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Últimas Notícias

• 24/09/2010 - PL pretende dar mais agilidade ao processo civil 286a5k

  amita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.584/2010 que altera o Código de Processo Civil
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• 13/09/2010 - Começa o Encontro Nacional do IRIB em Natal-RN 2p4bb

  Começou hoje (13/9) o XXXVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado pelo IRIB no Serhs Natal Grand Hotel, que se estende até 17 de setembro.
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• 12/09/2010 - Presidente do Irib: O Instituto renasce com força e vigor 4r341c

  Leia entrevista com o presidente do Instituto, Francisco José Rezende dos Santos
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• 05/09/2010 - Projeto de Lei aumenta idade para imposição do regime da separação obrigatória de bens 1w6d32

  Se a proposta for aprovada, a idade estabelecida pelo Código Civil poderá ser modificada de 60 para 70 anos
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• 05/09/2010 - Tribunal Superior Eleitoral proíbe cartórios de fazer doações a políticos e partidos 1m2l6j

  O responsável por cartório que fizer doação a candidato a qualquer cargo nas próximas eleições poderá perder a delegação ou designação
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• 05/09/2010 - A importância dos serviços notariais e registrais 3v2v4s

  Por Tiago Machado Burtet
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• 31/12/1969 - Artigo – Estadão - Lei Geral de Proteção de Dados: (in)segurança na era da informação – Por Ana Paula Ribeiro Serra e Christine Albiani* 483n10

  Nos últimos meses, vivemos a maior crise sanitária da contemporaneidade, desencadeada pela contaminação desenfreada de um vírus denominado Sars-Cov-2, popularmente conhecido como novo Coronavírus, que até o presente momento, já fez mais de 800 mil vítimas fatais em todo o mundo.
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• 31/12/1969 - Câmara - Proposta atualiza redação de dispositivos do Código de Processo Civil e5i5e

  O Projeto de Lei 4902/19 altera dispositivos do Código de Processo Civil (C) para adequá-lo à Lei da Mediação, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, à Lei do Mandado de Injunção, à Lei da Regularização Fundiária e à Reforma Trabalhista.
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• 31/12/1969 - Associado: participe da Assembleia Geral Ordinária do IRIB 5m84t

  Convocação foi enviada por e-mail e Boletim do IRIB. Assembleia virtual será realizada hoje.
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• 31/12/1969 - Artigo – Conjur - A inconstitucionalidade do "perdimento alargado" de bens do pacote "anticrime" – Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Felipe Fernandes de Carvalho 216u6y

  A introdução da Lei 13.964/2019 no ordenamento jurídico trouxe substantivos avanços no processo penal brasileiro
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• 31/12/1969 - Cobrança condominial: Seus desafios frente à perigosa gestação de medidas provisórias que criam o serviço de gestão especializada de garantias e o título de propriedade imobiliária v3z1u

  Confira artigo de autoria de Cesar Peghini e Renato Mello Leal publicado no Migalhas.
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• 31/12/1969 - Clipping – Artigo - Usucapião por abandono do lar familiar – Por Eliezer Pereira Pannunzio ow68

  Tema relacionado à usucapião familiar ou usucapião especial familiar, concernentes aos problemas familiares, principalmente, quando do abandono do lar pelo ex-cônjuge e ex-companheiro, buscando uma visão sobre a questão de abandono do imóvel e suas consequências, na vida conjugal das famílias
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• 31/12/1969 - Artigo – Conjur - A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador em locação comercial – Por Gleydson Oliveira 5y3f17

  Após o julgamento do RE 605.709/SP pela 1ª Turma do STF, e mesmo estando o referido acórdão pendente de embargos de divergência, recentes decisões monocráticas têm assentado que é impenhorável o bem de família do fiador em locação comercial (RE 1278427/SP, rel. ministra Carmen Lúcia; RE 1.271.234, rel. ministro Ricardo Lewandowski; RE 1.268.112, rel. ministro Gilmar Mendes).
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• 31/12/1969 - Artigo – Estadão - Cartórios na prevenção à corrupção e à lavagem de dinheiro – Por Giselle Oliveira de Barros 4j2423

  Desde o início do mês de fevereiro os Cartórios brasileiros aram a ter uma nova atribuição: comunicar atos suspeitos de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão hoje vinculado ao Banco Central do Brasil.
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• 31/12/1969 - Clipping - Agência Brasil - Evento no Rio debate formas de melhorar ambiente de negócios no Brasil 671z27

  Com o objetivo de apresentar as medidas em andamento para incentivar as empresas e o empreendedorismo no país, aconteceu hoje (27) no Rio de Janeiro o evento Melhoria do Ambiente de Negócios - Doing Business Brasil 2020, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Ministério da Economia.
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• 31/12/1969 - Clipping – Rota Jurídica - Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia conquista certificação ISO 9001 723f

  O Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia (1º RIGO) teve muito o que comemorar neste mês de abril.
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• 31/12/1969 - AL/RO - Presidente discute modelo de regulamentação para Regularização Fundiária de Rondônia 1q3g6f

  Na última semana, o presidente Laerte Gomes (PSDB) participou de uma oficina em Brasília para tratar do projeto piloto modelo para a realização da Regularização Fundiária em Rondônia.
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• 31/12/1969 - Câmara - Projeto regulamenta cooperativas habitacionais e cria medidas de apoio 562n5c

  Pela proposta, as políticas de moradia do governo deverão priorizar empreendimentos implantados pelo modelo cooperativo
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• 31/12/1969 - Artigo - Cinco dicas para a aquisição de um imóvel - Por Marcus Novaes 1l2k1w

  Para muitas pessoas, comprar um imóvel é realizar um sonho, para outras, significa fazer um investimento
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• 28/02/0202 - Vagas esgotadas para o Seminário “A Atuação dos Notários e Registradores no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro” 32y5b

  Evento acontece no dia 12 de março e conta com a presença de especialistas do CNJ, Coaf, STJ, IRIB, CNB-CF, entre outras entidades
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