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Últimas Notícias

• 03/03/2015 - Retificação de área. Procedimento judicial X extrajudicial 4im72

  Questão esclarece acerca da realização do procedimento de retificação de área
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• 02/03/2015 - STJ: Os conflitos na compra e venda de imóveis 3k2r20

  Dúvidas sobre o financiamento, atrasos na entrega da obra, rescisão contratual e falsas promessas da publicidade levam milhares de pessoas a discutir suas demandas nas instâncias do Judiciário
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• 02/03/2015 - AGU obtém decisão para que invasores desocupem área da União no Amazonas 5m6h4b

  A procuradoria apresentou documentação para provar que o terreno era da União, incluindo a escritura pública de doação registrada em cartório, memoriais descritivos, mapas e termos de uso
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• 27/02/2015 - Incra/SP esclarece ações de georreferenciamento de imóveis rurais no interior de São Paulo 4rd5q

  Os trabalhos incluem a atualização cadastral, o georreferenciamento, a certificação no Sigef e o registro em cartório de imóveis
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• 27/02/2015 - MDA: Mutirão promove regularização fundiária em município amazonense 243f2x

  Serão entregues títulos para agricultores familiares e realizadas inscrições no CAR
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• 26/02/2015 - TJGO: Mantida sentença que garantiu posse de imóvel por usucapião em Santa Helena de Goiás 4j5b1y

  A desembargadora determinou expedição do mandado para transcrição do imóvel
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• 26/02/2015 - Compra e venda. Empresa falida. CND do INSS. 4d1e2w

  Questão esclarece acerca de CND do INSS para transmissão de imóvel por empresa falida.
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• 25/02/2015 - TJGO: Reunião discute alterações no funcionamento do Selo Eletrônico 6i5n5z

  A implantação permitirá que os notários e registradores tenham melhor desempenho no trabalho
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• 24/02/2015 - TJDFT: Imóvel rural. Adjudicação compulsória. Área desmembrada – individualização. 5af65

  É inexequível a sentença que determinar a transcrição do imóvel, sem que seja previamente realizada a individualização da área desmembrada, com matrícula própria no registro de imóveis
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• 24/02/2015 - Cédula de Crédito Rural. Hipoteca. CCIR – ITR – apresentação. 5f4s49

  Questão esclarece acerca da apresentação do CCIR e do ITR quitado, para registro de Cédula de Crédito Rural com garantia hipotecária.
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• 20/02/2015 - Construtora deve indenizar comprador por vender o imóvel a terceiro sem rescindir o contrato 4r4j5g

  Decisão é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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• 19/02/2015 - Procedimento de dúvida – aplicabilidade. Ato de averbação. 3h5s4e

  Questão esclarece acerca da possibilidade de procedimento de dúvida em caso de título ível de averbação.
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• 18/02/2015 - "É inissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente" c205d

  9ª Turma do TRT-MG deu provimento ao agravo de petição e determinou a desconstituição da penhora de imóveis em Araguari
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• 18/02/2015 - Novo C: mudanças que buscam agilizar processo entram na reta final para sanção presidencial 3eu5b

  Com o encaminhamento à Presidência, o prazo máximo para a sanção é de 15 dias úteis
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• 12/02/2015 - Retificação de área. Imóvel confrontante. Proprietários casados – cônjuge – anuência. 32142j

  Questão esclarece acerca da anuência dos cônjuges proprietários de imóvel confrontante, no procedimento de retificação istrativa de área.
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• 10/02/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – histórico dos títulos de propriedade – necessidade. i636

  Questão esclarece acerca da necessidade de apresentação do histórico dos títulos de propriedade e seus respectivos comprovantes, além da certidão vintenária expedida pelo Registro de Imóveis, no caso de registro de loteamento urbano.
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• 05/02/2015 - TJMG. Compromisso de compra e venda. Escritura definitiva. Pagamento – comprovação. Nota promissória. 4q5pw

  Promissário comprador que não comprova devidamente o pagamento integral do preço ajustado no contrato não pode exigir a outorga da escritura de compra e venda do imóvel.
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• 05/02/2015 - Compra e venda. Cláusula resolutiva expressa. Preço – quitação. Nota promissória. 541k7

  Questão esclarece acerca da comprovação de quitação do preço, para cancelamento de cláusula resolutiva expressa, quando for apresentada a última nota promissória quitada.
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• 03/02/2015 - TJCE: Construtora e corretora são condenadas a indenizar professor por não entregar imóvel no prazo 6z3k6m

  Terão, ainda, de ressarcir integralmente os valores pagos e rescindir o contrato
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• 03/02/2015 - TJGO: Mulher terá de receber de volta valor pago pela compra de imóvel rural do Incra 4j6015

  Compradora descobriu que se tratava de área de assentamento pertencente ao Instituto 11 meses após aquisição
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