Em 20/05/2011

Líderes da Câmara fecham acordo para votar Código Florestal na terça-feira (24) 4865b

Votação será em sessão extraordinária, às 10 horas, em plenário 4e335h

Os líderes partidários das maiores bancadas na Câmara fecharam acordo para iniciar na manhã da próxima terça-feira (24), em sessão extraordinária às 10 horas, a votação do projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99). O consenso foi alcançado após negociações entre líderes da base aliada e da oposição e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária com o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Segundo o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), até terça o governo vai negociar alguns ajustes no texto com Aldo Rebelo. “Essa é uma questão que não é apenas dos ruralistas, do governo ou da oposição, é uma questão que essa Casa quer decidir”, disse.

A presidente em exercício da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), parabenizou os deputados pelo acordo, que possibilitou votações após uma semana de entraves. “Essa foi mais uma demonstração de que, com gestos de democracia e humildade de todas as partes, se promove o entendimento”, disse.

Segundo ela, o consenso estava sendo costurado desde o início da semana. "Sem acordo, nós estaríamos em um ime por muito tempo ainda, porque nessa queda de braço não tem ganhador. O tempo está contra, pois todas as pessoas estão ansiosas pela regulamentação", acrescentou, destacando que o novo código é fundamental porque vai determinar os rumos a serem tomados por pequenos e grandes proprietários rurais.

Pelo acordo, será destacada durante a votação do novo Código Florestal a emenda de Plenário 164, de autoria dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS). Caso ela seja aprovada, o Executivo perderá a prerrogativa de estabelecer por decreto as hipóteses de intervenção dentro de áreas de proteção permanente (APPs), cumpridos os requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.

O texto da emenda também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer, além de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural, outras que podem justificar a regularização de áreas desmatadas. Os ambientalistas criticam a inclusão da atividade pastoril entre as hipóteses de desmatamento dentro de APPs, porque temem abrir uma brecha para a pecuária em áreas que deveriam estar protegidas.

Fonte: Câmara dos Deputados

Em 20.05.2011
 

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