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03/06/2011 - CCJMG muda regras para escritura pública relativa à conversão da separação consensual em divórcio 3g31c
A partir de agora, além dos documentos de praxe, deve ser apresentada certidão da averbação da separação no assento de casamento
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01/06/2011 - TJMG: Justiça anula falsa venda de apartamento 3522
Falência de sociedade, duas simulações de venda de imóvel e empréstimo fraudulento foram algumas das irregularidades observadas pelo juiz
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25/05/2011 - IRIB participa da criação de Juizado de Conciliação em Minas Gerais 3u5n6q
Convênio firmado com a PUC Minas vai garantir atendimento à comunidade em questões jurídicas
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24/05/2011 - TJMG publica data da prova objetiva para notários e registradores 11w3z
Os candidatos cujas inscrições preliminares foram deferidas irão fazer a prova nos dias 11 e 12 de junho
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23/05/2011 - IRIB firma parceria com PUC Minas nesta terça (24) 2p6w5a
Convênio vai proporcionar atendimento à comunidade em questões jurídicas
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19/05/2011 - MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal 6b3m1j
Proprietário poderá recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas
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31/03/2011 - TJMG indefere recurso da União para isenção de emolumentos 4q5g4k
Decisão decorreu de dúvida suscitada pelo oficial de registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas
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16/03/2011 - TJMG publica edital para concurso público extrajudicial 6v4u3a
Ao todo são 686 vagas, sendo um terço para provimento na carreira. Inscrições de 1º a 15 de abril
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02/03/2011 - “Algumas vezes, o espólio pode ser caracterizado como empregador doméstico”, entende juiz do TRT de Minas 2l214l
De acordo com a decisão da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, situação pode ser aceita se não houve alteração no contrato de emprego
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02/03/2011 - Bens do sócio, que não fazem mais parte de sociedade, podem ser penhorados 5z4o62
Esse é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
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22/02/2011 - Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios 5294e
TJMG julgou improcedente pedido de correção da atividade profissional em certidão de casamento
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21/02/2011 - Conselho Nacional de Justiça busca solução para regularizar propriedade urbana 116a5i
Experiências bem sucedidas em São Paulo e Minas Gerais serão aplicadas em outros estados
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21/01/2011 - SERJUS/MG elege nova diretoria 5r1m5v
Roberto Andrade é reeleito presidente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais
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09/12/2010 - Registradores de Minas Gerais e Pernambuco recebem Prêmio de Qualidade Total Anoreg-BR 4z3u6o
Fernando Pereira do Nascimento (MG) e Roberto Lúcio de Souza (PE) foram premiados pelos sistemas de qualidade implantados em seus cartórios
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05/11/2010 - Estrangeiros compram 22 campos de futebol por hora 4366k
Reportagem do jornal Folha de SP mostra que AM e MG concentram 60% do total das terras compradas por pessoas físicas e jurídicas de outros países
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19/08/2004 - Formal de Partilha. Imóvel com ônus real. Promessa de Compra e Venda preexistente. Cancelamento istrativo – impossibilidade. 5j6j3l
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.157435-1/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 07/08/2024 e publicada em 09/08/2024.
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31/12/1969 - Clipping - Hoje em Dia - Ocupação compulsória: Aprovação de plano diretor pode dar destino a imóveis ociosos no hipercentro (Belo Horizonte/MG) 586g6n
O documento que vai reorientar o crescimento urbano de Belo Horizonte pelas próximas décadas pode estar próximo de sair do papel
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