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Últimas Notícias

• 11/01/2022 - Redução do sub-registro civil e adequação dos cartórios à Lei de Proteção de Dados estão entre as diretrizes da Corregedoria de Justiça para o ano de 2022 233d2g

  Plano de ação e diretrizes estratégicas de 2022 para o segmento dos cartórios foram divulgadas para responsáveis por cartórios do Amazonas.
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• 07/01/2022 - Compliance e Políticas de Proteção de Dados 2o1n62

  Obra publicada pela Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais traz conteúdo abrangente sobre compliance e proteção de dados.
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• 23/12/2021 - Regulação do Espaço Urbano – 20 anos do programa de pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie 721d4d

  Obra reúne autores e professores para apresentarem estudos aprofundados sobre a regulação do espaço urbano.
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• 21/12/2021 - Proteção de dados nas Serventias Extrajudiciais é tema da entrevista de Bruno Bioni 4l1i6c

  Entrevista foi concedida pelo advogado, autor e especialista em privacidade e proteção de dados à ANOREG/SP.
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• 20/12/2021 - CGJ disponibiliza o sistema SABER, nova ferramenta de pesquisa a documentos e normativos 326321

  Sistema é capaz de centralizar, em uma única base de dados, todos os provimentos, orientações, circulares e comunicados eletrônicos expedidos.
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• 16/12/2021 - André Mendonça toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira (16) 6l6e6c

  Restrita a poucos convidados em razão da pandemia, a sessão pode ser acompanhada pelos canais de comunicação do STF.
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• 08/12/2021 - Portaria RFB n. 89, de 6 de dezembro de 2021 3j3l4j

  Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da istração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
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• 30/11/2021 - Tribunal determina rescisão de contrato de venda de imóvel 5f4w40

  Apartamentos dados como pagamento não foram construídos.
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• 26/11/2021 - A proteção de dados pessoais e as competências dos entes federativos – Análise dos efeitos da PEC 17/2019 1k11

  Confira artigo de autoria de Leonardo David Quintiliano publicado no Migalhas.
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• 18/11/2021 - TJPR suspende divulgação de dados financeiros de Notários e Registradores por violação à LGPD 5e67

  Em decisão proferida nesta semana, Tribunal suspendeu provisoriamente a divulgação dos dados alusivos às receitas, despesas e remuneração de Notários e Registradores em seu site.
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• 16/11/2021 - IRIB divulga Comunicado sobre adequação à LGPD ss61

  Documento institui Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e designa Encarregados Interno e Externo.
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• 12/11/2021 - Proteção de dados pessoais e publicidade registral: uma longa caminhada de um tema inesgotável 1z6227

  Confira artigo de autoria de Cintia Rosa Pereira de Lima e Marilia Ostini Ayello Alves de Lima publicado no Migalhas.
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• 05/11/2021 - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Entre sanção e fiscalização 173135

  Confira artigo de autoria de Rafael de Freitas Valle Dresch e Gustavo da Silva Melo publicado no Migalhas.
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• 29/10/2021 - Resolução CD/ANPD n. 1, de 28 de outubro de 2021 w432i

  Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo istrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
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• 26/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: curso se encerra hoje com aula sobre ONR, SREI e CNIB 3i701k

  Inteligência Artificial, machine learning e controle da indisponibilidade também serão abordados.
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• 21/10/2021 - Senado Federal aprova PEC sobre inclusão de proteção de dados como direito fundamental 1b4gx

  Proposta de Emenda à Constituição segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
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• 18/10/2021 - Comissão da Câmara dos Deputados debaterá estabelecimento de teto nacional para registro de garantias de crédito rural 3b3c2d

  Para a audiência, foram convidados os Presidentes do ONR e da ANOREG/BR.
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• 06/10/2021 - Vara de Registros Públicos dispensa informação de cumprimento dos mandados via malote digital 6s1j49

  O malote digital é uma ferramenta eletrônica oficial confiável e totalmente auditável quanto à tramitação dos documentos.
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• 23/09/2021 - Cartórios devem atualizar dados cadastrais no Portal da Corregedoria até próxima sexta-feira (24/09) 6o273o

  Atualização contempla o telefone para contato, endereço, e-mail institucional, WhatsApp Business e quadro de funcionários.
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• 15/09/2021 - Registro de Imóveis: Temas Aprofundados 2a2k5u

  Coletânea de artigos aborda questões como proteção de dados pessoais, usucapião extrajudicial e regularização fundiária.
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