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• 31/08/2011 - Famílias em áreas de risco podem ter prioridade no Minha Casa Minha Vida 5l1v4v

  Proposta (PLS 27/11) dá ao município liberdade para selecionar beneficiários do programa
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• 31/08/2011 - Encontro Nacional: última semana para inscrições com desconto 2g66t

  As inscrições estão abertas no site do IRIB. Desconto exclusivo vai até o dia 5/9
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• 30/08/2011 - STJ: sentença estrangeira não pode violar soberania nacional 731j5y

  Autoridade judiciária estrangeira não pode transmitir onerosamente bens localizados em território brasileiro
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• 30/08/2011 - Pacto antenupcial e o Registro de Imóveis 111e3z

  Cônjuges podem estipular regime próprio de bens
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• 29/08/2011 - STJ: Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários 3d603u

  Caixa Econômica Federal teria que ar despesas de moradia temporária até que as unidades do Conjunto Habitacional Pinheiros fossem reparadas
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• 29/08/2011 - Governo Dilma anuncia mais R$ 400 milhões para a reforma agrária 5v3t1b

  Recurso permitirá o assentamento de cerca de 20 mil famílias acampadas
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• 26/08/2011 - Titulares de cartório são empossados pelo vice-governador 3455g

  Estado a a contar com mais 363 tabeliães em 204 comarcas, segundo jornal Correio dos Lagos
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• 26/08/2011 - Agricultura aprova medidas para coibir invasão de imóveis rurais 25047

  Projeto de Lei 6480/09 equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa ao crime de falsificação de documento público
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• 26/08/2011 - Abertas as inscrições para o curso Temas Fundamentais de Regularização Fundiária 6h1o3w

  O curso, que será oferecido nas modalidades presencial e a distância, é coordenado pelo desembargador José Renato Nalini
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• 25/08/2011 - Ministra do MMA ite dificuldade para fiscalizar ocupação ilegal de terras 155q3s

  O sistema de fiscalização ambiental no Brasil é complexo e envolve vários órgãos, disse a ministra
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• 25/08/2011 - STJ: União pode atualizar taxa dos terrenos de marinha sem ouvir ocupantes 1315x

  Particular interpôs recurso no STJ com o argumento de que não foi notificado previamente sobre a reavaliação do imóvel
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• 23/08/2011 - IRIB Responde: Indisponibilidade de bens e doação 6b5go

  Execução fiscal em favor da União impede o proprietário de doar seu imóvel
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• 17/08/2011 - Reserva legal coloca na ilegalidade mais de 90% das propriedades rurais, afirma senador Aldo Rebelo 4ol4z

  Aldo Rebelo disse ser o Brasil o único país que obriga a manutenção de vegetação nativa em propriedades privadas
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• 16/08/2011 - TJSP realiza workshop na região de Taubaté sobre eficiência nos cartórios 4j1r5k

  Os municípios de São Sebastião, São José dos Campos e Guaratinguetá ainda receberão o curso nos meses de agosto de setembro
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• 16/08/2011 - Envie antecipadamente as suas dúvidas para o Pinga-Fogo do Encontro Nacional 704415

  IRIB recebe sugestões de temas via correio eletrônico. Participe!
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• 15/08/2011 - STJ: Construtora deve indenizar donos de terrenos que não receberam imóveis oferecidos em permuta b4730

  A decisão, unânime, foi dada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 12/08/2011 - TJAL: Provimento da CGJ define regras para indisponibilidade de bens 245l29

  Determinação do corregedor James Magalhães está publicada no Diário da Justiça Eletrônico
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• 12/08/2011 - Valor de terreno adquirido conjuntamente durante namoro deve ser divido pelo casal 1ha3a

  Decisão monocrática é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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• 11/08/2011 - CCJ aprova regras sobre indenização por benfeitoria em terra desapropriada 18a66

  Segundo a proposta, serão indenizadas as benfeitorias executadas pelo desapropriado por meio de recursos próprios ou provenientes de financiamento
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• 11/08/2011 - Câmara avalia recadastramento de terras rurais para identificar posse por estrangeiros 70l4z

  Parecer da AGU foi o responsável pela falha no encaminhamento dos registros ao Incra, diz juiz da Corregedoria Nacional de Justiça
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