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Últimas Notícias

• 07/04/2021 - Mais de 30 municípios do Maranhão aderem ao programa 31v5k

  Iniciativa tem como objetivo desburocratizar e agilizar os procedimentos para titulação de assentamentos
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• 19/02/2021 - Judiciário inscreve municípios em programa de regularização fundiária até fim do mês 6y5224

  Moradia Legal: municípios que ainda não aderiram ao Reurb-S têm até o dia 26 de fevereiro para fazer a solicitação à CGJPE.
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• 15/02/2021 - Titula Brasil garantirá escrituras a mais de 300 mil famílias 656g5n

  Com a adesão por parte dos municípios, Governo Federal promoverá ampla regularização fundiária e emissão de documentos de titulação
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• 05/02/2021 - Projeto Moradia Legal, do TJPR, amplia atuação no Paraná 211b4r

  “O projeto resolve questões sociais, de melhoria de qualidade de vida, e istrativas, já que com áreas legalizadas, os municípios podem cobrar impostos”, afirma coordenador do programa.
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• 28/01/2021 - Tribunal de Justiça planeja retomar ações do Moradia Legal em 2021 3v716m

  Programa já regularizou mais de 42 mil imóveis em Alagoas, beneficiando famílias de baixa renda em 45 municípios.
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• 04/08/2020 - Clipping – Meio Ambiente Rio - Receita aumenta cerco sobre cobrança de imposto de imóvel rural 3y6b1l

  Prorrogação do prazo para que municípios enviem informativo de preços médios das terras indica Fisco mais exigente na cobrança do ITR em 2020
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• 11/02/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Grupo é criado para debater regularização fundiária no Estado 2p194m

  A formulação de políticas públicas conjuntas com os municípios para o combate ao déficit habitacional no Rio Grande do Sul, com foco na regularização fundiária
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• 10/02/2020 - Clipping – Governo do Estado RS - Governo instala o Fórum Estadual de Secretários de Habitação 5m2p5d

  Aplicação da lei da Regularização Fundiária (Reurb) pelos municípios é o principal desafio do colegiado
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• 27/12/2019 - Artigo: A Imunidade do ITBI na Extinção de Pessoa Jurídica - Por Alan Brizola 4e1b5n

  No sistema tributário plasmado pela Constituição, a competência para tributar a transmissão inter vivos por ato oneroso de bens imóveis, de direitos reais sobre imóveis (exceto os de garantia) e a cessão de direitos a sua aquisição fora outorgada aos municípios. Trata-se do vulgarmente conhecido ITBI.
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• 23/12/2019 - Clipping – O bom da notícia - Sancionada lei que determina fixação de placas informativas em Tabelionatos e Ofícios 6s15f

  Foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM) que circulou nessa quinta-feira (19), a Lei n.º 4.567/2019 de autoria do vereador Moises Salvador (Avante), que dispõe sobre a fixação de placas informativas nos Tabelionatos de Notas e Ofícios de Registro de Imóveis. A medida visa dar ciência ao público dos direitos totais ou parciais, gratuitos no município.
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• 06/12/2019 - Estado de SP: Governo de SP promove ações de regularização fundiária em 5 municípios 5q6f49

  Contratos de trabalho e entregas de títulos de propriedade beneficiam famílias em Tremembé, Araçatuba, Avanhandava, Luiziânia e Glicério.
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• 26/11/2019 - TJ/SC - Lar Legal distribuirá mais de 800 títulos de propriedade em municípios do oeste de SC 616m2g

  O programa Lar Legal, sob a coordenação do desembargador Selso de Oliveira, promove nesta semana a entrega de mais de 800 títulos de propriedade para moradores de cinco municípios localizados nas regiões Oeste e Extremo Oeste de Santa Catarina.
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• 11/11/2019 - Câmara - Comissão discute o papel de estados e municípios na proteção dos dados pessoais 525ic

  A Comissão Especial sobre Dados Pessoais, que analisa a PEC 17/19, faz audiência pública na terça-feira (12) para discutir o papel de estados e municípios na proteção dos dados pessoais.
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• 07/11/2019 - Clipping – Portal da Cidade Registro – Municípios de SP avançam nas ações de Regularização Fundiária 2j6d2o

  Encontro “Debatendo a Regularização Fundiária no Vale do Ribeira” contou com a presença de autoridades locais e do Estado para debater o tema.
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• 28/10/2019 - Clipping – A Tribuna - Cidades planejam regularização de imóveis no litoral paulista 5k2c17

  Seis municípios da região pretendem emitir 15 mil títulos de propriedade até o final do ano que vem; medida visa levar infraestrutura.
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• 15/10/2019 - GOV/SP - Governo de SP entrega 466 títulos de propriedade em Buri e Guapiara (SP) p2d43

  Iniciativas nos municípios do interior do Estado fazem parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural
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• 08/10/2019 - AL/BA - Assembleia sedia seminário sobre regularização fundiária na Bahia 1b2u1y

  O Auditório Coriolano Sales na Assembleia Legislativa foi palco do Seminário “Regularização fundiária urbana e rural”, com o desafio de alertar os municípios sobre o assunto.
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• 07/10/2019 - TJ/SC: Corregedoria avalia transferência de registro de imóveis de Criciúma para Nova Veneza 656n4f

  A possível mudança de local se daria principalmente para melhor atender a população, visto que o cartório está instalado na cidade-sede da comarca mas atende aos municípios de Nova Veneza, Siderópolis e Treviso.
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• 01/10/2019 - AL/MT - ALMT discute regularização fundiária nos municípios do Araguaia (MT) 6yb4w

  Encontrar soluções para acelerar o processo de regularização fundiária urbana e rural dos municípios que compõem a região do Araguaia. Este foi o objetivo da audiência pública realizada na cidade de Santa Terezinha, na sexta-feira (27).
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• 30/09/2019 - Governo do RS: Governo do RS capacita municípios para a gestão da política habitacional 403z58

  A capacitação ocorreu na quarta-feira (25/9), no gabinete da SOP, no Centro istrativo Fernando Ferrari (CAFF), em Porto Alegre. Esse foi o segundo curso sobre a aplicação do Reurb e estão previstas novas edições.
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