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11/10/2011 - Câmara analisa transferência de bens da União para municípios da Amazônia 713m1
Aprovada na Comissão de Trabalho, proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça
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10/10/2011 - Comissão da Câmara aprova transferência de bens da União para municípios da Amazônia 2j1r30
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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07/10/2011 - TJMG: Juiz suspende desocupação de imóvel 1h6l6k
Moradores residem na área destinada às obras de extensão da avenida Pedro II há aproximadamente 30 anos
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07/10/2011 - TJDFT: Retirada de bens da casa em comum após separação não gera indenização k2ru
O autor ingressou com ação objetivando o ressarcimento de danos ados anteriormente ao término da relação conjugal
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06/10/2011 - Câmara: Projeto amplia abrangência da impenhorabilidade de imóveis sw32
A proposta altera a Lei 8.009/90, que impede a penhora do bem de família
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05/10/2011 - Para senador, novo Código Florestal pode ir a Plenário até meados de novembro 1i2xh
Relator do projeto fez a previsão na abertura de audiência pública que a CCT realiza neste momento
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05/10/2011 - Câmara: Projeto amplia abrangência da impenhorabilidade de imóveis 57w1i
A proposta altera a Lei 8.009/90, que impede a penhora do bem de família
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05/10/2011 - 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores em Caeté/MG 3k4n24
Evento terá início nesta quinta-feira (6/10) com temática principal sobre os tabelionatos, os registros públicos e sua função social
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04/10/2011 - AGU suspende no STJ decisão que permitia devolução de mais de 800 cabeças de gado a proprietário de fazenda desmatada indevidamente 1h2x47
Fazendeiro ocupa terras da Amazônia Legal desde 2003, e foi notificado diversas vezes pelo Ibama por realizar atividade agropecuária sem licença ambiental
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04/10/2011 - IRIB Responde: Compra e venda. Regime matrimonial – separação de bens. Outorga uxória. 1hm69
É inexigível outorga uxória quando, em virtude do regime de bens adotado, não há comunicabilidade do imóvel.
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30/09/2011 - Procuradorias garantem reintegração de posse ao Dnit de faixa da BR 365 em MG 3nq5r
A utilização indevida do local para plantações contraria a natureza jurídica da estrada que é um bem público
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29/09/2011 - Doação. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Incomunicabilidade. gh1c
Não há comunicabilidade de imóvel recebido por doação quando o regime matrimonial é o da comunhão parcial de bens.
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27/09/2011 - TJDFT: Imóvel de programa de moradia popular não pode ser vendido 252k6x
Aos beneficiados por esse tipo de programa governamental é vedada a transferência do direito
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26/09/2011 - Tabelionato de SP utilizará documento eletrônico com digital 1b2h2h
A será extensiva a todos os tabelionatos de protesto sob aquela corregedoria
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23/09/2011 - TJMG: Juiz garante usucapião conjugal 3d6u5l
A decisão foi baseada na Lei 12.424/2011, que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida
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23/09/2011 - TJRN: Estado ganha reintegração de posse de espaço escolar 6s2g2n
Família mora irregularmente há 18 anos na Escola Estadual Belém Câmara, em Natal
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22/09/2011 - Ganhadora da promoção 4n1g2m
Vanise Nogueira disse que o Encontro já superou as expectativas, e que está aproveitando muito todas as palestras
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21/09/2011 - Encontro Nacional do IRIB promove lançamento de obras 5f125s
Os autores Ulysses da Silva, Eduardo Pacheco e João Pedro Lamana Paiva autografaram suas publicações
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21/09/2011 - Câmara: Lei sobre terras precisa conciliar soberania com investimento estrangeiro, diz deputado 2v3e5t
O objetivo é preservar a soberania nacional e dar segurança jurídica ao investidor estrangeiro que queira comprar terras no Brasil
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20/09/2011 - Encontro Nacional tem a presença de 300 registradores de imóveis de todo o Brasil 6r3j2d
Solenidade de abertura foi realizada na noite desta segunda-feira, 19/9
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