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Últimas Notícias

• 30/04/2024 - Presidente recebe Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros 3o481j

  No encontro foram abordados procedimentos para o bom andamento do concurso.
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• 26/04/2024 - Brasil registra aumento de 4,2% no déficit de domicílios em comparação com 2019 2x4046

  Dados que apontam para 6 milhões de domicílios em 2022 foram divulgados pela FJP.
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• 12/04/2024 - MDA lança plataforma on-line “Terras do Brasil” 664j2q

  Objetivo é agilizar o processo de regularização fundiária no país e fornecer dados para auxiliar na arrecadação e destinação de terras públicas.
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• 21/03/2024 - IBGE disponibiliza dados totais de população residente e de domicílios por setores censitários 4w3827

  Base de dados permite realizar uma ampla gama de análises e estudos técnicos, com a composição de recortes personalizados de acordo com o interesse do usuário.
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• 14/03/2024 - Acordo de Cooperação Técnica busca incrementar investigações criminais e produção de inteligência 354u21

  Objetivo do acordo é unir esforços na busca de soluções para o o a dados e informações entre Serviços Notariais e Registrais e órgãos públicos.
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• 06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ofício n. 474/GAB 6n3r67

  Dispõe sobre a Central Nacional Integrada de Consulta de Dados Notariais e Registrais.
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• 26/02/2024 - Gilmar Mendes: Os limites do o a dados pelas autoridades r5n1w

  Recentemente, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o agravo regimental interposto no Habeas Corpus (HC) nº 222.141/PR, definiu importantes balizas para a consecução das investigações criminais no ciberespaço.
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• 23/02/2024 - Pesquisa aponta a existência de 51 milhões de hectares de imóveis rurais com sobreposição 5l3c5y

  Os dados foram obtidos pelo Observatório do Código Florestal.
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• 02/02/2024 - ANPD lança Glossário de Proteção de Dados Pessoais 5x523

  Permanentemente aberto a contribuições, documento contém o significado dos principais conceitos, termos e expressões usados na proteção de dados.
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• 02/02/2024 - CN-CNJ alerta sobre obrigatoriedade da alimentação de dados no Sistema Justiça Aberta 4v49u

  Envio dos dados por Tabeliães e Registradores deve ser realizado semestralmente.
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• 31/01/2024 - Registro de Imóveis do Brasil divulga Indicadores do Registro Imobiliário 1fg5i

  Documento reúne dados relativos ao mês de novembro/2023.
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• 14/12/2023 - Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ realiza última reunião do ano 576g37

  Com caráter consultivo, Comissão é responsável por propor diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação dos Cartórios à LGPD.
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• 13/12/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Nota Técnica sobre tratamento de dados pessoais sensíveis no Registro de Imóveis 713s5h

  Documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT-LGPD) e contou com a colaboração de membro da RI/IRIB.
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• 07/12/2023 - IBGE: estudo aponta que mais de 13% dos domicílios não tem documentação 3o5968

  Dados foram apresentados na Síntese de Indicadores Sociais divulgada pelo Instituto.
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• 17/11/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Guia Prático sobre pedidos de certidão de documentos arquivados 5564y

  Documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT-LGPD) e apresenta diretrizes a serem seguidas pelos Cartórios.
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• 24/10/2023 - Corregedor faz abertura de curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados nos Cartórios 3s2t6d

  A capacitação é oferecida pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento Foto Extrajudicial (DFE), em parceria com a Escola dos Servidores do Poder.
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• 04/10/2023 - PodRegularizar: podcast fundiário estreia hoje! 4y144a

  Programa produzido por Elder Jacarandá terá como convidados José de Arimatéia Barbosa e Marcelo Linck.
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• 13/09/2023 - Despacho Decisório n. 46/2023/SG/ANPD 4n1g61

  Prorroga o prazo de realização da consulta pública sobre o Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais e do modelo de Cláusulas-Padrão Contratuais.
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• 13/09/2023 - Parte da arrecadação das loterias poderá financiar Programa Terra Brasil i6t

  CAE do Senado Federal aprova projeto que destina 1% dos valores arrecadados em loterias ao PNFC.
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• 04/09/2023 - Despacho Decisório ANPD n. 43/2023 4u593u

  Anuncia a realização de audiência pública sobre a minuta de Resolução do Regulamento de transferências internacionais de dados pessoais e do modelo de cláusulas-padrão contratuais, e torna públicos os procedimentos para sua realização.
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