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Últimas Notícias

• 06/11/2014 - TJBA: Concurso de delegatários tem novos editais publicado 2s4f

  O edital nº 29 traz o resultado final da prova escrita e prática e a convocação dos candidatos para a comprovação de requisitos para outorga das delegações
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• 06/11/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – averbação. Matrícula – bloqueio. 1371e

  Questão esclarece acerca do bloqueio da matrícula em decorrência de averbação do auto de demarcação urbanística em procedimento de regularização fundiária de interesse social.
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• 05/11/2014 - Abertas inscrições para o IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário 613x23

  Lisboa vai receber o evento nos dias 4 e 5/12. Inscrições gratuitas no site do CENoR
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• 04/11/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Restrição urbanística – averbação na matrícula dos lotes. 2ma5w

  Questão esclarece acerca da averbação de restrições urbanísticas nas matrículas dos lotes, no caso de loteamento urbano.
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• 03/11/2014 - TRF3: Contrato de financiamento imobiliário pelas regras do SAC não pode se submeter à disciplina do plano de equivalência salarial 651f37

  Mutuários questionaram ainda a contratação do seguro habitacional
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• 30/10/2014 - Imóvel rural – retificação extrajudicial. Georreferenciamento – prazo carencial. 2s6h3l

  Questão esclarece acerca da possibilidade de retificação extrajudicial de imóvel rural sem a necessidade de realização do georreferenciamento.
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• 29/10/2014 - TJMG: Selo de Fiscalização Eletrônico é implantado definitivamente 5s1y4a

  O projeto torna mais fácil e seguro o processo de aquisição, confecção, distribuição, estoque e utilização dos selos nos atos notariais e de registro
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• 28/10/2014 - MPSC firma TAC para regularização de terreno em Vidal Ramos 6b1r2w

  A investigação demonstra que o uso dos terrenos deu-se de maneira indevida, não reservando 35% da área total para fins de área verde e de equipamentos públicos e comunitários
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• 28/10/2014 - CSM/SP: Compra e venda. Ações pessoais sem natureza reipersecutória – menção – desnecessidade. 432p2j

  Não é necessária a menção na escritura pública de compra e venda da existência de ações pessoais sem natureza reipersecutória.
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• 28/10/2014 - Usucapião. Imóvel rural – aquisição por estrangeiro 3e6m32

  Questão esclarece acerca da usucapião de imóvel rural por estrangeiro.
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• 24/10/2014 - “Registros Públicos e o Princípio da Segurança Jurídica” será um dos temas discutidos no XVI Congresso da Anoreg-BR 26114b

  O vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva; o notário em São Paulo Luiz Loureiro; e Thiago Marrara (USP) irão apresentar o tema
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• 23/10/2014 - Cédula de Crédito Bancário. Garantia fidejussória. 3p2h49

  Questão esclarece acerca da possibilidade de ingresso, no Registro de Imóveis, de Cédula de Crédito Bancário com garantia fidejussória.
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• 21/10/2014 - AGU derruba liminar que permitia desmatamento de área florestal no MT 4c4i3h

  A determinação de que a remoção de vegetação nativa fosse paralisada partiu do Ibama, em fiscalização que identificou a falta de licença ambiental do dono do terreno
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• 21/10/2014 - STF analisará validade de lei estadual que obriga concessionária a investir em proteção ambiental 5b3558

  Plenário reconheceu repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário 827538, no qual se discute a constitucionalidade da Lei 12.503/1997, do Estado de Minas Gerais
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• 21/10/2014 - CNJ: Liminar suspende edital de concurso público para cartórios no Paraná 4a6o1e

  Edital divulgou a lista de aprovados nas provas escrita e prática e os convocou para a inscrição definitiva no concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais do TJPR
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• 21/10/2014 - Cláusula de inalienabilidade. Impenhorabilidade e incomunicabilidade – frutos e rendimentos – extensão. 361i72

  Questão esclarece acerca da possibilidade de averbação de cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade sobre imóvel, ser extensiva aos seus frutos e rendimentos.
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• 20/10/2014 - Prazo decadencial para propor rescisória não corre contra incapazes 44i1c

  A decisão é do STJ ao julgar recurso interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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• 20/10/2014 - “Multiparentalidade e Direito Sucessório” será um dos temas discutidos durante o XVI Congresso da Anoreg-BR 124d4w

  O evento vai acontecer entre os dias 16 a 20 de novembro, em Gramado/RS
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• 17/10/2014 - STJ reconhece litisconsórcio ativo necessário entre mutuários divorciados h4g6e

  Terceira Turma manteve a extinção, sem julgamento do mérito, de ação revisional de contrato de financiamento imobiliário
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• 17/10/2014 - Últimos dias para se inscrever no Cinder 2014 15j3i

  XIX Congresso Mundial de Direito Registral será realizado no Chile nos dias 27 e 28/10
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