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• 02/06/2015 - Reserva Legal Florestal – compensação – averbação. 6w693e

  Questão esclarece acerca da averbação de compensação de Reserva Legal Florestal.
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• 29/05/2015 - TRF1 confirma a desconstituição de penhora de bem de família 5i5i6u

  A decisão mantém sentença de Juízo Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais
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• 28/05/2015 - PRR2: Construção em área de Vila Velha/ES deve ter autorização da Marinha 5z6s3f

  Parecer considera aval necessário para edificações próximas a escola militar
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• 28/05/2015 - AGU assegura licença do Ibama para construção de hidrelétrica em Chapecó/SC 2m4q4h

  Os advogados comprovaram que nos estudos da autarquia está prevista a realização de ações para compensar possíveis impactos ao meio ambiente
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• 28/05/2015 - Incorporação imobiliária. Consórcio de empresas. Incorporador – empresa líder. 2g656f

  Questão esclarece acerca da possibilidade de realização de incorporação imobiliária pela empresa líder, no caso de empreendimento realizado por um consórcio de empresas.
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• 27/05/2015 - TJSP: Marcada Sessão Solene de Escolha e Outorga das Unidades Extrajudiciais do 9° Concurso 2tb2u

  A Sessão será realizada nos dias 9 e 10 de junho
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• 26/05/2015 - Saiba definição de manutenção de posse, reintegração e interdito probitório 481fg

  Serviço do Conselho Nacional de Justiça esclarece os termos
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• 26/05/2015 - TJPR. Compra e venda. Pessoa jurídica. CND do INSS – exigibilidade. “Tempus regit actum”. 4k1k2s

  CND do INSS deve ser apresentada por pessoa jurídica no momento do registro da escritura pública de compra e venda, quando não foi apresentada em sua lavratura.
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• 26/05/2015 - Desistência de registro. Prenotação – cancelamento. 6w403t

  Questão esclarece acerca da desistência do apresentante quanto ao registro de título prenotado sem que tenha ocorrido a qualificação registral.
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• 26/05/2015 - Anoreg-BR promove o VI Fórum de Integração Jurídica – Módulo I 3j25u

  Membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB e presidente da Ennor, Francisco José Rezende dos Santos, participou da programação
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• 25/05/2015 - MPF em parceria com o CNJ aumenta fiscalização de arrendamento de imóvel rural por estrangeiros 245b2y

  A pedido do GT-Terras Públicas, Corregedoria Nacional de Justiça edita ato normativo sobre o assunto
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• 22/05/2015 - MPF/SC: Prefeitura de Florianópolis deve demolir obra irregular na Praia da Armação 6j4970

  Decisão faz parte de ação do MPF que busca refazer a praia
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• 21/05/2015 - Cédula de Crédito Rural. “Renovação Simplificada”. 3z3a

  Questão esclarece acerca da “renovação simplificada” em Cédulas de Crédito Rural.
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• 19/05/2015 - AGU assegura retirada de barragem em área de proteção ambiental no RJ 3l5qt

  AGU: Fiscalização do ICMBio constatou, em laudos técnicos e vistorias no local, ocupações irregulares e danos à unidade de conservação
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• 19/05/2015 - TJRS abre inscrições para concurso Notarial e de Registro 3f6l4w

  O prazo de inscrição vai até o dia 12 de junho
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• 19/05/2015 - TJRS: Compra e venda. Fração ideal. Georreferenciamento. 2l6847

  É necessária a apresentação de georreferenciamento para registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal de 25ha localizada em área maior.
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• 19/05/2015 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Abertura de matrícula. g3p1o

  Questão esclarece acerca da abertura de matrícula para averbação de Patrimônio de Afetação nos casos de incorporação imobiliária.
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• 18/05/2015 - STF: Ruralistas questionam lei que veda aquisição de terras por empresas brasileiras com capital estrangeiro 6l156e

  A Sociedade Rural Brasileira ajuizou no STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 342
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• 18/05/2015 - Levantamento do governo do DF mostra que 25 setores têm escritura em andamento 2l4v6v

  Na última semana, dois condomínios do Jardim Botânico conseguiram aprovação do Conplan. À espera da legalização, moradores fazem melhorias
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• 15/05/2015 - AGU consegue paralisação de obras que colocavam em risco terra indígena no Pará 3e331o

  Obras de drenagem estão suspensas até a realização de estudos de impacto socioambientais na Terra Indígena Mãe Maria
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