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Últimas Notícias

• 13/04/2022 - Escritura de Compra e Venda e Cessão. Cedente – anuência. Disponibilidade. Continuidade. Segurança Jurídica. 3l1u4m

  TJRJ. CM. Processo n. 0018125-18.2017.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 31/03/2022 e publicado em 06/04/2022.
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• 12/04/2022 - A designação de notários ou registradores para responder por serventias vagas deve observar o critério da maior proximidade 473c28

  Confira o artigo de autoria de Samara Léda publicado no Migalhas.
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• 11/04/2022 - Penhorabilidade de bens de família de luxo z18s

  Confira o artigo de autoria de Felipe de Moraes Costa e Luca Luz Araujo publicado no Migalhas.
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• 08/04/2022 - Legitimação de posse na regularização fundiária urbana: conceito e requisitos 3a205x

  Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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• 07/04/2022 - Racionalidade do Princípio da Concentração no Registro Imobiliário 2d6a2c

  Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva publicado no Migalhas.
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• 06/04/2022 - Título translativo – registro. ITBI. Fato gerador. 325u29

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.21.247373-0/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga, julgado em 24/03/2022 e publicado em 31/03/2022.
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• 06/04/2022 - NFT's - A tokenização imobiliária e o metaverso registral 4w2t57

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino e Adriana Jacoto Unger publicado no Migalhas.
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• 05/04/2022 - LGPD e serventias extrajudiciais: horizonte normativo desenhado pelo CNJ 5j6pe

  Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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• 04/04/2022 - Negócios imobiliários: o planejamento contratual e a autonomia privada 2t5g5

  Confira artigo de autoria de Victor Vasconcelos Miranda publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 01/04/2022 - A relativização da coisa julgada nas alegações de impenhorabilidade da pequena propriedade rural 596o1g

  Confira o artigo de autoria de Carlos José Martins de Oliveira, Mathews Henrique Araújo de Freitas e Vitor Hugo Souza Silva publicado no Migalhas.
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• 31/03/2022 - Adjudicação Compulsória. Pessoa jurídica. Certidão Negativa de Débito. 6k56o

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5007828-83.2022.8.21.7000, Comarca de Canoas, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgado e publicado em 16/03/2022.
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• 30/03/2022 - Incorporação ao Capital Social. Sócios casados – regime da Comunhão Universal de Bens. Sociedade – constituição – Código Civil anterior. 465k6x

  TJRJ. CM. Reexame Necessário n. 0006994-07.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 10/03/2022 e publicado em 15/03/2022.
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• 30/03/2022 - MP 1.085/21 - O vinho e a água chilra y3o4n

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 29/03/2022 - A deslegitimação dos títulos de propriedade e o Rei da França que queria ver o testamento de Adão 136g3b

  Confira artigo de autoria de Rogério Reis Devisate publicado no portal Direito Agrário.
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• 28/03/2022 - O que é “legislação urbanística”? 146b41

  Confira o artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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• 25/03/2022 - Reflexões sobre a renúncia do cônjuge à concorrência sucessória 396d2u

  Confira o artigo de autoria de Priscila Corrêa da Fonseca publicado no Migalhas.
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• 24/03/2022 - Análise sobre a possibilidade de ser firmado contrato de alienação fiduciária de fração ideal de imóvel 4h1z1k

  Confira o artigo de autoria de Bianca Rolfsen e Rodrigo Feracine Alvares publicado no Migalhas.
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• 24/03/2022 - Moradia Legal: TJPE publica edital conjunto sobre abertura de inscrições para II Curso de Extensão em Regularização Fundiária 1o292o

  Edital foi publicado pela Presidência do TJPE, no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (23/3), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Corregedoria Geral da Justiça Estadual e Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
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• 23/03/2022 - Certidão de inteiro teor para lavratura de escrituras durante a vigência da MP 1.085/21 41611e

  Confira o artigo de autoria de Karin Regina Rick Rosa publicado no Migalhas.
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• 22/03/2022 - Inventário e Partilha. União Estável. Companheira – meação. Partilha – retificação. Princípios registrais. 732i5t

  TJRJ. CM. Processo n. 0245494-66.2018.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 10/03/2022 e publicado em 16/03/2022.
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