

  Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da istração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
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• 07/10/2022 - IBGE aponta aumento de área agrícola e diminuição de vegetação natural 18p6r

  Dados foram divulgados pelo Instituto no documento intitulado “Contas Econômicas Ambientais da Terra: Contabilidade Física”.
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• 06/10/2022 - BC publica Relatório de Economia Bancária - 2021 r3k4o

  Documento apresenta dados referentes à portabilidade do crédito imobiliário, Letras de Crédito do Agronegócio, Letras de Crédito Imobiliário e Letras Imobiliárias Garantidas, dentre outros.
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• 05/10/2022 - Presidente do IRIB participará do Fórum Integridade no Mercado Real Estate 50631t

  Evento híbrido lançará o “Programa de Integridade do Sinduscon-DF e sua adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”.
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• 27/09/2022 - Decreto n. 11.208, de 26 de setembro de 2022 4v2y40

  Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.
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• 27/09/2022 - Proteção de dados nos cartórios: respostas às principais dúvidas m2q13

  Confira a opinião de Adrianne Lima e Flávia Alcassa publicada no ConJur.
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• 26/09/2022 - Presidente e Vice-Presidente do IRIB são convidados para o I Congreso Nacional sobre Actualidad Registral 3c1z1t

  Evento será realizado entre os dias 31/10 a 04/11 na Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires, Argentina.
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• 22/09/2022 - Portaria RFB n. 220, de 20 de setembro de 2022 103e1x

  Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar o, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
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• 20/09/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: Provimento CN-CNJ n. 134/2022 será debatido no evento 2g486v

  Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados.
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• 19/09/2022 - Agricultores têm perfil personalizado na plataforma Gov.br 2xp5z

  Novo espaço reúne dados de crédito e imóvel rural.
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• 16/09/2022 - Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados 4u4h33

  A expectativa é que o Provimento n.134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça imprima mais transparência às atividades de tratamento de dados.
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• 16/09/2022 - Corregedoria notifica cartórios do AM sobre decisão do CNJ que suspende o compartilhamento de dados pessoais pelos Registradores Civis com o Sistema SIRC, do Poder Executivo 3w653f

  Comunicado da Corregedoria de Justiça (CGJ/AM) aos cartórios do Amazonas se deu nos autos do processo n.º 0000157-78.2021.2.00.0804.
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• 05/09/2022 - Novo marco de proteção de dados nos cartórios: saiba o que está valendo com o provimento 134/22 165q55

  Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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• 25/08/2022 - Provimento CN-CNJ n. 134, de 24 de agosto de 2022 3d4b2g

  Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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• 16/08/2022 - TJSC, TSE, TRE-SC e Anoreg-SC assinam termo de cooperação para combater fraudes 2m653n

  O objeto é o aperfeiçoamento dos sistemas de validação biométrica, a partir da consulta ao banco de dados do TSE, notadamente a foto do eleitor cadastrado em comparação com a imagem do documento de identidade apresentado aos serviços notariais e de registro de Santa Catarina.
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• 15/08/2022 - TJ sorteia ordem para prova oral do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais g675t

  Os trabalhos foram comandados pela Desa. Elizabete Anache, presidente da comissão do certame.
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• 11/08/2022 - Sirenejud: novas funcionalidades ampliam transparência de dados ambientais 2g7134

  Novos relatórios do Sirenejud foram apresentados em reunião do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas.
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• 05/08/2022 - Novas funcionalidades do Sirenejud serão lançadas nesta terça-feira (9/8) 1y3k1n

  Relatório Geográfico e Relatório de Sobreposição de Áreas vão reforçar os benefícios da ferramenta que dá transparência a dados relacionados ao meio ambiente.
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• 15/07/2022 - IRIB alerta sobre prazo para envio de dados ao sistema Justiça Aberta 1p3q2q

  Informações devem ser enviadas por responsáveis pelos Serviços Notariais e de Registro semestralmente. Prazo termina HOJE!
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