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• 19/09/2011 - TRT: Mantida penhora sobre imóvel que sócio executado alegava ser bem de família 3p1b2r

  Contrariando sua própria tese, sócio executado ofereceu o imóvel em hipoteca ao Banco do Brasil e como garantia, num contrato de locação
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• 19/09/2011 - Quais os benefícios das novas tecnologias para o registro de imóveis? 6z5v63

  Tema foi apresentado pelo consultor em sistemas para área registral, Luiz Antonio Werner
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• 17/09/2011 - A segurança jurídica na manifestação da vontade e a sua consolidação como direito real 626ci

  Tema será debatido na terceira palestra do segundo dia do Encontro Nacional em Fortaleza
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• 16/09/2011 - TJRN: Atraso em entrega de imóvel gera indenização 2u1s12

  Proprietária irá receber a quantia de 10 mil reais pelo atraso de mais de cinco anos na entrega da casa
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• 16/09/2011 - TJMT: Negociação de imóvel exige comprovada legitimidade 1v3h5i

  É necessário reconhecimento de ilegitimidade iva caso inexista prova cabal de legitimidade para transgredir sobre bem imóvel
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• 16/09/2011 - Senado pode modificar Código Florestal para incluir incentivos à preservação 6i4x2d

  A ideia recebeu o apoio unânime dos senadores que participaram de audiência pública sobre o assunto no dia 15/9
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• 16/09/2011 - A gestão dos cartórios de registro de imóveis 1c6338

  de abertura do Encontro Nacional discutirá sobre soluções de problemas
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• 16/09/2011 - Tabeliães e Registradores representam o Estado ou são o próprio Estado no exercício da função? 5i5e2r

  Palestra do Encontro Nacional trará considerações e reflexões sobre a natureza jurídica da delegação da função pública notarial e registral
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• 15/09/2011 - Último dia para inscrições no Encontro Nacional pelo site do IRIB 5qc36

  Encontro terá início na próxima segunda-feira (19/9) com presença de Rogério Bacellar, presidente da Anoreg-BR, na mesa de abertura
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• 14/09/2011 - TJAP edita súmula referente à comprovação de mora 2l2s1p

  A certidão dos oficiais de registros públicos com a informação de entrega da notificação extrajudicial também comprova a mora do devedor fiduciário
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• 08/09/2011 - Proposta proíbe estrangeiros de arrendar bens da União em terras de marinha d648

  A área total do território brasileiro vendida a estrangeiros chega a 4.037 milhões de hectares
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• 08/09/2011 - Retificação de planta e memorial descritivo antes do registro do loteamento impõe necessidade de nova aprovação municipal 4x456q

  Não cabe ao oficial de registro, diante da alteração, avaliar se subsiste adequação entre o projeto e as posturas urbanísticas, diz relator
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• 06/09/2011 - CSM/SP: Indisponibilidade decorrente da Lei nº 8.212/91 impede registro de Carta de Adjudicação 6w5g5u

  Prévia existência de averbação de penhora em favor da Fazenda Nacional e INSS tornam o bem indisponível
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• 05/09/2011 - Rollemberg destaca pesquisa com perfil do desmatamento na Amazônia 2yj3q

  Senador registra que quase metade da área desmatada na Floresta Amazônica foi convertida em "pastos limpos"
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• 02/09/2011 - TJMG: Viúvo não herda bens transferidos p3b70

  As posses adquiridas por ambos em regime de comunhão universal foram herdadas por filho de contadora
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• 01/09/2011 - Belém vai sediar debate sobre terrenos de marinha 57554k

  Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vão discutir aspectos econômicos, sociais e jurídicos
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• 01/09/2011 - Projeto acaba com juros compensatórios por desapropriação para reforma agrária u4d2f

  O texto também revoga dispositivos da legislação atual sobre o assunto, para descriminalizar as ações sociais pela reforma agrária
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• 31/08/2011 - STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida 4p1s3w

  Associação Paranaense de Cultura foi condenada ao pagamento de R$ 150 mil a sucessores de idosa que teve estrutura de imóvel danificado
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• 31/08/2011 - Famílias em áreas de risco podem ter prioridade no Minha Casa Minha Vida 5l1v4v

  Proposta (PLS 27/11) dá ao município liberdade para selecionar beneficiários do programa
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• 31/08/2011 - Encontro Nacional: última semana para inscrições com desconto 2g66t

  As inscrições estão abertas no site do IRIB. Desconto exclusivo vai até o dia 5/9
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