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Últimas Notícias

• 23/03/2015 - TJMS: Sistemas de registros de imóveis são discutidos em videoconferência 5j4c3g

  A CGJ-MS buscou um sistema que proporcionasse a integração entre o Poder Judiciário, as serventias extrajudiciais e a população
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• 20/03/2015 - MPF/SC defende a demarcação de terras indígenas no Morro dos Cavalos, em Palhoça 6n316c

  A Justiça Federal concluiu que o processo está sendo feito de forma correta, do ponto de vista legal
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• 20/03/2015 - Anoreg-RN: CGJ-RN dará continuidade às inspeções nos cartórios 2c6d56

  Haverá inspeção quanto ao correto ree da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça – FDJ, de 23 a 27/3
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• 19/03/2015 - Atraso em andamento de obra já configura inadimplemento ível de rescisão contratual 3h264w

  Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 19/03/2015 - CSM/SP: Conferência de bens. Imóvel – inalienabilidade e incomunicabilidade vitalícias. Doadores – falecimento. Sub-rogação. 676o2c

  Para registro de escritura pública de conferência de bens, cujo imóvel encontra-se gravado com cláusula vitalícia de inalienabilidade e de incomunicabilidade, é necessária a sub-rogação do vínculo, quando falecidos os doadores.
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• 19/03/2015 - Instituição de condomínio edilício – incorporação imobiliária previamente registrada. 2jw42

  Questão esclarece acerca da necessidade de registro de instituição de condomínio quando existir incorporação imobiliária previamente registrada
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• 17/03/2015 - Princípio da Prioridade – aplicação. Ordem de prenotação – imóveis distintos. 5o6k6y

  Questão esclarece acerca da aplicação do Princípio da Prioridade, quando os títulos não se referirem à mesma matrícula.
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• 13/03/2015 - Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás alerta para fim do prazo de inscrição no CAR 3e1wr

  O objetivo é garantir que o Cadastro seja realizado pela maioria dos produtores goianos, que somam aproximadamente 140 mil propriedades rurais
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• 12/03/2015 - STF: Leis de GO e SC sobre regime previdenciário de agentes públicos não efetivos são inconstitucionais 3j5l3m

  As ADI 4639 e 4641 questionaram a Lei Estadual 15.150/2005 do Estado de Goiás e a Lei Complementar Estadual 412/2008 de Santa Catarina
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• 12/03/2015 - Repetitivo definirá prescrição para ação revisional de cédulas de crédito rural 634v6e

  A decisão do ministro do STJ se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão
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• 12/03/2015 - Compra e venda. Permuta. Preço – pagamento. 1k1x4g

  Questão esclarece acerca do pagamento do preço estipulado em contrato de compra e venda.
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• 11/03/2015 - CGJ-MA: 68º Encoge do Piauí recebe inscrições até o próximo dia 17 344d6t

  O evento ocorrerá de 25 a 27/3, com o tema central “Gestão da Informação: garantia de celeridade e efetividade”
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• 10/03/2015 - Incra/SP esclarece ações de georreferenciamento de imóveis rurais em Espírito Santo do Pinhal e Pirassununga 22z30

  A expectativa é de atender 15.384 pequenos proprietários da região
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• 10/03/2015 - Instituição de condomínio. Nome do empreendimento. 5xo21

  Questão esclarece acerca do nome do empreendimento na instituição de condomínio regido pela Lei nº 4.591/64
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• 06/03/2015 - Publicado Provimento que altera o Código de Normas da CGJ-MG que trata de inventário e partilha l2w1m

  Provimento acrescenta parágrafos ao art.190 do Provimento nº 260/2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria relativos aos serviços notariais e de registros
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• 05/03/2015 - Setor de Fiscalização da CGJ garante boa prestação dos serviços cartorários 554165

  Serviços notariais e registrais do estado são acompanhados pela Corregedoria do TJAM
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• 05/03/2015 - TJMG: Compromisso de compra e venda. Promitente vendedora – falecimento. Escritura definitiva. Sobrepartilha. 3t162n

  Falecendo a promitente vendedora antes de efetuar a escritura e a transferência dominial do imóvel perante o Registro Imobiliário e tendo sido encerrado o seu inventário, há necessidade de que este seja objeto de sobrepartilha, a fim de que os sucessores cumpram o compromisso assumido.
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• 05/03/2015 - Alienação fiduciária. Fração ideal. 673v3o

  Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da instituição de alienação fiduciária sobre fração ideal do terreno. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Melhim Namem Chalhub:
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• 04/03/2015 - Incra: Relatório delimita área da comunidade quilombola da Ilha de São Vicente em Araguatins (TO) 3d184w

  A área de 2.502 hectares é para as 48 famílias descendentes do antigo quilombo
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• 03/03/2015 - Incra/MA: Assentamentos serão inscritos no Cadastro Ambiental Rural 516z2d

  Até o mês de maio deve ter sido efetivada a inscrição dos 670 projetos de assentamento sob a gestão do Incra/MA.
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