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Últimas Notícias

• 06/03/2013 - Bem de família voluntário é tema de cartilha nº 6 da Coleção Cadernos IRIB j2j6w

  Diretor do IRIB e registrador em Coromandel/MG, Ari Álvares Pires Neto, é o autor da obra
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• 14/02/2013 - TJMG: Malote Digital do CNJ a a ser meio de comunicação oficial entre os serviços notariais e registrais 6l4u6d

  O Sistema Hermesdo CNJ ou a ser o meio de comunicação oficial entre os serviços desde o dia 12 de fevereiro
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• 07/02/2013 - Atraso na entrega de apartamento gera indenização l34n

  A decisão é do TJMG e por ser de Primeira Instância está sujeita a recurso
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• 28/01/2013 - TJMG: Concurso Extrajudicial 731v4c

  CNJ determina a suspensão do certame em virtude de decisão liminar
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• 21/12/2012 - CGJ/MG entende que é facultativa a averbação da reserva legal no RI competente 505j5z

  Decisão será comunicada ao Ministério Público, tendo em vista a existência de Termos de Ajustamento de Conduta firmados com os registradores de imóveis
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• 19/12/2012 - TJMG: Arrematação judicial. Penhoras diversas. Juízo falimentar – cancelamento – competência. 2j6e3w

  No caso de arrematação judicial, em ação de falência, cabe ao Juízo falimentar determinar o cancelamento de outras penhoras existentes na matrícula imobiliária.
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• 08/11/2012 - Advocacia-Geral consegue retomada de terreno da União invadido próximo a BR 251 em MG 4p2m2y

  As procuradorias reforçaram que o bem de domínio público é insuscetível de usucapião
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• 11/10/2012 - AGU: Procuradores conseguem retomada de lotes destinados a projeto de assentamento em MG que era ocupado ilegalmente por fazendeiro 5z4v7

  Segundo a ação de reintegração de posse, o fazendeiro não estava cadastrado como beneficiário do projeto de reforma agrária e nem preenchia os requisitos exigidos pelo Incra
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• 28/09/2012 - TJMG: Grupo normatiza serviços de cartórios c6m5b

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, é um dos integrantes do grupo e destacou a intenção de uniformizar procedimentos
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• 20/09/2012 - Posse ilegal de imóvel: recurso negado w41

  Para o TJMG, a ocupação de área pública, quando irregular, não pode ser considerada como posse
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• 08/08/2012 - TJMG: Decisão nega futura penhora de imóvel 1y1u41

  Decisão afirmou que agravantes têm que ar os ônus e riscos de sua demora em registrar tal título
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• 10/07/2012 - CGJ/MG publica aviso com serviços vagos no estado 4en4z

  As comarcas serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares
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• 03/07/2012 - TJMG: Imóvel público. Doação. Encargos – descumprimento. Reversão. 643q1r

  Descumpridas as condições impostas pelo doador, é possível a revogação e o correspondente cancelamento do registro imobiliário.
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• 06/06/2012 - ALMG: plenário aprova projeto sobre serviços de cartório 5t68e

  O projeto segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde receberá parecer de 2º turno
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• 05/06/2012 - TJMG: Penhora depende de regime de bens 6p506z

  Autora alega que recebeu o imóvel, ora penhorado, por herança, quando ainda era solteira
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• 23/05/2012 - Projeto piloto do selo de fiscalização eletrônico é lançado em Minas Gerais j712o

  Governador do Estado, presidente do TJMG e corregedor-geral de Justiça prestigiam a cerimônia realizada no 4º Ofício de Registro de Imóveis de BH
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• 22/05/2012 - TJMG lança Selo de Fiscalização Eletrônico 5l3q4s

  4º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte foi escolhido para lançamento do Projeto Piloto
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• 14/05/2012 - STJ: Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante 734037

  O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, atendeu a recurso dos herdeiros, que questionavam decisão do TJMG
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• 08/05/2012 - CGJ/MG publica provimento sobre Central Eletrônica 5p6c2

  Documento acrescenta e altera dispositivos sobre Atos Notariais e de Registro
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• 26/04/2012 - TJMG: Justiça ordena desocupação no Barreiro 5855

  A prefeitura alegou ser proprietária e possuidora do terreno, que é uma área pública de proteção ambiental
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