6jm19

Últimas Notícias

• 07/05/2014 - Justiça reconhece propriedade de área apontada como sesmaria do século XVII em São Luís 2v1g40

  Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão
  Veja mais

• 06/05/2014 - Incra e Receita promovem capacitação em cadastro imobiliário 5q4y

  Quarenta servidores participarão do curso, que se estende até o dia 9 de maio
  Veja mais

• 06/05/2014 - Decreto do governo regulamenta cadastro de imóveis rurais 643j16

  Norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Regras complementam Código Florestal, em vigor desde 2012
  Veja mais

• 06/05/2014 - AGU demonstra que regras do novo Código Florestal não retroagem para multas aplicadas pelo Ibama 1n6x6q

  A atuação corrigiu interpretação da norma legal de primeira instância que determinava o abatimento do valor da penalidade
  Veja mais

• 05/05/2014 - TJSP determina regularização de loteamento em Jales 2y55w

  A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo
  Veja mais

• 24/04/2014 - MPF/AM: Incra deve retomar chamadas públicas para assistência técnica rural d1v1j

  Recomendação expedida pelo MPF foi suspensa após o órgão ter comprovado a existência de mecanismo de identificação de ocupações irregulares em lotes de assentamentos rurais
  Veja mais

• 24/04/2014 - Imóvel confiscado pela União pode ser resguardado para pagar dívida condominial 2du30

  A decisão unânime da 3ª turma do STJ foi relatada pela ministra Nancy Andrighi
  Veja mais

• 23/04/2014 - Câmara dos Deputados aprova projeto sobre financiamento a herdeiro de propriedade rural 64s27

  O texto aprovado é um substitutivo do Senado. A matéria será enviada à sanção da Presidência da República
  Veja mais

• 23/04/2014 - É possível inventariar direito sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda ainda não registrada 3h6d13

  STJ reconheceu que a promessa de compra e venda identificada como direito real ocorre quando o instrumento público ou particular é registrado no cartório de imóveis
  Veja mais

• 22/04/2014 - AGU garante retirada de construção irregular próxima ao Canal São Gonçalo em Pelotas/RS 1y5z8

  Os advogados da União demonstram que o local é de preservação permanente e a construção foi realizada sem autorização ou licença ambiental
  Veja mais

• 22/04/2014 - TJRS. Desmembramento. Cláusula restritiva – indivisibilidade – destinação específica. Cancelamento – via judicial. Legalidade. 6d1ln

  No caso de desmembramento regido pela Lei nº 6.766/79, a averbação de cláusula restritiva de indivisibilidade e de destinação específica do imóvel somente poderá ser cancelada no Registro de Imóveis por ordem judicial.
  Veja mais

• 16/04/2014 - Codevasf contrata georreferenciamento de perímetros em Sergipe 4wk6r

  Assinada a ordem de serviço autorizando o início da ação que vai contribuir para a regularização fundiária dos perímetros do Baixo São Francisco e a constituição da área de reserva legal
  Veja mais

• 16/04/2014 - Incra investe em obras de infraestrutura nos assentamentos 5i4c28

  O programa prevê a edificação de obras estruturais em áreas da reforma agrária beneficiadas pelo Programa MCMV e do Plano Nacional de Habitação Rural
  Veja mais

• 15/04/2014 - CSM/SP. Carta de Arrematação. Indisponibilidade. Penhora – Fazenda Nacional. Alienação forçada – registro viável. 5y3z5w

  A indisponibilidade de bens decorrente de penhora em execução fiscal em favor da Fazenda Nacional não impede o registro de Carta de Arrematação.
  Veja mais

• 15/04/2014 - Doação. Cláusulas restritivas – justa causa – ausência. Escritura lavrada na vigência do Código Civil de 1916. 681y66

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de registro de escritura pública de doação em adiantamento de legítima com imposição de cláusulas restritivas, lavrada na vigência do Código Civil de 1916, sem mencionar a justa causa para a imposição de tais cláusulas.
  Veja mais

• 14/04/2014 - TJAL confirma concurso para titularidade de 179 cartórios 1a4t30

  Resolução garantindo a realização do certame foi aprovada no dia 11/4, em sessão istrativa extraordinária do Pleno
  Veja mais

• 10/04/2014 - Incra cria assentamento em Palmeirante (TO) 6m2014

  As famílias a serem assentadas no local já foram cadastradas e aguardam a conclusão do processo de seleção
  Veja mais

• 10/04/2014 - TJPB: Primeira etapa do concurso dos cartórios será realizada no dia 13/4 o266u

  Do total de vagas, 186 serão por provimento e 92 por remoção. O IESES é a empresa responsável para a realização do certame
  Veja mais

• 09/04/2014 - 7ª Câmara do TRT 15 mantém decisão que considerou imóvel impenhorável 625l4r

  No caso, tinha sido desconsiderada a personalidade jurídica da executada, um posto de gasolina, e direcionada a execução para as pessoas físicas de dois sócios
  Veja mais

• 08/04/2014 - TJGO: Cartorários que escolheram serventias de Goiânia são empossados 5d1s2a

  Eles terão o prazo de 30 dias para assumir as unidades, atualmente ocupadas por tabeliães interinos
  Veja mais