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07/08/2012 - IRIB Responde - Convenção de condomínio – formalização. 4j6a1h
Convenção de condomínio pode ser formalizada por escritura pública ou instrumento particular.
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03/08/2012 - IRIB realiza XXXIX Encontro Nacional em Maceió/AL 401b35
Garanta sua vaga! O evento será realizado de 10 a 14 de setembro, no hotel Ritz Lagoa da Anta
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02/08/2012 - AGU: Assegurada reintegração de posse de imóvel destinado ao Exército Brasileiro em Recife 4j6j10
A 7ª Vara Federal de Pernambuco acolheu os argumentos da AGU
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02/08/2012 - Votação da MP do Código Florestal deve ficar para outubro, diz líder do governo no Senado 5s552s
O governo deve negociar para conseguir a aprovação do texto
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02/08/2012 - TRF1: 6.ª Turma nega pedido do Incra para reintegração de posse 342f1o
O imóvel foi adquirido em decorrência de processo de desapropriação por interesse social
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02/08/2012 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Compra e venda. Desmembramento irregular. Matrícula – abertura. 2j5l1x
É inviável o registro de compra e venda de terreno, oriundo de desmembramento irregular, sem a prévia regularização do parcelamento no Registro de Imóveis.
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02/08/2012 - IRIB Responde - Gleba hipotecada – parcelamento – possibilidade. 3j1f40
Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de parcelamento em imóvel hipotecado.
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01/08/2012 - A morosidade nos processos de certificação de imóveis rurais 4r183n
Leia o artigo de Fábio Appendino e Natália Miranda Sadi publicado no site Migalhas
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31/07/2012 - IRIB recebe artigos para 73ª edição da revista de Direito Imobiliário 6v171k
IRIB recebe artigos para 73ª edição da revista de Direito Imobiliário
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31/07/2012 - IRIB Responde - Penhora. Execução fiscal. Cláusulas restritivas 482240
No caso de execução fiscal, é possível a penhora de imóvel gravado com cláusulas restritivas.
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30/07/2012 - AGU fixa novo prazo de vigência para Portaria que trata de demarcação e uso de terras indígenas 4pq17
Novo prazo de vigência da Portaria nº 303/2012, que será a partir de 24/09. Alteração data foi solicitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai)
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30/07/2012 - Canal do Supremo Tribunal Federal traz entrevista partilha de bens 1e6u1q
Assista ao programa sobre o tema com especialista em direito processual civil
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30/07/2012 - Começa hoje o II Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro 2h3b4r
Presidente do IRIB, Francisco Rezende, participa do evento em Punta Del Este, Uruguai
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28/07/2012 - Registradores de imóveis tiram dúvidas no tradicional pinga-fogo k593q
Manhã do sábado (28) foi reservada para responder questões de interesse dos participantes
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27/07/2012 - discute aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros 7316p
Tema foi tratado pelos registradores de imóveis Eduardo Sócrates Sarmento (Volta Redonda/RJ) e José Arimatéia Barbosa (Campo Novo do Parecis/MT)
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27/07/2012 - Registro eletrônico deve ser implantado até 2014 4f5x6
Presidente da ARISP lembrou que os registradores têm a responsabilidade de modernizar seus cartórios
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27/07/2012 - O princípio da segurança jurídica e o sistema registral imobiliário 146k3l
Francisco Rezende e Eduardo Pacheco palestram sobre o tema no segundo dia do Encontro Regional do IRIB, em Cuiabá/MT
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26/07/2012 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Título judicial – qualificação registrária. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. Especialidade subjetiva. 30m21
O princípio da continuidade é correlato à especialidade subjetiva, somente sendo possível o registro de novo título se houver coincidência na titularidade e qualificação dos titulares do direito real
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26/07/2012 - Regularização fundiária de imóveis rurais abre ciclo de palestras 5c3i3g
O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, abriu o ciclo de palestras na manhã desta quinta-feira (26)
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26/07/2012 - TJMA: Julga inconstitucional resolução que regulamentava criação de municípios 723s5r
Nessa quarta-feira (25), a Corte declarou, por maioria de votos, que a norma é inconstitucional
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