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26/05/2011 - Reserva Legal poderá ser regularizada de várias formas, incluindo compra de cotas 1i2i6j
Assim define o PL1876/99 (Código Florestal), aprovado na Câmara dos Deputados
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26/05/2011 - Ministro do Desenvolvimento Agrário defende prerrogativas da União no Código Florestal 131u5q
Afonso Florence participou de debate no Senado Federal
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25/05/2011 - Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal 4dz39
Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários
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25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal 6r643n
Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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23/05/2011 - PR: Tribunal de Justiça nega pedido de anulação de escritura pública uv2p
Requerente alegou ter sido prejudicada na partilha dos bens
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20/05/2011 - Líderes da Câmara fecham acordo para votar Código Florestal na terça-feira (24) 2w6n5p
Votação será em sessão extraordinária, às 10 horas, em plenário
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18/05/2011 - Justiça concede usucapião de vagas de garagem em edifício de Goiânia 5v5v43
Decisão é do Tribunal de Justiça de Goiás
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16/05/2011 - IRIB participa de evento em Santo Domingo, na República Dominicana 5p6n1e
Encuentro del Comité Latino-americano de Consulta Registral acontece de 16 a 20 de maio
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16/05/2011 - “O principio da concentração no registro de imóveis” 3tuv
Artigo de autoria o presidente do IRIB, Francisco Rezende, publicado na Revista do SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário
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12/05/2011 - Votação do Código Florestal na Câmara é adiada 5o6sq
Relator da proposta, Aldo Rebelo afirmou que não mudou o parecer elaborado em acordo com o governo.
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12/05/2011 - CGJ determina que cartórios verifiquem se imóvel pertence à União 5m3v2h
Decisão é do Tribunal de Justiça de Alagoas
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10/05/2011 - Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal 2i5f52
Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira
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09/05/2011 - Novo Código Florestal: STF nega liminar requerida por deputados do PV 2n2z5
Parlamentares pretendiam impedir a votação do Projeto de Lei 1.876/99
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05/05/2011 - STF: PV pede que seja suspensa votação do novo Código Florestal b5m6t
Líder e presidente nacional do Partido Verde impetraram mandado de segurança no Supremo
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03/05/2011 - Votação do Código Florestal foi adiada para o dia 10 de maio 4h4959
Acordo de líderes aprovou regime de urgência para a proposta
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03/05/2011 - Frente Parlamentar Ambientalista vê avanços no Código Florestal 2g2q60
Proposta pode ser votada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
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28/04/2011 - “Reserva Legal Florestal clandestina ?” 5p4t4
Artigo de autoria do registrador de Araçatuba (SP), Marcelo Augusto Santana de Melo, diretor de Meio Ambiente do IRIB e da Arisp
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27/04/2011 - Grupo do Código Florestal vai analisar sugestões do governo 14o4r
Entre as sugestões, está a manutenção da reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais
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27/04/2011 - Câmara aprova novas regras para o programa Minha Casa Minha Vida 483v5v
MP 514/2010 foi aprovada nesta quarta-feira (27.04). Matéria segue agora para o Senado
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26/04/2011 - “Quando deverá ocorrer averbação de reserva legal no Registro de Imóveis” 3n1i2j
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